| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Indico ao Sr. Prefeito, por intermédio do gestor local da Saúde, que proceda a adesão ao Programa Saúde com Agente, do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Saúde. |
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INDICAÇÃO Nº 200/2021 Cópia Autêntica Indico ao Sr. Prefeito, por intermédio do gestor local da Saúde, que proceda a adesão ao Programa Saúde com Agente, do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Saúde. JUSTIFICATIVA Instituído pelo o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o Edital nº 1, de 28 de abril de 2021, que regula a oferta do Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, abriu Chamada Pública para estados, o Distrito Federal e os Municípios aderirem ao referido programa federal, oferecendo dois cursos de qualificação profissional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, quais sejam, curso técnico em Agente Comunitário de Saúde e curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.. Custeado pelo Governo Federal, o Programa visa contribuir para a formação técnica do Agente Comunitário de Saúde – ACS de nosso município e fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde durante o serviço. A proposta é que esses profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham capacidade de interpretar as informações coletadas nas residências, fazer os devidos encaminhamentos e prestar uma orientação mais qualificada aos pacientes que necessitam de atendimento nas UBS, por exemplo. A partir das informações coletadas nos atendimentos, o Ministério da Saúde terá à disposição uma base de dados de extrema relevância para a gestão e construção de políticas da área. As inscrições, que começaram no dia 30/04, estão abertas até o dia 4 de junho. Por se tratar de oportunidade de o Município oferecer qualificação profissional aos Agentes Comunitários de Saúde, fundamentais na gestão da atenção básica de Saúde, sugiro que o departamento municipal competente proceda o cadastramento de convênio do programa em referência. SALA DAS SESSÕES, em 10 de maio de 2021. A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente