| Tipo | Resposta a requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | Resposta a requerimento 030/2022 |
| native_id | 718 |
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Oficio n9 312/2022/GAB/bs
Caconde, 21 de outubro de 2022
Excelentissimo Senhor
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Presidente da Camara Municipal
Caconde/SP
Assunto: Resposta ao Requerimento n2 030/22.
Senhor Presidente,
Em respeito ao requerimento em referencia, fazemos uso do
presente para encaminhar os esclarecimentos do Departamento competente, conforme
documenta9ao anexa. Ii
Sendo o quejee apresenta, renovo os protestos de elevada estima
e distinta considerate.
Atenciosafrr e kts,
Joao Filipbaylianiz Basilli
Prefeito Mimicipal
CAMAKA DA CUMATTO
DECAco*nEcr
PROTOCOLC
DATA: a<4 { |
mOkA: r,°i • iQ.
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• IMunidpio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001 -52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE - SP
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Caconde, 21 de outubro de 2022.
Oficio n° 134/2022
De: Departamento de Assistencia Social
Para: Prefeito Municipal Sr. Joao Filipe Muniz Basilli
Assunto: Requerimento n° 030/2022 da Camara Municipal de Caconde
A Prefeitura Municipal da Estancia Climatica de Caconde, atraves do Departamento
de Assistencia Social, no uso de suas atribui^oes, vem a presen9a de Vossa Senhoria,
responder o referido requerimento n° 030/2022 o que segue:
ITEM 1—0 Plano Municipal de Assistencia Social e considerado um importante
marco na Politica Publica e na consolidate do SUAS para o mumcipio de Caconde.
Conforme solicitado, segue em anexo, o piano bem como a atualizato dos dados de
identificaqao referente ao ano de 2022.
ITEM 2 - A Fonte de Recurso destinados para Assistencia Social sao oriundas do
Estado, Uniao e Recursos Proprios:
a) Os recursos do estado estao estimados em R$ 105.000,00;
b) Os recursos da Uniao estao estimados em R$ 295.000,00;
c) Os recursos proprios estao estimados em 3% das receitas de impostos em R$
1.168.320,00.
Sem mais para o momento, apresentamos a Vossa Senhoria os protestos da mais alta
estima e distinta considerate e colocamo-nos a disposito para quaisquer duvidas
esclarecimentos que se fizerem necessaria.
ou
Marilia C^briela Rod/igues de Souza
Departamento de Assistencia Social
f2jLOL/^<^A)
Pra<?a Ranieri Mazzilli, n° 110 - Centro - Caconde-SP - CEP 13770-000
(19) 3662-1157 - assistenciasocial@pmcaconde.sp.gov.br
I
&
PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE
CACONDE-SP
2019-2022
SUMARIO
1 - Identificagao.....................................................................
1.1 - Prefeitura Municipal.....................................................
1.2 - Orgao Gestor da Assistencia Social...........................
1.3 - Fundo Municipal de Assistencia Social.......................
1.4 - Conselho Municipal de Assistencia Social..................
1.5 - Equipe tecnica responsavel pela elaboragao do piano
1.6 - Colaboradores.............................................................
pag. 5
pag. 5
pag. 6
pag. 6
pag. 6
pag. 6
pag. 6
2 - Organograma da Secretaria Municipal de Assistencia Social pag. 7
3-0 inicio do municipio de Caconde - SP
3.1 - Formagao administrativa...................
3.2 - Formagao Judiciaria..........................
pag. 8
pag. 9
pag. 9
4 - Assistencia Social pag. 10
5 - Trabalho e Renda pag. 14
6 - Saude pag. 14
7 - Territorio e Ambiente pag. 15
8 - Educagao pag. 15
9 - Objetivo Geral pag. 16
10 - Objetivos Especificos pag. 16
11 - Diretrizes e prioridades deliberadas pag. 17
12 - Composigao do Conselho Municipal de Assistencia Social pag. 17
13 - Instituigoes parceiras..........................................
13.1- Lar do Menino Jesus.........................................
13.2 - Casa de Acolhimento Coronel Gustavo Ribeiro
13.3 - Guarda Mirim de Caconde...............................
pag. 18
pag. 18
pag. 18
pag. 19
14 - Detalhamento das agbes estrategicas e metas pag. 20
15 - Recursos Financeiros pag. 37
16 - Resultados e impactos esperados pag. 37
17 - Indicadores de monitoramento e avaliagao pag. 37
18 - Espago temporal de execugao pag. 38
17 - Bibliografia pag. 38
r
i
18 - Aprovagao do Conselho Municipal de Assistencia Social pag. 39
1
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
O Plano Municipal de Assistencia Social e considerado um importante marco
na politica publica e na consolidapao do Sistema Unico de Assistencia Social de
Caconde. Trata-se de um documento norteador e de organizapao das diretrizes e
metas para a area da Assistencia, o Plano inaugura uma politica pautada pelo
planejamento e priorizapao das apdes mais importantes para efetivapao da protepao
social, defesa de direitos e vigilancia socioassistencial no municipio.
De acordo com a NOB/SUAS, aprovada pela Resolupao n° 33, de 12 de
dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS), o Plano de
Assistencia Social, previsto pela Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), e um
instrumento de planejamento estrategico que organiza, regula e norteia a execupao
da politica de assistencia social nas tres esferas de governo.
Juntamente com a instituipao do Conselho de Assistencia Social (CMAS) e do
Fundo e Assistencia Social (FMAS), a elaborapao do Plano de Assistencia Social
(PAS) cabe aos entes federados (item 6 do art. 12 da NOB/SUAS, de 2012) e e
requisite para a regular existencia do SUAS no municipio.
O documento a ser apresentado contem a seguinte estrutura basica em
consonancia com Cap. Ill da NOB/SUAS 2012:
a) Dados de identificapao do Plano;
b) Introdupao;
c) Diagnostico socioterritorial -incluindo da rede prestadora de servipos;
d) Objetivos;
e) Diretrizes e prioridades deliberadas
f) Apoes estrategicas;
g) Metas (periodo 2019 - 2022);
h) Resultados e impactos esperados;
i) Recursos financeiros, Mecanismos e fontes de financiamento;
J) Cobertura da Rede Prestadora de Servipos
l) Indicadores de monitoramento e avaliapao;
m) Espapo temporal de execupao.
4
Oportuno destacar que o atual cenario fiscal do municipio, do estado e da
uniao apontam para uma grave crise financeira, bem como a Emenda Constitucional
95 estabelece um teto de gastos com politicas sociais, incluindo a assistencia social,
fatores de fragilizagao a expansao de servigos, programas, projetos e beneficios e
colocam em risco a manutengao das agoes ja existentes. O Plano esta em
consonancia com o Plano de Governo e o orgamento municipal, estando
contempladas as prioridades da area para o trienio 2019 ate 2021.
Sabemos que a exequibilidade das metas planejadas esta vinculada a
disponibilidade orgamentaria e financeira de uma gestao e neste cenario o
documento indica aos gestores municipais as escolhas a serem tomadas na garantia
de um municipio mais protegido e com menos vulnerabilidade e risco social.
Acrescenta-se que o primeiro periodo de monitoramento acontecera em 180
dias, possibilitando ao orgao gestor, ao conselho municipal de assistencia social, as
equipes de referencia, entidades e usuarios maior tempo de apropriagao do
documento e proposigao de melhorias.
Por fim, agradecemos a todos os envolvidos neste processo de construgao e
de fortalecimento do SUAS.
1. IDENTIFICAQAO
Municipio: Caconde - SP
Porte Populacional Estimado: 18.985 (IBGE 2019)
Periodo de Execugao: 2019 a 2022
1.1- Prefeitura Municipal
Nome do(a) Prefeito(a): Jose Bento Felizardo Filho
Mandate do(a) Prefeito(a): Inicio 01/01/2017 Termino 31/12/2020
Enderego da Prefeitura: Duque de Caxias, 236 - Centro
CEP: 13.770-000 Telefone: (19) 36627199
E-mail: gabinete@pmcaconde.sp.gov.br
5
1.20rgao Gestor da Assistencia Social
Nome do Orgao Gestor: Departamento Municipal de Assistencia Social
Responsavel: (Gestor): Catia Lucia da Silva
Enderego: Praga Coronel Gustavo Ribeiro, 105 - Centro
Cep: 13.770-000 Telefone: (19) 36621157
E-mail: assistenciasocial@pmcaconde.sp.gov.br
1.3- Fundo Municipal de Assistencia Social
N° da Lei de Criagao: 1896 Data da Criagao: 03/10/1995
N° do CNPJ do FMAS: 14.757.706/0001-07
Nome do gestor do FMAS: Catia Lucia da Silva
Lotagao: Departamento Municipal de Assistencia Social
Nome do ordenador de despesas do FMAS: Catia Lucia da Silva
1.4- Conselho Municipal de Assistencia Social
Data da Criagao: 03/10/1995
Enderego do CMAS: Praga Coronel Gustavo Ribeiro, 105 - Centro
Cep: 13.770-000 Telefone:(19) 3662-7199
E-mail: cmascaconde@gmail.com
Nome do(a) presidente(a): Aided Ediane Batista
Nome do secretario(a) executivo(a): Barbara Maria Gongalves
N° da Lei de Criagao: 1896
1.5- Equipe tecnica responsavel pela elaboragao do PMAS:
NOME FUNCAO/CARGO
Ellerson Magalhaes Pelegrini Consultor
1.6- Colaboradores
Funcionarios da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Conselho Municipal de Assistencia Social
6
2 - Organograma da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Departamento
Municipal de
Assistencia Social
I
I
mil Conselho
Municipal
CRAS CREAS
Programas
Servigos
I jllfsi '! 11
Projetos
11S18I ill
7
3 - O inicio do municipio de Caconde - SP
Historico
Nao existem provas documentais sobre a fundagao de Caconde, contudo,
segundo cronica local, a cidade surgiu em fungao do ouro, tendo em 1765, sido
explorado pelo Capitao Pedro Franco Quaresma, provavelmente o descobridor das
minas e fundador do arraial.
Supondo serem ricas as minas descobertas, muitos povoadores
estabeleceram-se no arraial, aumentando a populagao. A partir da construgao de
uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceigao, o povoado foi elevado a
categoria de freguesia, tendo como vigario o padre Francisco Bueno de Azevedo.
A freguesia, cuja a data de elevagao e ignorada, foi instalada com o nome de
Caconde, termo de origem africana, aplicado a povoagao da regiao Angolana
banhada pelo rio Cumene e seus Afluentes; a denominagao variou de Cacunda e
Caconda para Caconde e teria sido dada pelos negros fugitives, quilombolas, que ai
se refugiaram anteriormente ao ciclo do ouro.
O nucleo urbano, inicialmente estabelecido as margens do Ribeirao Sao
Mateus, transferiu-se para Bom Sucesso (sede da freguesia) e, posteriormente, para
Bom Jesus. Esse movimento prendeu-se a alternancia de descobertas e escassez
das jazidas em locais diferentes. Todavia, a exaustao definitiva, por volta de 1804,
provocou o exodo de seus moradores.
Nessa epoca comegou uma corrente migratoria de mineiros, que se apossou
das terras da antiga freguesia, tambem conhecida por Nossa Senhora das
Cabeceiras do rio Pardo. O repovoamento do nucleo urbano somente foi efetivado
em 1822, com a doagao do patrimonio por Miguel da Silva Teixeira. Inicialmente,
dedicaram-se a pecuaria, que foi substituida pela cafeicultura em meado do seculo
XIX, periodo de grande progresso.
8
3.1 - Formagao Administrativa
Distrito criado com a denominagao de Caconde em 1775, no Municipio de
Mogi-Mirim. Lei Provincial n° 15, de 25 de fevereiro de 1841. Transfere o Distrito de
Mogi-Mirim para o Municipio de Casa Branca.
