materia nº 13/2026

REQUERIMENTO Nº 013/2026
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Considerando que a fibromialgia é uma condição crônica que afeta
milhares de pessoas, muitas delas em idade produtiva;
Considerando que a dor crônica associada à doença é uma das
principais causas de afastamento do trabalho e aposentadoria por invalidez;
Considerando que, por se tratar de uma “doença invisível”, sem
marcadores clínicos evidentes, os pacientes enfrentam constante descrédito social;
Considerando os impactos diretos na saúde mental, com altos índices
de ansiedade e depressão associados;
Isto posto, REQUEIRO, de acordo com as normas regimentais, seja
oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e demais setores competentes, forneça as seguintes informações:
1 - Quantos pacientes estão atualmente cadastrados na rede
municipal de saúde com o CID M79.7 (fibromialgia)?
2 - Esses pacientes recebem acompanhamento regular pela rede
pública municipal? Em caso positivo, como esse atendimento é estruturado?
3 - Há políticas públicas específicas ou programas voltados ao
atendimento e acolhimento dessas pessoas?
4 - Existe planejamento para campanhas de conscientização sobre a
fibromialgia no município?
SALA DAS SESSÕES, em 04 de maio de 2025.
A) VEREADOR FRACISCO DE ASSIS XAVIER MONTEIRO
 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente
 
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo obter informações
concretas acerca da realidade enfrentada pelos pacientes diagnosticados com
fibromialgia no âmbito do município, especialmente no que se refere ao acesso a
diagnóstico, acompanhamento e políticas públicas de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia atinge entre 2%
e 4% da população brasileira, com prevalência aproximada de 90% em mulheres
entre 30 e 60 anos. Considerando que o município de Caconde possui cerca de 18
mil habitantes, estima-se que entre aproximadamente 360 e 720 pessoas possam
conviver com a doença na cidade, o que demonstra a relevância do tema no
contexto local.
A fibromialgia, classificada pelo CID M79.7, é uma condição crônica
que impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes, comprometendo sua
capacidade laboral, social e emocional. Apesar de sua elevada incidência, trata-se
de uma doença ainda cercada por desconhecimento e estigmas, justamente por
não apresentar sinais visíveis ou alterações em exames laboratoriais
convencionais.
Essa invisibilidade contribui para que muitos pacientes enfrentem
descrédito, inclusive no acesso a serviços públicos, agravando quadros de
ansiedade e depressão, frequentemente associados à condição.
Mesmo diante dessa estimativa, é extremamente importante
destacar que dados concretos e atualizados do município são indispensáveis para
a formulação de políticas públicas eficazes. Estimativas nacionais não substituem a
realidade local, sendo fundamental conhecer com precisão o número de pacientes
diagnosticados, bem como as condições de atendimento oferecidas pela rede
pública.
Somente com essas informações será possível planejar ações
adequadas, direcionar recursos de forma eficiente e garantir um atendimento
digno e humanizado às pessoas que convivem com a fibromialgia.
Diante desse cenário, a obtenção das informações solicitadas
permitirá não apenas a fiscalização das ações já existentes, mas também
subsidiará a formulação de futuras políticas públicas, visando melhorar a
qualidade de vida dessas pessoas e assegurar seus direitos.
SALA DAS SESSÕES, em 04 de maio de 2025.
A) VEREADOR FRACISCO DE ASSIS XAVIER MONTEIRO