| Tipo | Resposta a requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Resposta a requerimento 008/2022 |
| native_id | 599 |
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1 ' PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO DE: HABITACAO PARA: JURJDICO 'y\\oS\i^ 'Em razao do requerimento da Digna Camara Municipal datado de 02/05/22 /)/ sob n° 008/2022, devidamente assinado pelo Respeitavel Presidente Senhor Richard Silva Ferfoglia Maguim, versando sobre “Plano Diretor do Municipio”, atraves deste apresentamos as informa^oes e considera9oes a seguir: Quando do oficio 360/21 do Executivo em resposta ao requerimento de n° 009/21 da Casa Legislativa, este departamento subscritor ja havia salientado das respostas o seguinte teor: “embora e urn piano que carece de muito estudo, dedicate, conhecimento, leva tempo, envolve prudente e devido criterio, motive pelo qual estamos plenamente focados” Vale dizer que sobre o requerimento da Casa Legislativa que se responde, cujo requerimento merece louvor/elogios e reconhecimento, pois demonstra o tanto quanto o Presidente e demais Nobres Edis lutam pelo desenvolvimento do municipio, aproveitamos para expressar nosso aplauso/valor pela postura e conduta que norteia os ideais dos relevantes vereadores. Comunicamos que partilhamos da ideologia do Ilustre Presidente da Camara Municipal e demais pares no que tange sobre o Plano Diretor, tanto e que protocolamos no Departamento Juridico e na Secretaria do Gabinete do Prefeito o comunicado intemo datado de 04 de maio do corrente ano versando sobre contrata^ao de empresa especializada para tal feito (PLANO DIRETOR), embora sabedores que esta em vigor o Decreto de Calamidade Publica Financeira, nosso pedido com a justificativa de um instrumento do planejamento para reorganizar os espa90s do municipio e garantir a melhoria da qualidade de vida da popula9ao, resultando em pleno desenvolvimento. Necessario constar que de nossa inciativa, solicitamos tambem por entendermos de suma importancia, embutido atualiza9ao da demarca9ao do perimetro urbano, haja vista, que a lei que dispoe sobre o assunto e a de numero 2010 de 02/07/97, ja desatualizada. E com a certeza do atendimento, na ocasiao, isto e, proximo da contrata9ao da empresa vamos sugerir/indicar ao Chefe do Executivo, ou melhor, ao Prefeito Joao Filipe Muniz Basilli que proceda atraves de portaria a nomea9ao de uma representantes de cada departamento, entidades, sociedade civil, em uma no piano o levantamento e comissao com Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br Q1 3 PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO em especial com a presem^a de tres nobres vereadores para nos auxiliar, assim agindo, sera objeto de uniao de forgas, dedicagao e comprometimento para subsidios e acompanhamento dos trabalhos da empresa que vier a ser contratada, acarretando uma Lei Municipal (Plano Diretor) da magnitude que se faz por merecer nossa querida Caconde e ainda o querido Distrito de Barrania. Aproveitamos o ensejo para relatar que o aqui contido sera de nossa parte comunicado ao Ministerio Publico no proposito de comprovar nossos atos de um govemo que pauta tambem pela transparencia. Esta sendo elaborado o termo de referencia para culminar na contratagao da empresa que este se refere, situagao esta atraves de processo licitatorio como preconiza a legislagao. Por fim, seja este expediente de conhecimento e concordancia do Departamento Juridico, posteriormente encaminhado ao Prefeito Municipal para seguirspara o Legislativo. Ateneiosament£ Cacond^,N20 de I Luis Henrique de Almeid; Diretoria de Habitagao (Wii Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br