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materia nº 11/2022

Tipo Resposta a requerimento
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaResposta a requerimento 011/2022
native_id602

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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Offcio nQ 233/2022/GAB/bs
Caconde, 23 de junho de 2022
Excelentissimo Senhor
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Presidente da Camara Municipal
Caconde/SP
Assunto: Resposta aos Requerimentos n-s Oil, 012, 013 e 014/22.
Senhor Presidente,
Em respeito aos requerimentos em referencia, fazemos uso do
presente para encaminhar os esclarecimentos dos Departamentos competentes, conforme
documenta9ao anexa. <
Sendo o qu c apresenta, renovo os protestos de elevada estima
e distinta considerate.
(
]oao Filip'
Prefeito Municipal
izTlasilli
CAMARA MUNICIPAL DA ^* ^cumAttca
DECACOfT»E CP
PROTOCOLC
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DATA: / Ob lioz'j,
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Subdtr^or d^amara
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Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
RESPOSTA DE REQUERIMENTO N° 011/2022
Que dispoe sobre presta^'ao de informa9oes com referencia a contrata5ao de empresas
especializada para loca^ao de maquinas e caminhoes para atender as obras e serv^os
do munidpio (licita^ao ng 0022 2021).
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de
Caconde-SP, demais vereadores, zelosos funcionarios:
Com relafao ao Requerimento em epigrafe, a regra e que, no
ambito da Administra^ao Publica de qualquer das esferas de governo, “as obras,
servifos, compras e alienapdes serao contratados mediante processo de licitagdo publica
que assegure igualdade de condipoes a todos os concorrentes, com cldusulas que
estahelepam oh rigagoes de pagamento, mantidas as cordigoes efetivas da proposta." (Art.
37, XXI, CRFB/88).
Referida contrata^ao atendeu aos ditames da Constituifao Federal
bem como das Legislafoes esparsas, sendo que o Chefe do Poder Executive dispoe da
prerrogativa do Poder Discricionario para tanto.
Com relayao a op9ao pela locate, os Departamentos de Obra e
Agricultura, subscritos pelos Diretores, Alcino Ribeiro de Souza e Paulo Izidro
Archanjo, a epoca, solicitaram ao Departamento de Licitafao para que providenciasse
loca^ao de boras maquina, caminhao basculante toco, caminhoes % e truck, moto
niveladora, pa carregadeira, retroescavadeira, trator de esteira, escavadeira hidraulica,
mini carregadeira, rolo compactador liso e vibratorio, cavalo mecanico, trator agricola
4x4, caminhao coletor e compactador de lixo e caminhao pipa pelo prazo de 12 meses.
justificaram que nossa frota encontra-se com tempo de uso avanfado (vida util
vencida), necessitando varias vezes de manutenyao corretiva nao programada (alem da
dificuldade de encontrar pe9as no mercado, por se tratar de veiculos e maquinas
antigos), o que atrapalha todo planejamento que possa a vir a ser desenvolvido. 0
municipio possui 2.500 km de estradas rurais (com muita area de risco, como, por
exemplo, desmoronamento, incendios, enchentes, etc) para fazer manuten9ao, visando
o atendimento com mais agilidade, rapidez e eficiencia nas demandas para atender os
produtores rurais (escoamento de produtos), transposes escolares e veiculos em
geral.
Por fim, essa Administra9ao informa que se pauta,
primordialmente, no principio da boa-fe, amparada em principios eticos e morais.
Estudos provam que a terceiriza9’ao de maquinarios e mao de obra e mais viavel,
economicamente, para o municipio.
Contudo, com rela9ao a aquisi9ao de maquinas, essa
Municipalidade busca recursos, por meio de emendas parlamentares, na tentativa
alvissareira desse fim e conta apoio de nossos Vereadores para que intercedam juntos
a seus Deputados e outros politicos, para que nos encaminhem emendas
parlamentares para aquisi9ao de bens, visando atender nossa popula9ao. Lembrando
que para operar maquinas pesadas, a municipalidade tera de apresentar Projeto de Lei,
criando mais cargos de operadores de maquinas pesadas, o que onerara, ainda mais,
nossa folha de pagamento.
/
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - TEL.: (19) 3662-7199- C.N.P.J. 45.767.829/0001-52 -CEP 13770-000 - CACONDE SP
PREFEITIJRA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Com rela^ao aos gastos, com alugueres, esses estao dispomveis no
Portal da Transparencia.
Certo de poder ter atendido as indaga^oes, agradefo a costumeira
aten9ao dispensada por Vossa Excelencia, demais Edis e funcionarios, e apresento
protestos de elevada estima e distinta considerate.
Atenciosa ite,
•■a
/
joao Filip(?Mi]niz Basilli
PrefeicolM jnicipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - TEL.: (19) 3662-7199- C.N.P.J. 45.767.829/0001-52 -CEP 13770-000 - CACONDE SP

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