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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-07
Ementa"Dispõe sobre concessão do “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, e dá outras providências."
native_id489

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022
 De 07/março/2022
Dispõe sobre concessão do “Diploma Maria da 
Glória Ribeiro”, e dá outras providências.
Art. 1º - O "Diploma Maria da Glória Ribeiro" será outorgado àquelas mulheres que 
se destacarem em suas atividades no campo da solidariedade, promoção social, 
assistência médica e social, de valorização e preservação da vida, na luta pelos direitos e 
garantias fundamentais, que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados nas 
referidas áreas no Município de Caconde.
§ 1º - O "Diploma Maria da Glória Ribeiro" será entregue às agraciadas em reunião 
solene, especialmente convocada para este fim, preferencialmente no dia oito de março de 
cada ano.
§ 2º - Será outorgado apenas um Diploma por ano legislativo.
Art. 2º - As indicações das homenageadas serão feitas pelos vereadores, e deverão 
estar acompanhadas de justificativa que efetivamente comprove o mérito da outorga, 
observadas rigorosamente as disposições do artigo 1º.
Parágrafo único. As indicações serão avaliadas pelos vereadores em reunião 
específica, convocada pela Mesa da Câmara.
Art. 3º - Após a avaliação prevista no artigo anterior, de que tenha resultado 
consenso, a indicação constará de Projeto de Decreto Legislativo para tramitação 
regimental.
Art. 4º - Os Diplomas concedidos nos termos desta resolução, deverão ser iniciados 
com a expressão "A Câmara Municipal de Caconde outorga a (nome da homenageada) o 
“Diploma Maria da Glória Ribeiro”, seguido dos motivos constantes nos incisos citados.
Parágrafo Único - De acordo com as regras protocolares vigentes, a autoria do 
Projeto de Decreto Legislativo concedente será citada no diploma, na parte inferior 
esquerda, sendo que a única assinatura no mesmo será a do Presidente da Mesa, aposta 
na parte inferior direita, logo abaixo da data e do nº do Decreto Legislativo concedente.
Art. 5º A entrega dos títulos será feita em sessão solene convocada para este fim.
§1º - Na sessão solene de entrega do título honorífico, o Presidente da Casa 
referendará publicamente, com sua assinatura, a honraria outorgada. 
§2º - Nas sessões a que alude o presente artigo, para falar em nome da Câmara, só 
será permitida a palavra ao Vereador autor da propositura como orador oficial, ou de outro 
por ele designado.
Art. 6º - Excepcionalmente, a presidência da Câmara poderá fazer entrega de 
honraria prevista nesta resolução, em dia diferente do estabelecido e em local fora das 
dependências da Câmara, mediante requerimento aprovado em Plenário.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão por 
conta de verbas próprias consignadas no orçamento da Secretária da Câmara, 
suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, em 07 de março de 2022
AA) VEREADORES: ISABELLA FLAMÍNIO DE PAIVA, ANTÔNIO ERNESTO FAGUNDES, 
DANILO LIMA CIPOLLINI, EDVALDO ELIAS GOULART, IVANI APARECIDA DE SOUZA POSSATE, 
MÁRCIO DONIZETTI DE SOUZA, RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM, SANDRO APARECIDO 
MARTINS E SILVANO APARECIDO FERREIRA

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