| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Indico ao senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja estudada a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. |
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INDICAÇÃO Nº 305/2025 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores: Indico ao senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja estudada a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. JUSTIFICATIVA A criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais tem como finalidade definir políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, promover ações de conscientização sobre posse responsável, além de atuar no combate aos maus-tratos e auxiliar na fiscalização de situações que envolvam risco ou violação de direitos dos animais. O Conselho também serviria como instância de diálogo entre Poder Público, sociedade civil, fortalecendo ações preventivas, educativas e estratégicas. Esse mecanismo contribuiria para organizar as demandas do setor, promover avanços efetivos e garantir maior eficiência nas políticas públicas municipais de proteção animal. SALA DAS SESSÕES, em 01 de dezembro de 2025 A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI V I S T O : David Antônio Teixeira Júnior Presidente