materia nº 42/2025

REQUERIMENTO Nº 042/2025
Cópia Autêntica
Senhoras e Senhores Vereadores:
Considerando que o município sempre captou água em córrego próximo à
cidade, para posterior bombeamento até a ETA 2;
Considerando que existem diversas propriedades rurais ativas vizinhando ou
muito próximas a esse córrego;
Considerando que atualmente existem muitas técnicas e maneiras de se
preparar o solo e cultiva-lo, evitando assoreamento e contaminação por fertilizantes e metais
de mananciais utilizados para abastecimento humano;
Considerando que também existem normas e portarias, dentre elas a GM/MS n°
888 de 04 de maio de 2021, que tratam desse tema;
Considerando que a cidade vem passando continuamente por desabastecimento
de água;
Considerando que segundo o próprio responsável pelo setor de água da
Prefeitura, há vários dias a água proveniente desse córrego está barrenta sem condições de
bombeamento e tratamento na ETA 2;
Considerando ainda que o mesmo responsável afirmou que isso ocorreu devido a
derrame de barro e lama levados pela chuva até o córrego, situação essa causada por
preparação "aragem inadequada" de gleba acima do córrego usado para captação;
Considerando que deveria ocorrer fiscalização severa para coibir essas práticas;
Considerando que hoje em dia é fácil prever precipitação de chuvas e adotar
medidas para amenizar seus efeitos;
Considerando que existem, além do setor de obras, o de abastecimento,
engenharia, meio ambiente, agricultura e fiscalização, ou seja, muitos servidores para antecipar
e evitar essas situações embaraçosas;
Considerando que as reclamações relacionadas a esses problemas são inúmeras,
prejudicando a todos;
Venho por meio deste REQUERER ao sr. Prefeito informações e providências:
1 - Quais as medidas adotadas desde o início desse ano, visando conscientizar,
orientar e punir proprietários rurais que, mesmo involuntariamente, prejudicam a captação e o
abastecimento de água da cidade?
2 - Caso essas medidas não tenham sido adotadas, qual o prazo para que isso
ocorra, indicando qual o setor será responsável e como será dada transparência ao assunto?
3 - Quais os bairros foram prejudicados com falta d'água, por quantos dias e
quais as providências a prefeitura tomou para amenizar a situação?
4 - Qual a estratégia da prefeitura, para de imediato, para retomar o
abastecimento aos níveis de antes desse desastre ambiental?
Contando com sua costumeira atenção, solicitando a agilidade que o caso exige e
a população cobra, aguardamos manifestações dos responsáveis.
Protestos de estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES, em 10 de novembro de 2025.
A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI
 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente