materia nº 47/2025

REQUERIMENTO Nº 047/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Como defensora de animais, há anos resgato animais silvestres filhotes ou
feridos e encontro enorme dificuldade para conseguir abrigo temporário, atendimento
veterinário e encaminhamento para centros de triagem, o que sempre fiz de forma
independente. 
O que recentemente soube que a responsabilidade é do Município. 
Nos últimos dias, tomei conhecimento do resgate de um quati, que foi
encaminhado ao setor de meio ambiente, em nosso município. Assim como há poucos meses,
o mesmo ocorreu com um tucano. 
REQUEIRO, nos termos regimentais vigentes, ao sr. Prefeito Municipal,
informações oficiais sobre os procedimentos adotados pelo Município em relação aos animais
silvestres recebidos dos munícipes, que necessitam de cuidados, tratamento veterinário e
reabilitação:
a) Quais são os procedimentos adotados pelo Município para atendimento,
tratamento e encaminhamento de animais silvestres resgatados?
b) Há protocolos oficiais?
c) Quem realiza o primeiro atendimento?
d) Existe convênio firmado entre o Município e clínicas veterinárias para
atendimento emergencial de animais silvestres?
e)Em caso afirmativo, quais são essas clínicas e quais serviços estão previstos
no convênio? A população poderá contar com esse serviço e de que forma deverá proceder?
f) Após tratamento e reabilitação inicial, para onde esses animais são
encaminhados?
g) São enviados a centros de triagem, reabilitação ou instituições autorizadas
pelo órgão ambiental competente (como CETAS, CRAS ou ONG’s credenciadas)?
h) O Município possui algum protocolo, registro ou termo de transferência que
comprove:
i) A entrega do animal à instituição responsável;
j) O recebimento e a permanência do animal para fins de reabilitação, conforme
exige a legislação federal e estadual de fauna silvestre (ex.: Lei de Crimes Ambientais,
Instruções Normativas do IBAMA, etc.)?
Solicito cópia dos documentos, normas, protocolos, relatórios ou informações
que comprovem os procedimentos realizados com os animais silvestres atendidos pelo
Município.
Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.
SALA DAS SESSÕES, em 24 de novembro de 2025.
A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente