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materia nº 200/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, por intermédio do gestor local da Saúde, que proceda a adesão ao Programa Saúde com Agente, do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Saúde.
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INDICAÇÃO Nº 200/2021
Cópia Autêntica
Indico ao Sr. Prefeito, por intermédio do gestor local da Saúde, que 
proceda a adesão ao Programa Saúde com Agente, do Governo Federal, coordenado pelo
Ministério da Saúde.
 JUSTIFICATIVA
Instituído pelo o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho 
e da Educação na Saúde, o Edital nº 1, de 28 de abril de 2021, que regula a oferta do Programa 
Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Combate às Endemias, abriu Chamada Pública para estados, o Distrito Federal e os 
Municípios aderirem ao referido programa federal, oferecendo dois cursos de qualificação 
profissional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, quais sejam, curso técnico em
Agente Comunitário de Saúde e curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no
Combate às Endemias..
Custeado pelo Governo Federal, o Programa visa contribuir para a formação técnica 
do Agente Comunitário de Saúde – ACS de nosso município e fomentar estratégias de formação e 
práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e 
interdisciplinar e compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde durante o serviço.
A proposta é que esses profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham 
capacidade de interpretar as informações coletadas nas residências, fazer os devidos 
encaminhamentos e prestar uma orientação mais qualificada aos pacientes que necessitam de 
atendimento nas UBS, por exemplo.
A partir das informações coletadas nos atendimentos, o Ministério da Saúde terá à 
disposição uma base de dados de extrema relevância para a gestão e construção de políticas da 
área.
As inscrições, que começaram no dia 30/04, estão abertas até o dia 4 de junho.
Por se tratar de oportunidade de o Município oferecer qualificação profissional aos 
Agentes Comunitários de Saúde, fundamentais na gestão da atenção básica de Saúde, sugiro que 
o departamento municipal competente proceda o cadastramento de convênio do programa em 
referência.
SALA DAS SESSÕES, em 10 de maio de 2021.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM 
 
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

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