| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado à administração municipal, através do departamento competente, para que nos preste as seguintes informações, referentes à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Estância Climática de Caconde |
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REQUERIMENTO Nº 013/2022
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Considerando recentes questionamentos feitos por munícipes;
Considerando a falta de divulgação da administração no que se refere aos assuntos tratados;
Considerando a incumbência de fiscalizar o Poder Executivo inerente ao cargo de vereador;
Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado à administração municipal, através do departamento competente, para que nos preste as seguintes informações, referentes à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Estância Climática de Caconde, quais sejam:
a) Qual o valor gasto para a manutenção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Estância Climática de Caconde?
b) A Prefeitura Municipal de Caconde tem um Plano de Saneamento Básico? Caso não tenha, existe a previsão para desenvolvê-lo?
c) A Prefeitura Municipal de Caconde já aderiu ao Plano Nacional de Saneamento Básico? Caso não tenha aderido, existe previsão para tal?
d) Há verdade na afirmação de que os motores das bombas da estação de tratamento foram furtados? Em caso afirmativo, quais foram as providências tomadas?
e) A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Estância Climática de Caconde está em funcionamento? A Prefeitura de Caconde a utiliza para realizar o tratamento de esgoto da cidade? Em caso negativo, existe justificativa para tal?
f) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) tem como premissa o resgate da capacidade de planejamento e cooperação entre os municípios, demarcou a necessidade de elaboração dos PmGiRS. Baseado na política nacional o que é feito no município a respeito?
SALA DAS SESSÕES, em 30 de maio de 2022.
AA) VEREADORES: SANDRO APARECIDO MARTINS, SILVANO APARECIDO FERREIRA E DANILO LIMA CIPOLLINI.
V I S T O :
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Presidente