| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | "requer seja apresentado pelo Departamento de Meio Ambiente a adesão ao programa com o Plano de Ação e Plano de Metas, que deve ser elaborado pelo poder público municipal, que contenha informações relativas à situação ambiental vigente no início do mandato municipal e a previsão de como deverá estar ao término" |
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REQUERIMENTO Nº 016/2022 Cópia Autêntica Nobres Colegas, Cumprimento-os, no uso de minhas prerrogativas, solicito a aprovação em plenário deste requerimento que visa solicitar informações a respeito dos programas desenvolvidos pelo Departamento de Meio Ambiente no âmbito do Programa “Município VerdeAzul”, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do governo do Estado. Considerando que o Programa Município VerdeAzul tem o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. Considerando que o Município de Caconde recebeu em 2020 (a última nota divulgada pela Secretaria Estadual) a nota 7.2 em políticas públicas ligadas ao meio ambiente e, com isso, ocupa a péssima 502° colocação do ranking estadual. Considerando que os municípios com as melhores notas são contemplados com o selo do programa e com recursos para o investimento no setor. Considerando que o Município de Caconde é considerada Estância Turística desde 1966 (Lei Estadual 9.275/1966 – atualizada pela Lei 17.463/2021), uma vez que possui expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, e se identifica como vocação para o Ecoturismo: segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações (Lei Complementar 1.261, de 29 de abril de 2015); Nesse sentido, ante a relevância do Programa “Município VerdeAzul” no desenvolvimento sustentável do Município de Caconde, requer seja apresentado pelo Departamento de Meio Ambiente a adesão ao programa com o Plano de Ação e Plano de Metas, que deve ser elaborado pelo poder público municipal, que contenha informações relativas à situação ambiental vigente no início do mandato municipal e a previsão de como deverá estar ao término. Por fim, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço aos Nobres Colegas e à Vossa Excelência, Prefeito Municipal. Sala de Sessões, em 06 de junho de 2022 A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente