br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

materia nº 203/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 203 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaIndicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade aderir à campanha "Código Vermelho", com o objetivo de coibir a violência doméstica sofrida contra a mulher.
native_id326

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 203/2021
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade aderir à campanha "Código 
Vermelho", com o objetivo de coibir a violência doméstica sofrida contra a mulher.
JUSTIFICATIVA
Essa Campanha tem objetivo de coibir a violência doméstica, sofrida contra a 
mulher. É um sinal de um “X” vermelho escrito na mão com batom ou caneta. É uma forma 
da mulher pedir socorro, com a mão aberta no momento de solicitar ajuda.
No estabelecimento o funcionário deve imediatamente acionar o número 190
(PM) e explicar a situação.
O Poder Executivo deverá promover ações necessárias, a fim de viabilizar a 
construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de 
violência, por meio de diálogos com a sociedade civil, com equipamentos públicos, entre os 
Conselhos, Organizações, Entidades, a serem aplicada no momento de pedido de socorro da 
vítima.
É uma cooperação no âmbito nacional, envolvendo os poderes Judiciário,
Executivo e Legislativo.
Várias entidades e também milhares de estabelecimentos como farmácias,
padarias supermercado podem aderir a essa campanha.
SALA DAS SESSÕES, em 14 de maio de 2021.
AA) VEREADORES: SANDRO APARECIDO MARTINS, DANILO LIMA CIPOLLINI E
SILVANO APARECIDO FERREIRA
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

open original →