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materia nº 45/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaDispõe sobre criação e denominação de Centro Unificado de Educação e Artes Integradas.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
 PROJETO DE LEI Nº 045/21
DE 20/09/21
Dispõe sobre criação e denominação de Centro 
Unificado de Educação e Artes Integradas.
 
Art. 1 º Ficam criados e denominados os seguintes Centro 
Unificado de Educação e Artes integradas:
I - Centro Unificado de Educação e Artes integradas Caconde 
“Centro de Cultura Caconde”, situado na Rua Vereador Acácio Ribeiros, nº 005, Jardim 
Redentor, vinculado ao Departamento de Educação e Cultura;
Art. 2 º O Centro Unificado de Educação e Artes integradas 
hora criado será constituído pelos seguintes equipamentos:
I - Escola de Complementação Educacional
II – Centro de Artes integradas
III – Circo;
IV - Teatro;
V - Salas de ginástica e dança;
VI – Espaço Audiovisual;
VII – Área verde de atividades;
VIII – Núcleo de música e canto;
IX – espaço leitura;
X – Tenda de atividades desportivas;
XI – Ponto de Cultura Viva (cultura, Educação e Cidadania);
XII – Oficinas Culturais;
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Art. 3 º As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, elemento econômico 3390-39-
13.392.0029.2027, suplementadas se necessárias.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 20 de setembro de 2021.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
A criação Centro Unificado de Educação e Artes integradas 
Caconde “Centro de Cultura Caconde” tem como justificativa, regulamentar, organizar e 
ofertar atividades educacionais complementares e atender as diferentes necessidades da 
comunidade dentro do espaço e seu entorno. O programa tradicional – educação, cultura 
(Circo, Dança, Artes visuais, música biblioteca e oficinas e outros) e esportes (Capoeira, 
atletismo, ginástica) – poderá incorporar outras atividades. O “CENTRO DE CULTURA DE 
CACONDE” poderá abrigar, de acordo com a demanda local, serviços de assistência social, 
Meio Ambiente e oficinas culturais de apoio ao desenvolvimento dos coletivos de cultura 
do bairro, polos da Universidade Aberta do Brasil, atividades do Pronatec (Programa 
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), entre outros. A diversidade de 
programas se torna visível nas diferentes possibilidades de composição do edifício, reflexo 
do projeto flexível. No campo pedagógico, a adesão das escolas municipais ao Programa 
Mais Educação, do Governo Federal, e o programas de atividades complementares se 
ampliara as possibilidades de uso deste equipamento para as atividades de contraturno 
escolar necessárias à educação em tempo integral. Esta se potencializa ainda mais com a 
integração deste espaço aos equipamentos do entorno, abrindo possibilidades de educação 
e cultura além dos muros escolares e configurando um espaço ampliado de educação 
através da concepção de território. A integração com os equipamentos públicos do bairro 
se dará no âmbito programático e através da qualificação dos espaços públicos que os 
conectam, com vias acessíveis, iluminadas e arborizadas. Esta integração visa ampliar o 
acesso seguro da população, especialmente das crianças e adolescentes, ao espaço Sócio 
culturais da cidade. O Centro Unificado de Educação e artes integradas Caconde “Centro de 
Cultura Caconde” poderá ser implantada com instalações anexas, no Distrito de Barrânia e 
áreas rurais ou de interesse social e ou turísticos.
O projeto ora apresentado está sendo enviado para esta Casa de 
Leis para ser implantado somente no próximo exercício, onde está sendo previsto reserva 
de dotação orçamentária aproximadamente R$ 100.000,00 para atendimento do referido 
projeto.
 João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal 

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