materia nº 304/2025

INDICAÇÃO Nº 304/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
 Indico ao senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja
estudada a criação de um programa social ou Projeto de Lei Municipal destinado a fornecer
auxílio financeiro ou doações de ração a protetores independentes e tutores de baixa renda do
município.
JUSTIFICATIVA
Os protetores independentes têm desempenhado, há muitos anos, um
papel essencial na proteção e cuidado de animais abandonados, feridos ou vítimas de maus￾tratos — tarefas que, em grande parte, deveriam ser responsabilidade do Poder Público. Em
razão disso, estes protetores encontram-se sobrecarregados, endividados e com sua
capacidade de atuação severamente limitada, o que compromete o resgate e o atendimento
de animais em situação de risco. Além disso, muitos tutores de baixa renda enfrentam
dificuldades financeiras para manter seus animais, o que aumenta o risco de abandono e
agrava problemas de saúde pública, como proliferação de zoonoses, presença de animais
soltos pelas ruas e superlotação de abrigos e lares temporários. A criação de um programa
municipal de apoio garantiria condições mínimas para que os protetores continuem seu
trabalho fundamental, que contribui diretamente para o bem-estar animal, para o controle
populacional e para a saúde pública. Ao mesmo tempo, evitaria que famílias em situação de
vulnerabilidade social abandonem seus animais por falta de condições para alimentá-los,
protegendo também o vínculo afetivo entre tutor e animal.
 SALA DAS SESSÕES, em 01 de dezembro de 2025
 A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI
 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente