materia nº 14/2026

REQUERIMENTO Nº 014/2026
CÓPIA AUTÊNTICA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Considerando que existem muitos comentários entre pais de
alunos sobre crianças estarem, de alguma, forma se ferindo no período de
aulas, na Creche Municipal “Professora Maria Nair Dias Matthes dos Reis”, no
Conjunto Habitacional Jardim Redentor;
Considerando que também existem pais que afirmam que crianças
estariam sofrendo reprimendas exageradas, situações que podem ser
encaradas como bullying;
Considerando que existem reclamações de salas superlotadas e
com número reduzido de funcionários para apoiar os professores;
Considerando que a ocorrência de fatos anormais dessa natureza
prejudica o desenvolvimento adequado da vida escolar de crianças e podem
causar traumas irreparáveis nas mesmas;
Considerando que é dever de todos, especialmente do poder
público, oferecer ambiente e condições adequadas nas escolas;
Considerando que, se tais fatos, forem confirmados são muito
graves e merecem esclarecimentos e soluções em caráter de urgência.
Considerando que a falta de esclarecimento deixa todos os
envolvidos: alunos, pais, funcionários, professores dentre outros em situação
desconfortável:
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
1 - A Diretoria tem conhecimento formal dessas ocorrências de
crianças retornando para casa com lesões? Quando foi o primeiro registro?
2 - Quantos casos foram oficialmente registrados no ano letivo de
2026 nessa unidade e em outras creches do município?
3 - Existe ficha de ocorrência ou relatório interno obrigatório
quando uma criança se machuca? Esses documentos podem ser apresentados?
4 - Houve comunicação aos pais no momento dos fatos? Qual o
protocolo adotado?
5 - Qual é o número de crianças por sala, especificamente na faixa
de 1 a 2 anos?
6 - Quantos profissionais estavam responsáveis por essa turma
nos dias relatados?
7 - Existe norma municipal ou orientação pedagógica que define
essa proporção adulto/criança? Está sendo cumprida?
8 - Houve alguma situação recente de afastamento de servidores,
falta de substituição ou acúmulo de turmas?
9 - A direção da unidade tinha conhecimento dessas ocorrências
antes da repercussão pública?
10 - Que providências foram tomadas internamente antes do caso
chegar às redes sociais?
11 - Existe supervisão pedagógica ativa da Secretaria dentro das
creches? Com que frequência essas unidades são acompanhadas?
12 - Os profissionais afirmam que não presenciaram os fatos.
Como a Secretaria explica a repetição de casos sem identificação de causa?
13 - Existe monitoramento por câmeras nas áreas comuns? Se
sim, essas imagens foram analisadas?
14 - Há registro de conflitos entre crianças ou incidentes típicos da
faixa etária que possam explicar os machucados?
15 - A creche possui protocolo formal de prevenção de acidentes
para essa faixa etária?
16 - Os profissionais recebem capacitação específica para cuidado
de crianças de 1 a 2 anos? Quando foi a última?
17 - Existe rotina de inspeção dos espaços (mobiliário, brinquedos,
piso) para evitar lesões?
18 - Como a Secretaria pretende restabelecer a confiança das
famílias diante desse cenário?
19 - Haverá reunião formal com os pais para prestar
esclarecimentos?
20 - Os pais terão acesso aos registros internos e eventuais
apurações?
21 - Foi instaurada sindicância ou procedimento administrativo
para apurar os fatos?
22 - Existe prazo para conclusão dessa apuração?
23 - Há previsão de reforço imediato de equipe na unidade
enquanto a situação não é esclarecida?
24 - A Secretaria reconhece que, ainda que não haja comprovação
de conduta individual inadequada, pode haver falha estrutural no
dimensionamento de pessoal e na organização das turmas?
SALA DAS SESSÕES, em 04 de maio de 2026.
A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente