br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

materia nº 6/2022

Tipo Resposta a requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaResposta a requerimento 006/2022
native_id597

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

^ V ^
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Oficio n9 213/2022/GAB/bs
Caconde, 31 de maio de 2022
Excelentfssimo Senhor
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Presidente da Camara Municipal
Caconde/SP
Assunto: Requerimento n2 006/2022, de autoria da Vereadora Isabella Flammio de Paiva
Senhor Presidente,
Em aten^ao ao Requerimento em epfgrafe, onde a nobre
vereadora solicita informafoes a respeito da execu^o dos projetos de Lei aprovados e
sancionados em 2021, essa Municipalidade esclarece o quanto segue:
Primeiro se faz necessario informar que os projetos de Lei foram
sancionados c publicados com a scguintc numera^ao legal:
Projeto de Lei Ementa
Lei
Dispoe sobre a obrigatoriedade de
alinhamento e retirada de fios,
cabos e equipamentos excedentes,
fixados em postes de energia
eletrica ('■■■).
01 001/2021 2.774, de 16/03/2021
Dispoe sobre a implantayao do
conceito de "Smart Cities"
(Cidades
Munidpio de Caconde _______
Autoriza o Poder Executive
Municipal a efetuar a implanta^o
do Programa "Caconde sem Papel"
na Administrate Publica Direta e
Indireta
02 006/2021 2.797, de 16/07/2021
Inteligentes) no
03 007/2021 2.801, de 24/08/2021
010/2021 2.798, de 18/08/2021 Dispoe sobre a criato do Projeto
"Adote uma Plaea" __________
04
Mumcipio de Caconde - Rua Duquc de Ca.vias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Com rela9ao a Lei n9 2.774, estamos confeccionando officios para
que as empresas e concessionarias nos informe sobre fios, cabos e demais equipamentos
ffixados em postes, que nao tenham mais utilidades, para que tomem as providencias cabiveis,
sob pena de multa.
Ainda, sobre a Lei n9 2.797, publicada por essa Egregia Casa,
estamos em fase de estudos, para adaptar nosso munidpio ao conceito de Cidades
Inteligentes.
Ja a Lei n9 2.801, essa Municipalidade esta implantando, junto a
EDDYDATA (tecnologia em gestao publica), ferramentas necessarias para essa execu^ao, cuja
implanta5ao sera a iongo prazo, pois dcmanda contrata^o de software, treinamento de
servidores etc. Devera ser instalada a longo prazo e de forma gradual, interdepartamental.
Da mesma maneira, a Lei n9 2.798 esta sendo discutida,
nossos Diretores, o modo pelo qual os estabelecimentos firmarao parcerias para fiel
cumprimento da norma, qui^a, chamame/ijto publico.
Sendo o q
com
apresenta, renovo os protestos de elevada estima
e distinta considerate.
Atenciosahne :e,
r
Joao FilipefjTumz Basilli
PrefeitoyMlunicipal
Munidpio de Cacondc - Rua Duquc de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br

open original →