materia nº 3/2025

PROJETO DE LEI Nº 003/2025
(LEGISLATIVO MUNICIPAL)
EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Núcleo de
Pesquisa e Ação em Arte Comunitária – NUPEAC,
Associação sem fins econômicos que desenvolve, no
Município de Caconde/SP, projetos culturais,
educacionais e comunitários voltados à promoção da
arte, da cidadania e da inclusão social e dá outras
providências.
 Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo de
Pesquisa e Ação em Arte Comunitária – NUPEAC, associação privada sem fins
econômicos, com sede na Rua Geraldo Aparecido da Silva, nº 27A, Sala 1, Cristais,
Caconde/SP, CEP 13770-154, inscrita no CNPJ sob o nº 18.216.759/0001-71, cujo
Estatuto Social foi registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil
de Pessoas Jurídicas da Comarca de Caconde, registrado e microfilmado sob o nº 379,
em 24 de maio de 2013, com 23 (vinte e três) folhas. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2025
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresento à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por
finalidade declarar de utilidade pública municipal o Núcleo de Pesquisa e Ação em
Arte Comunitária – NUPEAC, entidade que há mais de 15 anos contribui de forma
inestimável para a formação cultural, social e cidadã da população de Caconde.
Fundado em 2009 e formalizado juridicamente em 2013, o NUPEAC desenvolve um
trabalho sólido e contínuo de formação artística, integração social e promoção da
cidadania. Utilizando metodologias inspiradas na educação libertadora de Paulo Freire,
no Teatro do Oprimido de Augusto Boal e em outras referências reconhecidas, o
núcleo promove oficinas de teatro, dança, música, artes integradas, rodas de conversa
e eventos comunitários, alcançando crianças, jovens, adultos e idosos.
Entre seus projetos de destaque está o Projeto Casa da Sopa – Ponto de Cultura
Lasinha Maciel, reconhecido pela Política Nacional Aldir Blanc de Cultura, que
oferece oficinas de teatro para todas as idades, aulas de Muay Thai, atividades de
desenvolvimento infantil acompanhadas por fonoaudióloga, além de promover um
espaço permanente de acolhimento e fortalecimento de vínculos comunitários.
O NUPEAC cumpre rigorosamente todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal
nº 2.867/2022 para concessão do título de utilidade pública, conforme comprovam
os documentos anexos: Estatuto Social registrado em cartório; Ata de eleição da
diretoria vigente, registrada; CNPJ atualizado; Documentos de identificação do
presidente e do diretor financeiro; Balanço patrimonial do exercício de 2023, assinado
por contador com registro no CRC; Relatório circunstanciado das atividades
desenvolvidas nos últimos 12 meses, com registros fotográficos e comprovação de
execução.
Cabe ressaltar que as ações do NUPEAC não se restringem a seus associados,
beneficiando toda a comunidade, especialmente em áreas de vulnerabilidade social, e
colaborando para o desenvolvimento humano e cultural de Caconde. Sua atuação é
pautada pela transparência, responsabilidade social e pelo compromisso com valores
como a cidadania, a inclusão e o respeito à diversidade.
Diante de sua trajetória, relevância e conformidade com a legislação vigente, o
reconhecimento do NUPEAC como entidade de utilidade pública municipal é não
apenas justo, mas necessário para reforçar o apoio institucional e ampliar o alcance de
suas ações.
Solicitamos, portanto, o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Lei, fortalecendo uma entidade que há mais de uma década transforma vidas por meio
da arte, da cultura e da participação social.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2025
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Vereador