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materia nº 16/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-06-06
Ementa"requer seja apresentado pelo Departamento de Meio Ambiente a adesão ao programa com o Plano de Ação e Plano de Metas, que deve ser elaborado pelo poder público municipal, que contenha informações relativas à situação ambiental vigente no início do mandato municipal e a previsão de como deverá estar ao término"
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REQUERIMENTO Nº 016/2022
Cópia Autêntica
 
Nobres Colegas,
Cumprimento-os, no uso de minhas prerrogativas, solicito a aprovação em
plenário deste requerimento que visa solicitar informações a respeito dos programas desenvolvidos pelo
Departamento de Meio Ambiente no âmbito do Programa “Município VerdeAzul”, desenvolvido pela
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do governo do Estado.
Considerando que o Programa Município VerdeAzul tem o propósito de medir
e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos
municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na
elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do
estado de São Paulo.
Considerando que o Município de Caconde recebeu em 2020 (a última nota
divulgada pela Secretaria Estadual) a nota 7.2 em políticas públicas ligadas ao meio ambiente e, com
isso, ocupa a péssima 502° colocação do ranking estadual. 
Considerando que os municípios com as melhores notas são contemplados
com o selo do programa e com recursos para o investimento no setor.
Considerando que o Município de Caconde é considerada Estância Turística
desde 1966 (Lei Estadual 9.275/1966 – atualizada pela Lei 17.463/2021), uma vez que possui
expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais,
e se identifica como vocação para o Ecoturismo: segmento da atividade turística que utiliza, de forma
sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma
consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das
populações (Lei Complementar 1.261, de 29 de abril de 2015);
Nesse sentido, ante a relevância do Programa “Município VerdeAzul” no
desenvolvimento sustentável do Município de Caconde, requer seja apresentado pelo Departamento de
Meio Ambiente a adesão ao programa com o Plano de Ação e Plano de Metas, que deve ser elaborado
pelo poder público municipal, que contenha informações relativas à situação ambiental vigente no início
do mandato municipal e a previsão de como deverá estar ao término. 
Por fim, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e
apreço aos Nobres Colegas e à Vossa Excelência, Prefeito Municipal.
Sala de Sessões, em 06 de junho de 2022
A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
 
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim 
 Presidente

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