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materia nº 8/2022

Tipo Resposta a requerimento
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaResposta a requerimento 008/2022
native_id599

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 '
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
DE: HABITACAO
PARA: JURJDICO
'y\\oS\i^
'Em razao do requerimento da Digna Camara Municipal datado de 02/05/22
/)/ sob n° 008/2022, devidamente assinado pelo Respeitavel Presidente Senhor
Richard Silva Ferfoglia Maguim, versando sobre “Plano Diretor do Municipio”,
atraves deste apresentamos as informa^oes e considera9oes a seguir:
Quando do oficio 360/21 do Executivo em resposta ao requerimento de n°
009/21 da Casa Legislativa, este departamento subscritor ja havia salientado
das respostas o seguinte teor: “embora e urn piano que carece de muito
estudo, dedicate, conhecimento, leva tempo, envolve prudente e devido criterio,
motive pelo qual estamos plenamente focados”
Vale dizer que sobre o requerimento da Casa Legislativa que se responde,
cujo requerimento merece louvor/elogios e reconhecimento, pois demonstra o
tanto quanto o Presidente e demais Nobres Edis lutam pelo desenvolvimento do
municipio, aproveitamos para expressar nosso aplauso/valor pela postura e
conduta que norteia os ideais dos relevantes vereadores.
Comunicamos que partilhamos da ideologia do Ilustre Presidente da
Camara Municipal e demais pares no que tange sobre o Plano Diretor, tanto e que
protocolamos no Departamento Juridico e na Secretaria do Gabinete do Prefeito o
comunicado intemo datado de 04 de maio do corrente ano versando sobre
contrata^ao de empresa especializada para tal feito (PLANO DIRETOR), embora
sabedores que esta em vigor o Decreto de Calamidade Publica Financeira, nosso
pedido com a justificativa de um instrumento do planejamento para reorganizar os
espa90s do municipio e garantir a melhoria da qualidade de vida da popula9ao,
resultando em pleno desenvolvimento.
Necessario constar que de nossa inciativa, solicitamos tambem por
entendermos de suma importancia, embutido
atualiza9ao da demarca9ao do perimetro urbano, haja vista, que a lei que dispoe
sobre o assunto e a de numero 2010 de 02/07/97, ja desatualizada.
E com a certeza do atendimento, na ocasiao, isto e, proximo da contrata9ao
da empresa vamos sugerir/indicar ao Chefe do Executivo, ou melhor, ao Prefeito
Joao Filipe Muniz Basilli que proceda atraves de portaria a nomea9ao de uma
representantes de cada departamento, entidades, sociedade civil,
em
uma
no piano o levantamento e
comissao com
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
em especial com a presem^a de tres nobres vereadores para nos auxiliar, assim
agindo, sera objeto de uniao de forgas, dedicagao e comprometimento para
subsidios e acompanhamento dos trabalhos da empresa que vier a ser contratada,
acarretando uma Lei Municipal (Plano Diretor) da magnitude que se faz por
merecer nossa querida Caconde e ainda o querido Distrito de Barrania.
Aproveitamos o ensejo para relatar que o aqui contido sera de nossa parte
comunicado ao Ministerio Publico no proposito de comprovar nossos atos de um
govemo que pauta tambem pela transparencia.
Esta sendo elaborado o termo de referencia para culminar na contratagao da
empresa que este se refere, situagao esta atraves de processo licitatorio como
preconiza a legislagao.
Por fim, seja este expediente de conhecimento e concordancia do
Departamento Juridico, posteriormente encaminhado ao Prefeito Municipal para
seguirspara o Legislativo.
Ateneiosament£
Cacond^,N20 de I
Luis Henrique de Almeid;
Diretoria de Habitagao
(Wii
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