| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | indica ao Chefe do Poder Executivo que estude, adote, implante, invista, execute nas práticas do manejo da cidade políticas públicas de infraestrutura verde voltadas a mitigar eventos hídricos extremos, como as enchentes. |
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INDICAÇÃO Nº 088/2022 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Nobres Vereadores: CONSIDERANDO os dispositivos legais que dão sustentação às atribuições do Vereador, não só no aspecto legislativo, mas sobretudo no que diz respeito das ações do Poder Executivo; CONSIDERANDO que as áreas com relevo plano no entorno de rios canalizados estão mais sujeitas a processos de inundação e alagamento. CONSIDERANDO que áreas com potencial de inundação e alagamento são áreas que deveriam ser prioritárias para a instalação de infraestrutura verde. CONSIDERANDO que garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos é dever do Poder Público. CONSIDERANDO que é dever tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. CONSIDERANDO que o Município sofre com enchentes, em especial na Travessa Porto Alegre, seja por falta de uma política ambiental efetiva, seja por causa de baixa infraestrutura urbana, ou ambos os fatores conjugados. CONSIDERANDO que as intervenções de “limpeza” nos corpos d’água do Município não são acompanhadas de implantação de uma infraestrutura verde: restauração da margem dos córregos com cobertura verde apropriada etc., o que aumenta a possibilidade de impactos negativos. Por se tratar de uma necessidade de ordem pública coletiva, indica ao Chefe do Poder Executivo que estude, adote, implante, invista, execute nas práticas do manejo da cidade políticas públicas de infraestrutura verde voltadas a mitigar eventos hídricos extremos, como as enchentes. SALA DAS SESSÕES, em 12 de setembro de 2022. A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente