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materia nº 9/2022

Tipo Resposta a requerimento
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaResposta a requerimento 009/2022
native_id600

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE - SP
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
.
Caconde, 27 de maio de 2022.
Oficio n° 89/2022
De: Departamento de Assistencia Social
Para: Camara Municipal de Caconde
C/C Gabinete
Assunto: Resposta do Requerimento nH009/2022
A Prefeitura Municipal da Estancia Climatica de Caconde, atraves do Departamento
de Assistencia Social, no uso de suas atribuboes, vein a presen^a de Vossa Senhoria,
responder o referido requerimento.
O Programa Alimenta Brasil, criado pela Medida Provisoria 1.061, de 9 de agosto de
2021, convertida na Lei 14.284. de 29 de dezembro de 2021, possui duas finalidades basicas:
promover o acesso a alimenta^ao e incentivar a agricultura familiar. Trata-se de um programa
novo implantado no governo Federal, apenas aproximadamente 05 meses.
O Departamento de Assistencia Social esta em estudo sobre a implantapao do mesmo
no municipio, visto que o or^amento do Programa Alimenta Brasil e composto por recursos
do Ministerio da Cidadania, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, ou seja,
e uma a9ao em conjunto com outros Departamentos.
Diante dos fatos expostos, iremos estudar em parceria com os demais envolvidos para
a possibilidade de ser implantado no municipio.
Sem mais para o momento, apresentamos a Vossa Senhoria os protestos da mais alia
estima e distinta considera^ao e colocamo-nos a disposi^ao para quaisquer duvidas ou
esclarecimentos que se flzerem necessaria.
fOrc^/s/ao WA 2-?/os(-2Z
Marilia G^priela Rodrtgues de Souza
Diretora do Departamento de Assistencia Social
Pra^a Ranieri Mazzilli. n° 110- Centro - Caconde-SP - CEP 13770-000
(19) 3662-1157 - assistenciasocial@pmcaconde.sp.gov.br
Camara Municipal de Caconde
Estancia Climatica Estadc de Sao Paulo
Rua Duque de Caxias, 1 23-Centro - Fone (1 9) 3662.1 589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP
CNPJ 01.612.128/0001-79 Email: camara@pmcaccnde.sp.gov.br
REQUERIMENTO N° 009/2022
Copia Autentica
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Cumprimento-os, no uso de minhas prerrogativas, solicito a aprovagao em plenario
deste requerimento que visa encaminhar ao Sr. Prefeito alguns questionamentos a respeito das
agoes municipais relacionadas ao "Programa Alimenta Brasil", do Governo Federal, que tem
finalidade ampliar o acesso a alimentagao e incentivar a produgao de agricultores familiares,
extrativistas, Pescadores artesanais, povos indigenes e demais populagoes tradicionais.
Por meio da dispense de licitagao, o poder publico compra os alimentos produzidos
por esses agricultores e os destina a familias em situagao de inseguranga alimentar, rede
socioassistencial, escolas publicas, unidades de saude e unidades de internagao socioeducativas
e prisionais, entre outras.
como
Considerando que o Municipio e composto por pequenos agricultores que destinam
seus esforgos para a subsistencia familiar;
Considerando que os dados do Ministerio da Cidadania apontam que nao existem
beneficiados do Programa em referencia no Municipio, apesar de que a populagao cacondense
tenha acesso a outros beneficios como Auxilio Brasil (antigo Bolsa Familia), BPC e Auxflio Gas:
Por se tratar de questao de relevante interesse publico, requeiro informagoes do
departamento responsavel a respeito das agoes realizadas para garantir o acesso ao direito das
trabalhadoras e trabalhadores ao beneficio do "Programa Alimenta Brasil"
Por fim, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideragao e aprego
aos Nobres Colegas e a Vossa Excelencia, Prefeito Municipal.
Sala de Sessoes, 02 de maio de 2022
A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
VISTO:
RichanTSilva Ferfoglia Maguim
Presidente

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