| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-05-06 |
| Ementa | Requeremos, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a utilização dos espaços públicos municipais, quais sejam: |
| native_id | 634 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 015/2022 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Considerando o princípio da publicidade na administração pública; Considerando a realização de eventos em espaços públicos na cidade de Caconde; Requeremos, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a utilização dos espaços públicos municipais, quais sejam: a) Quais são os procedimentos a serem adotados na solicitação de utilização de um espaço público na cidade de Caconde, como praças, Ginásio de Esportes, Espaço cultural Ranieri Mazzilli, etc.? b) Quem são as pessoas que podem solicitar a utilização de espaços públicos? A solicitação é exclusiva para cidadãos cacondenses? A solicitação pode ser realizada por empresas? c) Quando são realizados eventos em espaços públicos, a administração recebe algum tipo de contrapartida financeira dos realizadores? SALA DAS SESSÕES, em 06 de maio de 2022. AA) VEREADORES: ISABELLA FAMÍNIO DE PAIVA E SANDRO APARECIDO MARTINS. V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente