| Tipo | Resposta a requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Resposta a requerimento 012/2022 |
| native_id | 603 |
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO RESPOSTA DE REQUERIMENTO N° 012/2022 Que dispoe sobre a contratafao de empresa especializada para fornecimento de services de 1003930 de hardware, incluindo securitiza9ao, manuten9ao e suporte tecnico dos equipamentos (licita9ao n2 00632021). Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Caconde-SP, demais vereadores, zelosos funcionarios: Com rela9ao ao Requerimento em epigrafe, a regra e que, no ambito da Administra9ao Publica de qualquer das esferas de governo, "as obras, servigos, compras e alienagdes serao contratados mediante processo de licitagao publica que assegure igualdade de condigoes a todos os concorrentes, com dausulas que estabelegam obrigagoes de pagamento, mantidas as condigoes efetivas da proposta." (Art. 37, XXI, CRFB/88). Referida contrata9ao atendeu aos ditames da Constitu^ao Federal bem como das Legisla9oes esparsas, sendo que o Chefe do Poder Executive dispoe da prerrogativa do Poder Discricionario para tanto. Com rela9ao a op9ao pela loca9ao, houve pedido expresso, da Diretora do Departamento de Administra9ao, para que fosse providenciada a contrata9ao de empresa especializada para fornecimento de serv^os de loca9ao de hardware, tendo em vista o vencimento do contrato do objeto mencionado. Estudos provam que a terceiriza9ao de bens e serv^os e mais viavel, economicamente, para o municipio. Os computadores fornecidos sao mais modernos e com melhores processadores. Em caso de defeito, esses sao substituidos de forma imediata, pela empresa contratada. Nesses casos, a municipalidade desnecessita compra de pe9as e/ou compra de novo computador. Alem disso, a cada 3 anos a empresa efetua a substitute por computadores novos. Nao houve terceiriza9ao da fun9§o de TI (Tecnico em Informatica), pois e somente locado o equipamento, necessitando ser feito todo o processo de instala9ao de programas, atualiza9oes, etc. Hodiernamente contamos com uma unica funcionaria em nossos quadros, que atende toda essa demanda da prefeitura. Por fim, informo/i que esses equipamentos locados nao representam nem 10% dos computadores de propriedade da Prefeitura, que nao estao em bom estado de conserva9ao, necessft; ndo reparos. Essa Administracac tlppclarece que se pauta, primordialmente, no principio da boa-fe, amparada em princi m s eticos e morais. Certo de poder ter atendido as inda^a9c A, agrade9o a costumeira atenqao dispensada por Vossa Excelencia, demais Edis /funcionarios, e apresento protestos de elevada estima e distinta considera9ao. / Atenc osfa t mte, joao Filipe'jMfm^ Basilli PrefeKolWlunicipal RUA DUQUE DECAXLAS, 236-TEL.: (19) 3662-7199-C.N.P.J. 45.767.829/0001-52-CEP 13770-000-CACONDE SP