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materia nº 5/2021

Tipo Resposta a requerimento
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaResposta ao requerimento 005/2021 que dispõe: "Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a regularização do Loteamento Vale dos Cristais".
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 176/2021/GAB/bs
Caconde, 18 de maio de 2021
Excelentíssimo Senhor
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Presidente da Câmara Municipal
Caconde/SP
Assunto: Requerimento nº 005/2021
Senhor Presidente,
Em respeito ao requerimento em referência, fazemos uso do
presente para encaminhar os esclarecimentos do departamento competente.
Sendo o qghe se apresenta, renovo os protestos de elevada estima
e distinta consideração.
João Filjfe|Muniz Basilli
Prefeit nicipal
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45,767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
|
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
RESPOSTA DE REQUERIMENTO Nº 005
Prezados;
Em atenção ao que nos foi questionado através do Requerimento nº 005/2021, a
Prefeitura Municipal de Caconde, vem informá-los o que segue:
a) Esta municipalidade obteve, através do Deputado Estadual Cauê Macris, junto a Secretaria
de Desenvolvimento Regional, a quantia de R$ 150.000,00, que serão direcionados para a
conclusão da infraestrutura da Rua 03 (Rua Hugo César Corrêa) e da Rua 04 (extensão da
Rua Leonardo da Vinci). O recurso já foi disponibilizado através do Programa Sem Papel do
Governo do Estado de São Paulo, onde já foi aprovado todos os Projetos pela equipe técnica
e orçamentária do Programa, inclusive, já publicado em Diário Oficial do Estado, na data de
13 de maio de 2021 (em Anexo). Para complementar as obras de infraestrutura no local,
conseguimos recentemente o aditamento de dois convênios, nº 063/2015 e 164/2016,
somando a quantia de R$ 304.009,36 (trezentos e quatro mil e nove reais e trinta e seis
centavos), que serão utilizados na construção de Muro de Contensão de Encosta, do Tipo
Gabião, na Rua 04 (extensão da Rua Leonardo da Vinci), que já se encontra no Setor de
Licitação. Em Anexo, cópia dos dois Convênios já assinados e do Memorando Interno,
protocolado no Setor de Licitação).
b) A rede de esgoto encontra-se parcialmente executada. A Prefeitura irá concluí-la com
Recursos Próprios e a rede de água, será feita com o recurso proveniente da emenda do
um
Deputado Cauê, explicado no item “a”.
c) Nessa “valeta”, encontra-se parte da rede de esgoto concluída, e tão logo, a Prefeitura irá
concluir, irá fazer a terraplanagem de regularização da Rua.
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL Dr; ESTÂNCIA CLIMÁTICA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Para a liberação desse loteamento, deverão ser concluídas as obras de infraestrutura no
local (rede de esgoto, rede de água e galeria de águas pluviais), exceto a pavimentação. Após
a conclusão desses itens, em especial, guias e sarjetas, a CPFL implantará toda a rede elétrica
e de iluminação no local, já aprovados e com ordem de início junto a empresa.
e) Sim. Como explicado no item “d”, a liberação desse loteamento ocorrerá após a conclusão
das obras de infraestrutura no local.
f) A conclusão de toda a infraestrutura no Loteamento Vale dos Cristais em conformidade
com o relatado acima.
£) Sim.
h) Com os recursos já garantidos como descrito acima, em aproximadamente 06 meses, as
obras deverão estar concluídas, exceto a pavimentação das antigas Ruas 3 e 4.
Declaramos ainda, que, em posse dessas garantias, de conclusão das referidas obras de
infraestrutura no Loteamento Vale dos Cristais, será agendada uma reunião com a
Promotoria do Município de Caconde-SP, objetivando o esclarecimento das questões
pertinentes a respeito da conclusão as obras de infraestrutura no local, e assim, solicitar a
liberação de novos loteamentos no município.
Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
DE CACONDE-SP
Negdja02 FeID
DATAJX 4.05. 72091
Mirai
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45,767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
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4424) S29000!-T «Sem Aguda.
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dação Procon? anda em vasta qu ns caso de tuações
por ação À Ls Estadual 126850 - Program de certo
A Cla Fncal “Neta Fool Pasta” tdo proceso deve
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tação da Ley Estadual 12 685/01, regulamentada pelo Oeoeto
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pena de dscara
Iteressado - CNP Adogado - OAB
LM Coari Lida - 07420 6199003.55 - ab
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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
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O Sapermtandenta do Isto de Pesos + Medidas do
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da ora do Governador do Estado de São Pd, om base na
Us 5,2861995 + Decreto 5596472010, levado pelo Decrria
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púbdca sobretudo os da legalidade 4 da rconemdade sem
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são às atcades gras da Mutarqua, dear arduções e
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Comderando que cube no Supenrtendente adota ms
Piombênces necenaras par regular € adequado fenoo-
mero da autarquia, nos termos de Decreto SASGATONO
aiuvado pelo Deca 641102019,
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Permanente de Acompanhamento de Conraaçõs (Core
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Comi, ascamentos de contatos ações 4 procedimentos
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es da me svraçã, trção e a documentação acatada do
Prensa prvcipament, a desta, à Temo de Rletecia
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D) Devo do Deertament da Ad resrção (DADA:
O Dintor da Departamento de Orçamento, França +
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11º -Ox Deetres de Departamento de Departamento de
Tecnologia da iiocmução [TN Deguramento de Mevooga
Legal é Fcakzaão IDMIF), Depararerto de Metolega
Quaidade (DMOA: Depuiamento de Metolcga Canta 4
india IDMCA Deparumento de Aralção + Cenliação
IDACE) é 04 responhven pelas Asenona. Curar (OU)
Autora tierra (AUD) «Comanda Permanente Procensante
(cm poserha compor 4 Comida Permurerk de Acompa-
mhamento de Contaações IComças) quando é asia em
Andi joe pertmente à respectiva subendade IOepatamanta
Arsesana OUVINIDICP,
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Compor, mir tao itntuados plc, sararas na unção
Sevdameria cado em Orára Oil do Estado 20) em
Wetd dos alaslamntos do Udo.
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erletação nox Procmaoa Adema rabros vm que a vala
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1 omalogação da Seperitendonta ds procndrentos
gs adnãs, pt Depsamnto de Anvuvaço
"Colação de Jorn At qu sto de crscios
soci Cam, a lo ros gm
Colação da Comvnio, adiamento de Connor à
deram pai.
Pobgralo Única « Incopclonaimana po dolbmrção do
Sopermandano o Won, à Compac podeh proceder 4
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* quinta-feira, 13 de maio de 2021 às 00:29:09
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nar ou à lero sera que cenário
Porra 68/16, publicada na Dura Oral o Estado (DO)
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Ago E Tora sem eeto a ortana om 4P-1247017,
pubicada no Dri al do Estado (0/0) de 154101.
Aro 9º Et Pora ema em ge na da da su pu
cação reveganc-sa m dons rm contra (0352071),
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCANIVO LO ADOLESCENTE
Portaria Adiministatva- 747, de 1252021
O Prescdaia da fundação Caio de Miandenana Secom
Sucata do dec ama furda o CASAS, coraderanão à
“Sessenta no ago 2º da Pocara Mormata 3502021, de 11:
NOR, que tt é Programa de Damião Incanada - OI
da Funcação CASA eterna
Arigo 1º. ca itruda à Comstão do Proguna de
Demand cantada - POL com 0 cheio de nodes à
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odores to Progrnma de Demenho Iced, de acordo como
ár estais ro Regdamero d especivo Programa
Ago 2º -Arlerda Come e composta pelos segu.
des rgreemantes.
2) Assessora de Itai Orgon AO;
D) Aasessaa Especial de Poicas Socitducata - APS;
Detora de Gestão + riculação Rir - GAR;
Demora de Gesto Admeiairta - DGA;
asso rca "AP,
MAmenoria de Conte intro - ACI,
) Dedo de Racnos Humanos - DM.
Arigo 3 - A referida Commedo ter 1 seguras compe
nc:
2) Delbera sobre 2 adesbe dos senda ao POL de
cado com o cá estabelecidos na Raulamento da ro.
BI Anata os reco interpostos o sistema pes servo
es que Live su adendo idelenda na POL
O Sutudar 4 decnho da Derisra Escatra nas etapas
presas no Regulamenta de POL
Artgo 4º “A Comudo podera comecar oras seres,
ao se Mantrnecessan para a comecução de aba.
Aro 5º - À Comando do POI deve dedicar se 3 desen.
vodomento ds trdades, ue serão comderaas de relevante
seno. em remuneração é sem prato ds emas repomsa.
Dieades mentes do caro qu aum.
Ago 6º - Eta Porara enva em gor na data de sm
putixação.
Despachos de Secretário da Justiça « Cidadania, de
284201
espondando pe Espana da Fundação Coro da A
mero Scioeducatvo do Addict
Condorme Relata Conchoro de 2/40, Prec da Com
gde Ger de a e Deco do Presidenta de a 4/4,
“e fam larendo parte mera da peste neficação.
Ressatamos que não se Uta de aghcação medaia de
medida dcipinar e sem de cemicação po agrsantação
Se Peso de Reconsideração cursa se am à neressado
Sesi de acordo com à Portaria Homutia 2530613 com
a Peva redação açicada pela Porana Nom 33212013,
ago”
Safenamos que o pra para recuo é de 5 das úteis à
contar da pubicação confoma Porta Nocnatua 253/61),
€ 40309.
O, Rubens Norberto Da Sia Juner - RE 32678, Marcos
Beraráro Da Sha - RE 15 140.5, Eraldo Rocha Dos Santos
E 33,006 1 Glauber Rodrgues Barbosa - RE 0 854.3, ley
Ono De Souza - RE 40.977, Vc Anton Da Sa - RE
220504, Jorge Des Samos Obuees- RE 41.107, Pau eme
ue De Aowvndo Ru? - RE AVARIA, Slene Pere De Arevedo
RE 729660 e Eltntee Sos Hatemento - E 21.777,
Adrogados tm Vira Vila - RBS? TJAM, Josiane
Padrona des Santos GABSP 261471 4 Evandro Lua de Over
; OMBSP 701.791. Sm Wenen Macmeco - ADUSP 113755 4
Angélica Souza Pts Pegrata - OABSP 325 879.
Contação de Medida Dncipinr
rent por ion Probanóra,Aruvamena por inecrda
“de fala Funocnak, Perda de Objeio é Supensda, confomma
apanido no SOEASDIS
Confome heatora Concuswo de Is. 35270840 e
3954555, Parece da Comgedera Geral de ls. 3956957 à
ago rro
Salertamos que o prato para reuso é de $ as úte a
cotar da pubicaço, conforme Portara Mermata 2532013,
DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA
Despacho do Diretor Regional de 12:5:2021
Preso RVP0957.
o lemos do ar 2º ne anexo da Para Norma 334,
2042020 e em aca de ado o que conta dos ato Decos
Ala à empresa Robert Siva Santo 46] 13601 à paras
Made de multa por descunçemerto apustlcado de prasos
Muados decorrente da Peida da Fornecimento ORVP-10 2020,
O va total de R$ 37,71, a ver descontada por caido do
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6669 4 respect Ar E da anexa
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DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA.
Despacha de Dirato Regional da 12.3-2021
Mo darmos da Bt. 14 do "Regulamento para a proc
Samoa Sanções Adira na Ab da Fundação
Ca +
- DO ESTADO SA garanto a autenticidade deste
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO —
ADEQUAÇÃO DO PROJETO E
PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DAS
CLÁUSULAS PRIMEIRA, TERCEIRA,
QUARTA E NONA DO CONVÊNIO Nº
164/2016, CELEBRADO EM 29/06/2016 E
ADITADO EM 05/09/2018, ENTRE O ESTADO
DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE
TURISMO E O MUNICÍPIO DE CACONDE,
OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE
MELHORIAS DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM
ÁREAS E VIAS URBANAS = BAIRRO
CRISTAIS — FASE II.
CONVÊNIO Nº 164/2016
O Estado de São Paulo, por meio de sua
Secretaria de Turismo, CNPJ nº 08.574.719/0001-48, doravante denominada SECRETARIA,
neste ato representado por seu Secretário Executivo GUILHERME DE MIRANDA
CLEMENTINO, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.547.593 SSP/DF e do CPF nº
020.301.201-11, devidamente autorizado pelo Senhor Governador, no Decreto de 1/1/2019,
publicado no D.O.E. em 1/1/2019, e o Município de CACONDE, CNPJ nº 45.767.829/0001-52,
neste ato representado por seu Prefeito JOÃO FILIPE MUNIZ BASILLI, RG nº 42559320 e do
CPF nº 357.437.668-51, têm justo e acertado celebrar o presente Termo de Aditamento ao
Convênio DADE nº 164/2016, firmado entre ambos em 29/06/2016 e aditado em 05/09/2018,
pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A Cláusula Primeira, que trata “Do Objeto”, passa a ter a seguinte
redação: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos financeiros para
Infraestrutura em Áreas e Vias Urbanas — Bairro Cristais — Fase II, de acordo com o Plano de
Trabalho que faz parte integrante deste instrumento como Anexo !, fis. 34/35 e alterações de fls.
456/457 e 649/650, bem como o novo Cronograma Físico - Desembolso de fls. 694. A é
CACONDE - CONV. + 2º TERMO DE Al ENTO
COHUIGESTÃO DE CONVÊNIOS/EMBL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR
SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS:
Serviços conveniados: Drenagem Pluvial, Rede Coletora de Esgoto, Rede Distribuidora de Agua
Potável e Pavimentação.
DA AMPLIAÇÃO
Serão ampliados os serviços em:
Contenção de Gabião 2º Etapa
PARÁGRAFO ÚNICO: Inalterado.
CLAUSULA SEGUNDA: A Cláusula Terceira, que trata Das Obrigações dos Partícipes, passa a
ter a seguinte redação: Para a execução do presente Convênio a SECRETARIA e o MUNICÍPIO
terão as seguintes obrigações:
|- Compete à SECRETARIA:
a) Inalterada;
b) Inalterada;
c) Inalterada.
Il - Compete ao MUNICÍPIO:
a) executar, direta ou indiretamente, sob sua responsabilidade, as obras previstas neste
Convênio, em conformidade com o Cronograma Físico Financeiro de Desembolso de fls. 694, que
integra este instrumento, e observância da legislação pertinente, bem como os melhores padrões
de qualidade e economia;
b) Inalterada;
c) Inalterada;
d) Inalterada;
e) Inalterada;
f) Inalterada;
9) Inalterada;
h) Inalterada;
i) Inalterada;
|) Inalterada.
CLÁUSULA TERCEIRA: A cláusula Quarta que trata "Do Valor”, passa a ter a seguinte redação:
com a seguinte redação: “O valor do presente Convênio é de R$ 569.552,36 (quinhentos e sessenta
-
e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), sendo o valor de R$
538.870,87 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) de
responsabilidade do ESTADO, o valor de R$ 23.232,61 (vinte três mil, duzentos e trinta e dois reais e
PROCESSO DADETUR 142/2016 AN
CACONDE - CONV. 164/20167 - 2º TERMO DE ADITAMENTO
CDHUIGESTÃO DE CONVÊNIOS/EMSL
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR
sessenta e um centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO, e o valor de R$ 7.448,88 (sete mil,
quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), referente aos rendimentos financeiros
obtidos.
CLÁUSULA QUARTA: A Cláusula Nona, que trata "Do Prazo", passa a ter a seguinte redação: O
prazo de vigência do presente Convênio é de 1.896 (um mil, oitocentos e noventa e seis) dias, a
partir de sua assinatura datada de 29/06/2016, com vencimento em 07/09/2021.
Ficam mantidas todas as disposições do Convênio nº 164/2016, firmado em
29/06/2016 e aditado em 05/09/2018, naquilo em que não colidirem com as ora estabelecidas.
E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo em 3 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas também abaixo assinadas.
São Paulo, |] de mamS de2021.
TESTEMUNHAS:
RG: 52 YOU. GOS-X
CPF: 457-.Syo. 9348-095
E O Ali 1 74
NOME: Bret AD Am b Nio pl”
E ustyipoys
S2%R%04 DSE.LO
do Estado
PROCESSO DADETUR 142/2016
CACONDE - CONV, 104/20167 - 2º TERMO DE ADITAMENTO
COMUIGESTÃO DE CONVÊNIOSIEMBL
o
)
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SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO —
ADEQUAÇÃO DO PROJETO E
PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DAS
CLÁUSULAS PRIMEIRA, TERCEIRA,
QUARTA E NONA DO CONVÊNIO Nº
063/2015, CELEBRADO EM 09/12/2015 E
ADITADO EM 05/09/2018, ENTRE O ESTADO
DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE
TURISMO E O MUNICÍPIO DE CACONDE,
OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE
MELHORIAS DAS ESTANCIAS PARA
INFRAESTRUTURA EM ÁREAS E VIAS
URBANAS.
CONVÊNIO Nº 063/2015
O Estado de São Paulo, por meio de sua
Secretaria de Turismo, CNPJ nº 08.574.719/0001-48, doravante denominada SECRETARIA,
neste ato representado por seu Secretário Executivo GUILHERME DE MIRANDA
CLEMENTINO, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.547.593 SSP/DF e do CPF nº
020.301.201-11, devidamente autorizado pelo Senhor Governador, no Decreto de 1º/1/2019,
publicado no D.O.E. em 1/1/2019, e o Município de CACONDE, CNPJ nº 45.767.829/0001-52,
neste ato representado por seu Prefeito JOÃO FILIPE MUNIZ BASILLI, RG nº 42559320 e do
CPF nº 357.437.668-51, têm justo e acertado celebrar o presente Termo de Aditamento ao
Convênio DADE nº 063/2015, firmado entre ambos em 09/12/2015 e aditado em 05/09/2018,
pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A Cláusula Primeira, que trata "Do Objeto”, passa a ter a seguinte
redação: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos financeiros para
“Infraestrutura em áreas e vias urbanas, restauração do pavimento e implantação de
acostamento na Rodovia SP 253 e Bairro dos Cristais”, de acordo com o Plano de Trabalho
que faz parte integrante deste instrumento como Anexo |, fis. 32(157, 543/572 e alterações as
fis. 845/893, bem como o novo Cronograma Físico - Desembolso de fis. 893.
, -
SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS: SA
ESSO DADETUR 147/2015
CACONDE - CONV. 063/2016 - 2º TERMO DE ADITAMENTO
CDHUIGESTÃO DE CONVÊNIOS/EMSL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turisticos — DADETUR
Serviços conveniados: Drenagem Pluvial, Rede Coletora de Esgoto, Rede Distribuidora de
Agua Potável, Pavimentação, Contenção de encostas, Paisagismo, Calçadas e Muro de
Placas
DA AMPLIAÇÃO
Serão ampliados os serviços em:
Contenção de Gabião 1º Etapa
PARÁGRAFO ÚNICO: Inalterado.
CLAUSULA SEGUNDA: A Cláusula Terceira, que trata Das Obrigações dos Partícipes, passa
a ter a seguinte redação: Para a execução do presente Convênio a SECRETARIA e o
MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações:
|- Compete à SECRETARIA:
a) Inalterada;
b) Inalterada;
c) Inalterada.
Il - Compete ao MUNICÍPIO:
a) executar, direta ou indiretamente, sob sua responsabilidade, as obras previstas neste
Convênio, em conformidade com o Cronograma Físico Financeiro de Desembolso de fls. 893,
que integra este instrumento, e observância da legislação pertinente, bem como os melhores
padrões de qualidade e economia;
b) Inalterada;
c) Inalterada;
d) Inalterada;
e) Inalterada;
f) Inalterada;
9) Inalterada;
h) Inalterada;
i) Inalterada;
j) Inalterada.
CLÁUSULA TERCEIRA; A cláusula Quarta que trata “Do Valor, passa a ter a seguinte redação:
com a seguinte redação: “O valor do presente Convênio é de R$ 1.143.476,63 (Hum milhão cento e
quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), sendo o valor
de R$ 1.103.541,96 (Hum milhão cento e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e
seis centavos) de responsabilidade do ESTADO, o valor de R$ 3.286,99 (três mil, duzentos e
oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) de responsabilidadÊ Ido MUNICÍPIO, e o valor de
R$ 36.647,68 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reaiãré sessenta e oito centavos),
referente aos rendimentos financeiros obtidos. ii
4
PROCESSO DADETUR 147/2015
CACONDE - CONV. 083/2018 « 2º TERMO DE ADITAMENTO
COHUIGESTÃO DE CONVÊNIOSIEMSL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Turismo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos — DADETUR
CLÁUSULA QUARTA: A Cláusula Nona, que trata “Do Prazo”, passa a ter a seguinte redação:
O prazo de vigência do presente Convênio é de 2.099 (dois mil e noventa e nove) dias, a partir
. de sua assinatura datada de 09/12/2015, com vencimento em 07/09/2021.
Ficam mantidas todas as disposições do Convênio nº 063/2015, firmado em
09/12/2015, naquilo em que não colidirem com as ora estabelecidas.
E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo em 3 (três) vias de
(m igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas também abaixo assinadas.
e São Paulo, )Yy de mam9 | de 2021.
TESTEMUNHAS:
2 ss
a NOME:
RG: 52.704. BOS—X
CPF: 953.540. IUG -OS
o A O
Zumo ”
NOME: ICH RO dovio Fe
CF: s 2% 20) 95% 20
PROCESSO DADETUR 147/2016
CACONDE - CONV. 082/2015 » 2º TERMO DE ADITAMENTO
COHUIGESTÃO DE CONVÊNIOSIEISL
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
MEMORANDO INTERNO 03/2021
De: Departamento de Planejamento
: Para: Setor de Licitação
Assunto: Abertura de Licitação.
Prezado (a),
Vimos através deste, encaminhar toda a documentação necessária (Documentação
Técnica e cópias dos Aditivos de Convênios nº 063/2015 e nº 164/2016 - DADE) objetivando
a abertura de certame licitatório, no valor de R$ 304.009,36 (trezentos é quatro mil e nove
reais e trinta e seis centavos), para à execução de Muro de Arrimo na Rua 04 (continuação da
Rua Leonardo da Vinci), localizada no Loteamento Vale dos Cristais.
Atenciosamente,
Caconde, 12 de maio de 2021.
Diretor de Planejamento
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 -TEL.: (19) 3662-7199 - CNPJ. 45.167.829/0001-52 - CEP 13770-000 - CACONDE - SP

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