| Tipo | Resposta a requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Resposta a requerimento 009/2022 |
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE - SP DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL . Caconde, 27 de maio de 2022. Oficio n° 89/2022 De: Departamento de Assistencia Social Para: Camara Municipal de Caconde C/C Gabinete Assunto: Resposta do Requerimento nH009/2022 A Prefeitura Municipal da Estancia Climatica de Caconde, atraves do Departamento de Assistencia Social, no uso de suas atribuboes, vein a presen^a de Vossa Senhoria, responder o referido requerimento. O Programa Alimenta Brasil, criado pela Medida Provisoria 1.061, de 9 de agosto de 2021, convertida na Lei 14.284. de 29 de dezembro de 2021, possui duas finalidades basicas: promover o acesso a alimenta^ao e incentivar a agricultura familiar. Trata-se de um programa novo implantado no governo Federal, apenas aproximadamente 05 meses. O Departamento de Assistencia Social esta em estudo sobre a implantapao do mesmo no municipio, visto que o or^amento do Programa Alimenta Brasil e composto por recursos do Ministerio da Cidadania, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, ou seja, e uma a9ao em conjunto com outros Departamentos. Diante dos fatos expostos, iremos estudar em parceria com os demais envolvidos para a possibilidade de ser implantado no municipio. Sem mais para o momento, apresentamos a Vossa Senhoria os protestos da mais alia estima e distinta considera^ao e colocamo-nos a disposi^ao para quaisquer duvidas ou esclarecimentos que se flzerem necessaria. fOrc^/s/ao WA 2-?/os(-2Z Marilia G^priela Rodrtgues de Souza Diretora do Departamento de Assistencia Social Pra^a Ranieri Mazzilli. n° 110- Centro - Caconde-SP - CEP 13770-000 (19) 3662-1157 - assistenciasocial@pmcaconde.sp.gov.br Camara Municipal de Caconde Estancia Climatica Estadc de Sao Paulo Rua Duque de Caxias, 1 23-Centro - Fone (1 9) 3662.1 589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP CNPJ 01.612.128/0001-79 Email: camara@pmcaccnde.sp.gov.br REQUERIMENTO N° 009/2022 Copia Autentica Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Cumprimento-os, no uso de minhas prerrogativas, solicito a aprovagao em plenario deste requerimento que visa encaminhar ao Sr. Prefeito alguns questionamentos a respeito das agoes municipais relacionadas ao "Programa Alimenta Brasil", do Governo Federal, que tem finalidade ampliar o acesso a alimentagao e incentivar a produgao de agricultores familiares, extrativistas, Pescadores artesanais, povos indigenes e demais populagoes tradicionais. Por meio da dispense de licitagao, o poder publico compra os alimentos produzidos por esses agricultores e os destina a familias em situagao de inseguranga alimentar, rede socioassistencial, escolas publicas, unidades de saude e unidades de internagao socioeducativas e prisionais, entre outras. como Considerando que o Municipio e composto por pequenos agricultores que destinam seus esforgos para a subsistencia familiar; Considerando que os dados do Ministerio da Cidadania apontam que nao existem beneficiados do Programa em referencia no Municipio, apesar de que a populagao cacondense tenha acesso a outros beneficios como Auxilio Brasil (antigo Bolsa Familia), BPC e Auxflio Gas: Por se tratar de questao de relevante interesse publico, requeiro informagoes do departamento responsavel a respeito das agoes realizadas para garantir o acesso ao direito das trabalhadoras e trabalhadores ao beneficio do "Programa Alimenta Brasil" Por fim, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideragao e aprego aos Nobres Colegas e a Vossa Excelencia, Prefeito Municipal. Sala de Sessoes, 02 de maio de 2022 A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM VISTO: RichanTSilva Ferfoglia Maguim Presidente