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materia nº 88/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-09-12
Ementaindica ao Chefe do Poder Executivo que estude, adote, implante, invista, execute nas práticas do manejo da cidade políticas públicas de infraestrutura verde voltadas a mitigar eventos hídricos extremos, como as enchentes.
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INDICAÇÃO Nº 088/2022
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
CONSIDERANDO os dispositivos legais que dão sustentação às atribuições do 
Vereador, não só no aspecto legislativo, mas sobretudo no que diz respeito das ações do Poder 
Executivo;
CONSIDERANDO que as áreas com relevo plano no entorno de rios canalizados 
estão mais sujeitas a processos de inundação e alagamento. 
CONSIDERANDO que áreas com potencial de inundação e alagamento são áreas 
que deveriam ser prioritárias para a instalação de infraestrutura verde.
CONSIDERANDO que garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e 
saneamento para todos é dever do Poder Público.
CONSIDERANDO que é dever tomar medidas urgentes para combater a mudança 
do clima e seus impactos.
CONSIDERANDO que o Município sofre com enchentes, em especial na Travessa 
Porto Alegre, seja por falta de uma política ambiental efetiva, seja por causa de baixa 
infraestrutura urbana, ou ambos os fatores conjugados. 
CONSIDERANDO que as intervenções de “limpeza” nos corpos d’água do 
Município não são acompanhadas de implantação de uma infraestrutura verde: restauração da 
margem dos córregos com cobertura verde apropriada etc., o que aumenta a possibilidade de 
impactos negativos.
Por se tratar de uma necessidade de ordem pública coletiva, indica ao Chefe do 
Poder Executivo que estude, adote, implante, invista, execute nas práticas do manejo da cidade 
políticas públicas de infraestrutura verde voltadas a mitigar eventos hídricos extremos, como as 
enchentes.
SALA DAS SESSÕES, em 12 de setembro de 2022.
A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente
 

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