materia nº 70/2026

INDICAÇÃO Nº 070/2026
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
 Indicamos ao senhor Prefeito Municipal que, com base no art. 60, Capítulo IV,
do Código de Posturas, determine ao departamento competente que notifique o proprietário
do terreno situado ao lado do imóvel localizado na Rua Padre Máximo Cid Vaqueiro, nº 70,
para que realize a devida limpeza do mesmo.
JUSTIFICATIVA
O terreno situado ao lado do imóvel mencionado encontra-se com mato
alto e acúmulo de resíduos, o que pode favorecer o a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, como baratas e escorpiões, representando risco à saúde e à segurança dos
moradores vizinhos, havendo inclusive, relatos de pessoas que já foram picadas por
escorpiões e que caso ocorra com crianças pode eventualmente vir a ser fatal. Há de se
ressaltar que o estado de abandono do local pode contribuir para o aparecimento de outros
problemas, como mau cheiro e possível foco de doenças, 
 Dessa forma, faz-se necessária a notificação do proprietário para que
realize a limpeza do terreno, garantindo melhores condições de higiene, segurança e bem￾estar à população.
 SALA DAS SESSÕES, em 10 de abril de 2026.
 AA) VEREADORES: DANILO LIMA CIPOLLINI
 PAULO SERGIO COTRIM GUEDES
 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente