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materia nº 12/2022

Tipo Resposta a requerimento
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaResposta a requerimento 012/2022
native_id603

Documents (1)

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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
RESPOSTA DE REQUERIMENTO N° 012/2022
Que dispoe sobre a contratafao de empresa especializada para fornecimento de
services de 1003930 de hardware, incluindo securitiza9ao, manuten9ao e suporte
tecnico dos equipamentos (licita9ao n2 00632021).
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de
Caconde-SP, demais vereadores, zelosos funcionarios:
Com rela9ao ao Requerimento em epigrafe, a regra e que, no
ambito da Administra9ao Publica de qualquer das esferas de governo, "as obras,
servigos, compras e alienagdes serao contratados mediante processo de licitagao publica
que assegure igualdade de condigoes a todos os concorrentes, com dausulas que
estabelegam obrigagoes de pagamento, mantidas as condigoes efetivas da proposta." (Art.
37, XXI, CRFB/88).
Referida contrata9ao atendeu aos ditames da Constitu^ao Federal
bem como das Legisla9oes esparsas, sendo que o Chefe do Poder Executive dispoe da
prerrogativa do Poder Discricionario para tanto.
Com rela9ao a op9ao pela loca9ao, houve pedido expresso, da
Diretora do Departamento de Administra9ao, para que fosse providenciada a
contrata9ao de empresa especializada para fornecimento de serv^os de loca9ao de
hardware, tendo em vista o vencimento do contrato do objeto mencionado.
Estudos provam que a terceiriza9ao de bens e serv^os e mais viavel, economicamente,
para o municipio.
Os computadores fornecidos sao mais modernos e com melhores
processadores. Em caso de defeito, esses sao substituidos de forma imediata, pela
empresa contratada. Nesses casos, a municipalidade desnecessita compra de pe9as
e/ou compra de novo computador. Alem disso, a cada 3 anos a empresa efetua a
substitute por computadores novos.
Nao houve terceiriza9ao da fun9§o de TI (Tecnico em Informatica),
pois e somente locado o equipamento, necessitando ser feito todo o processo de
instala9ao de programas, atualiza9oes, etc. Hodiernamente contamos com uma unica
funcionaria em nossos quadros, que atende toda essa demanda da prefeitura.
Por fim, informo/i que esses equipamentos locados nao
representam nem 10% dos computadores de propriedade da Prefeitura, que nao estao
em bom estado de conserva9ao, necessft; ndo reparos.
Essa Administracac tlppclarece que se pauta, primordialmente, no
principio da boa-fe, amparada em princi m s eticos e morais.
Certo de poder ter atendido as inda^a9c A, agrade9o a costumeira atenqao dispensada
por Vossa Excelencia, demais Edis /funcionarios, e apresento protestos de elevada
estima e distinta considera9ao. /
Atenc osfa t mte,
joao Filipe'jMfm^ Basilli
PrefeKolWlunicipal
RUA DUQUE DECAXLAS, 236-TEL.: (19) 3662-7199-C.N.P.J. 45.767.829/0001-52-CEP 13770-000-CACONDE SP

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