materia nº 40/2026

INDICAÇÃO Nº 040/2026
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
O Vereador RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores
competentes da Administração Municipal a avaliação e a submissão urgente de
projetos do Município de Caconde ao Banco de Projetos do Programa Cidades
Verdes e Resilientes (PCVR), iniciativa do Governo Federal voltada à
identificação e estruturação de projetos urbanos sustentáveis em todo o país.
A iniciativa integra o Programa Cidades Verdes e Resilientes, instituído pelo
Decreto Federal nº 12.041/2024, que busca ampliar a qualidade ambiental das
cidades brasileiras e fortalecer sua capacidade de adaptação às mudanças
climáticas por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas.
Nesse contexto, o Banco de Projetos do PCVR funciona como uma plataforma
nacional de mapeamento e visibilidade de iniciativas municipais com potencial
de acesso a financiamento e assistência técnica, permitindo que municípios
apresentem projetos mesmo em fase inicial de estruturação.
As propostas podem abranger áreas estratégicas para o desenvolvimento
urbano sustentável, como arborização e ampliação de áreas verdes, soluções
baseadas na natureza para drenagem e adaptação climática, mobilidade
urbana sustentável, tecnologias de baixo carbono, gestão de resíduos sólidos e
planejamento urbano ambientalmente orientado. A participação do município
nesse banco de projetos contribui para aproximar cidades de instituições de
financiamento e cooperação técnica, ampliando oportunidades de investimento
e fortalecimento das políticas públicas locais. 
Destaca-se que a segunda chamada para submissão de projetos foi aberta em
20 de março de 2026 e se encerrará em 19 de abril de 2026, motivo pelo qual
se justifica a presente indicação em caráter de urgência, a fim de que o
município avalie rapidamente a possibilidade de apresentar projetos que
dialoguem com suas demandas ambientais, urbanas e climáticas.
Considerando as características territoriais e ambientais de Caconde,
especialmente no que se refere à presença de recursos hídricos, áreas
naturais, paisagens de valor ambiental e desafios relacionados à gestão da
água, drenagem urbana e arborização, a participação do município nessa
iniciativa pode representar uma oportunidade relevante de acesso a recursos,
parcerias institucionais e apoio técnico para projetos estruturantes.
Assim, INDICO ao Poder Executivo que promova, com a urgência que o prazo
exige, a articulação entre os setores municipais de planejamento, meio
ambiente, obras e saneamento para identificar projetos compatíveis com as
diretrizes do programa e realizar a respectiva submissão dentro do período
estabelecido.
Para consulta e acesso às informações e formulário de submissão de projetos,
segue o link oficial do programa:
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos￾hidricos-qualidade-ambiental/cidades-verdes-resilientes/Banco%20de
%20Projetos%20do%20Pragrama%20Cidades%20Verdes%20e
%20Resilientes/banco-de-projetos-do-programa-cidades-verdes-e-resilientes￾pcvr
 Sala das Sessões, em 23 de março de 2026.
A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
 V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente