materia nº 45/2025

REQUERIMENTO Nº 045/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
Considerando que na Unidade Básica de Saúde “Aparecida Maguin
dos Reis”, no Distrito de Barrânia, foram investidos, de início, R$ 599.500,00 em
sua reforma, adequação e ampliação; e, posteriormente, por aditamento:
130.000,00 + 150.000,00;
Considerando que detectamos algumas anomalias, entre as quais
destacam-se:
- acabamento inconcluso em vários pontos;
- ausência de rampas de acesso;
- ausência de barras de proteção para deficientes nos banheiros;
- inexistência de cortinas nas janelas de todas as salas para se
garantir privacidade;
- falta de canaletas para escoamento de águas pluviais e pintura de
piso em toda a extensão da parte externa (quintal), bem como cobertura de
alguns pontos estratégicos;
- emboque de pontos abertos, entre o telhado e a laje, pelos quais
entram maritacas que podem danificar a rede elétrica, também inconclusa;
- substituição dos arquivos antigos e deteriorados etc.
REQUEREMOS, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos forneça as seguintes informações:
1 - Qual o cronograma da obra: início e prazo de conclusão?
2 - Uma vez, findado o prazo de quem é a responsabilidade referente
ao término das obras e serviços elencados acima?
3 - Em caso de a responsabilidade ser da empresa vencedora do
processo de licitação, ela já foi comunicada?
4 - Se não, a Prefeitura tem previsão de quando finalizará a obra,
pois em razão de estar inacabada pode causar prejuízos à comunidade e à saúde
pública?
SALA DAS SESSÕES, em 17 de novembro de 2025.
AA) VEREADORES: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER MONTEIRO, 
PAULO SERGIO COTRIM GUEDES E DANIEL FELICIANO
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente