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materia nº 178/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 178 / 2021
Date 2021-05-12
Ementaindico ao Sr. Prefeito, como forma de fortalecer a estrutura da rede escolar municipal através de repasses de recursos do governo federal, o estudo de viabilidade e adesão ao Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria nº 177, de 30 de março de 2021, do Ministério da Educação.
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INDICAÇÃO Nº 178/2021
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Na condição de Presidente da Câmara dos Vereadores, indico ao Sr. 
Prefeito, como forma de fortalecer a estrutura da rede escolar municipal através de repasses de 
recursos do governo federal, o estudo de viabilidade e adesão ao Programa Brasil na Escola, 
instituído pela Portaria nº 177, de 30 de março de 2021, do Ministério da Educação.
 JUSTIFICATIVA
O programa do governo federal tem a finalidade de induzir e fomentar a 
permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos 
estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental.
O Programa Brasil na Escola está estruturado em três eixos: apoio técnico
e financeiro às escolas, com previsão de investimentos de R$ 200 milhões, a cada dois anos, 
beneficiando cerca de 1 milhão de estudantes de 5 mil escolas do Ensino Fundamental. No 
segundo eixo, valorização de boas práticas, serão destinados R$ 50 milhões, a cada dois anos, 
contemplando 10 mil escolas.
Para o terceiro eixo, inovação, além da previsão de realização de 
formações, seminários, fóruns e estudos sobre o Ensino Fundamental, está prevista a seleção de 
escolas para o fomento de projetos inovadores. A ideia é atender, em princípio, 54 escolas, 
selecionadas por edital de chamamento público, que poderão receber até R$ 100mil por ano, 
durante 5 anos.
Por se tratar de oportunidade de o Município firmar convênio com o 
governo federal e receber recursos para investimento na rede escolar municipal, em benefício dos 
profissionais da educação e dos alunos, sugiro que o Departamento Municipal competente proceda 
o cadastramento da proposta de convênio relacionada ao programa em referência.
SALA DAS SESSÕES, em 12 de abril de 2021
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM 
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

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