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materia nº 15/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaRequeremos, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a utilização dos espaços públicos municipais, quais sejam:
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REQUERIMENTO Nº 015/2022
Cópia Autêntica
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores:
Considerando o princípio da publicidade na administração pública;
Considerando a realização de eventos em espaços públicos na cidade de
Caconde;
Requeremos, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a
utilização dos espaços públicos municipais, quais sejam:
a) Quais são os procedimentos a serem adotados na solicitação de utilização
de um espaço público na cidade de Caconde, como praças, Ginásio de Esportes, Espaço
cultural Ranieri Mazzilli, etc.?
b) Quem são as pessoas que podem solicitar a utilização de espaços públicos?
A solicitação é exclusiva para cidadãos cacondenses? A solicitação pode ser realizada por
empresas?
c) Quando são realizados eventos em espaços públicos, a administração recebe
algum tipo de contrapartida financeira dos realizadores?
SALA DAS SESSÕES, em 06 de maio de 2022.
AA) VEREADORES: ISABELLA FAMÍNIO DE PAIVA E SANDRO APARECIDO
MARTINS.
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim 
 Presidente

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