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materia nº 104/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaIndico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de regulamentar, mediante lei, o cargo de motorista do Departamento de Saúde do Município para Condutor de Ambulância, de acordo com a Lei Federal nº 12.998/14, cuja profissão é reconhecida a nível nacional.
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INDICAÇÃO Nº 104/2021
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de regulamentar, 
mediante lei, o cargo de motorista do Departamento de Saúde do Município para Condutor de 
Ambulância, de acordo com a Lei Federal nº 12.998/14, cuja profissão é reconhecida a nível 
nacional.
JUSTIFICATIVA
Essa é a forma justa de estarmos dando amparo legal a esses profissionais que 
exercem seu trabalho com dedicação e amor ao próximo, tendo orgulho pela profissão que 
escolheram.
SALA DAS SESSÕES, em 04 março de 2021.
A) VEREADOR SANDRO APARECIDO MARTINS
 
 
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

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