| Tipo | Resposta a requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | Resposta a requerimento 011/2022 |
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO Offcio nQ 233/2022/GAB/bs Caconde, 23 de junho de 2022 Excelentissimo Senhor Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente da Camara Municipal Caconde/SP Assunto: Resposta aos Requerimentos n-s Oil, 012, 013 e 014/22. Senhor Presidente, Em respeito aos requerimentos em referencia, fazemos uso do presente para encaminhar os esclarecimentos dos Departamentos competentes, conforme documenta9ao anexa. < Sendo o qu c apresenta, renovo os protestos de elevada estima e distinta considerate. ( ]oao Filip' Prefeito Municipal izTlasilli CAMARA MUNICIPAL DA ^* ^cumAttca DECACOfT»E CP PROTOCOLC 12Z DATA: / Ob lioz'j, 'GkA: / S'- </Q >22- V'AND .CCI Subdtr^or d^amara i... Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO RESPOSTA DE REQUERIMENTO N° 011/2022 Que dispoe sobre presta^'ao de informa9oes com referencia a contrata5ao de empresas especializada para loca^ao de maquinas e caminhoes para atender as obras e serv^os do munidpio (licita^ao ng 0022 2021). Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Caconde-SP, demais vereadores, zelosos funcionarios: Com relafao ao Requerimento em epigrafe, a regra e que, no ambito da Administra^ao Publica de qualquer das esferas de governo, “as obras, servifos, compras e alienapdes serao contratados mediante processo de licitagdo publica que assegure igualdade de condipoes a todos os concorrentes, com cldusulas que estahelepam oh rigagoes de pagamento, mantidas as cordigoes efetivas da proposta." (Art. 37, XXI, CRFB/88). Referida contrata^ao atendeu aos ditames da Constituifao Federal bem como das Legislafoes esparsas, sendo que o Chefe do Poder Executive dispoe da prerrogativa do Poder Discricionario para tanto. Com relayao a op9ao pela locate, os Departamentos de Obra e Agricultura, subscritos pelos Diretores, Alcino Ribeiro de Souza e Paulo Izidro Archanjo, a epoca, solicitaram ao Departamento de Licitafao para que providenciasse loca^ao de boras maquina, caminhao basculante toco, caminhoes % e truck, moto niveladora, pa carregadeira, retroescavadeira, trator de esteira, escavadeira hidraulica, mini carregadeira, rolo compactador liso e vibratorio, cavalo mecanico, trator agricola 4x4, caminhao coletor e compactador de lixo e caminhao pipa pelo prazo de 12 meses. justificaram que nossa frota encontra-se com tempo de uso avanfado (vida util vencida), necessitando varias vezes de manutenyao corretiva nao programada (alem da dificuldade de encontrar pe9as no mercado, por se tratar de veiculos e maquinas antigos), o que atrapalha todo planejamento que possa a vir a ser desenvolvido. 0 municipio possui 2.500 km de estradas rurais (com muita area de risco, como, por exemplo, desmoronamento, incendios, enchentes, etc) para fazer manuten9ao, visando o atendimento com mais agilidade, rapidez e eficiencia nas demandas para atender os produtores rurais (escoamento de produtos), transposes escolares e veiculos em geral. Por fim, essa Administra9ao informa que se pauta, primordialmente, no principio da boa-fe, amparada em principios eticos e morais. Estudos provam que a terceiriza9’ao de maquinarios e mao de obra e mais viavel, economicamente, para o municipio. Contudo, com rela9ao a aquisi9ao de maquinas, essa Municipalidade busca recursos, por meio de emendas parlamentares, na tentativa alvissareira desse fim e conta apoio de nossos Vereadores para que intercedam juntos a seus Deputados e outros politicos, para que nos encaminhem emendas parlamentares para aquisi9ao de bens, visando atender nossa popula9ao. Lembrando que para operar maquinas pesadas, a municipalidade tera de apresentar Projeto de Lei, criando mais cargos de operadores de maquinas pesadas, o que onerara, ainda mais, nossa folha de pagamento. / RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - TEL.: (19) 3662-7199- C.N.P.J. 45.767.829/0001-52 -CEP 13770-000 - CACONDE SP PREFEITIJRA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO Com rela^ao aos gastos, com alugueres, esses estao dispomveis no Portal da Transparencia. Certo de poder ter atendido as indaga^oes, agradefo a costumeira aten9ao dispensada por Vossa Excelencia, demais Edis e funcionarios, e apresento protestos de elevada estima e distinta considerate. Atenciosa ite, •■a / joao Filip(?Mi]niz Basilli PrefeicolM jnicipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - TEL.: (19) 3662-7199- C.N.P.J. 45.767.829/0001-52 -CEP 13770-000 - CACONDE SP