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materia nº 19/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-12-13
Ementa"Requer acesso às informações e documentos do departamento competente sobre a autorização e realização da limpeza dos rios e córregos de nosso Município."
native_id456

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

REQUERIMENTO Nº 019/2021
Cópia Autêntica
 
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Por não termos o tratamento de esgoto em nosso Município, o esgoto 
doméstico é lançado in natura nos córregos e rios que atravessam a cidade. 
Assim, infelizmente, o córrego São Miguel, afluente do rio Pardo, recebe 
carga orgânica proveniente do esgoto doméstico do Bairro São José I, II e III.
Sob a justificativa de limpar o córrego São Miguel para melhorar o fluxo 
de água e, consequentemente, do esgoto, a Prefeitura Municipal de Caconde realizou a 
supressão de vegetação ciliar que protegia toda a extensão da margem do córrego em 
referência, conforme fotos anexas. 
Ante todo exposto, 
Venho, respeitosamente, à presença dos Nobres Colegas Vereadores, nos 
termos regimentais, requerer acesso às informações e documentos do departamento 
competente sobre a autorização e realização da limpeza dos rios e córregos de nosso 
Município, quais sejam:
1) Por ser se tratar de área de preservação permanente, houve 
autorização por parte da CETESB para limpeza e supressão de vegetação ciliar do 
córrego São Miguel?
2) Justamente por ser área de preservação permanente, com a supressão 
de vegetação ciliar e a derrubada de árvores da margem do córrego, não intensificamos 
o processo de assoreamento do córrego?
3) Considerando os possíveis efeitos do assoreamento causado pela 
intervenção no córrego São Miguel, não pioramos a condição de vida da população do 
Bairro São José, bem como da biodiversidade ao longo do curso do córrego?
Sala de Sessões, 13 de dezembro de 2021.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim 
 Presidente


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