Elevado a categoria de vila com a denominagao de Caconde, por Lei
Provincial n.° 6, de 5 de abril de 1864, desmembrado de Casa Branca. Constituido
do Distrito Sede. Sua instalagao verificou-se no dia 21 de Janeiro de 1865.
Cidade por forga de Lei Provincial no 10, de 05 de margo de 1883. Lei no
1028, de 06 de dezembro de 1906, cria o Distrito de Tapyratiba e incorpora ao
Municipio de Caconde. Segundo a divisao administrativa referente ao ano de 1911,
o Municipio de Caconde se divide em 2 Distritos: Caconde e Tapiratiba. Lei Estadual
n° 2329, de 27 de dezembro de 1928, desmembra do Municipio de Caconde o
Distrito de Tapiratiba.
Em divisao administrativa referente ao ano de 1933, o Municipio e constituido
do Distrito sede. Lei no 2694, de 03 de novembro de 1936, cria o Distrito de Santo
Antonio da Barra e incorpora ao Municipio de Caconde.
Em divisoes territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no
quadro anexo ao Decreto lei Estadual no 9073, de 31 de margo de 1938, o Municipio
de Caconde compreende o unico termo judiciario da comarca de Caconde e se
divide em 2 distritos: Caconde e Santo Antonio da Barra.
No quadro fixado, pelo decreto estadual no 9775, de 30 de novembro de
1938, para 1939-1943, o Municipio de Caconde e composto de 2 Distritos: Caconde
e Santo Antonio da Barra, e e termo da comarca de Caconde , formada de 1 unico
termo, Caconde. Termo esse formado por 2 Municipios: Caconde e Tapiratiba.
Em virtude do Decreto-lei Estadual no 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou
o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Municipio de Caconde ficou
composto de 2 Distritos: Caconde e Barrania, e constitui o unico termo judiciario da
comarca de Caconde, a qual e formada pelos municipios de Caconde e Tapiratiba.
Permanece composto dos Distritos de Caconde e Barrania (Ex-Santo Antonio da
Barra), nos quadros territoriais fixados pelas Leis Estaduais no 233, de 24-XII-1948 e
2456, de 30-XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos periodos 1949-1953 e
1954-1958.
9
Em divisao territorial datada de 1-VII-1960, o municipio e constituido de 2
Distritos: Caconde e Barrania. Assim permanecendo em divisao territorial datada de
15-VIM 999.
4 - Assistencia Social
Na decada de 90, cidadaos da nossa cidade iniciaram varias agoes
comunitarias e de servigo profissional na comunidade de Caconde e de bairros
adjacentes, baseados no ideal de servir ao proximo. O carater do trabalho era
apenas assistencial devido as limitagoes encontradas para desenvolver programas
com a participagao da comunidade. Foram desenvolvidas atividades de grupos de
maes com croche, tried, organizagao de bazares, reforgo escolar e atividades
recreativas e outros. O Grupo fazia visitas domiciliares e criou vinculos com algumas
familias da comunidade de Caconde.
Formou-se entao uma lideranga local, sendo parte desta lideranga pessoas da
Igreja. Este grupo foi despertado para o trabalho e servigo assistencial a
comunidade, o que gerou a Organizagao Social sem fins lucrativos denominado
Fundo Social de Solidariedade e Departamento de Assistencia Social. Este Projeto
priorizou o atendimento das familias que se encontravam em vulnerabilidade e risco
social. Desta forma, durante anos atuou-se em projetos artesanais, atendendo ao
menos uma pessoa de cada familia, para que esta pudesse levar para seus
familiares, atendendo a demanda de aproximadamente de cinco bairros adjacentes.
A demanda atendida durante esses anos foram de aproximadamente 120
familias/ano. Desenvolveu agoes integradas junto ao Conselho Municipal de
Assistencia Social. Atendemos aproximadamente 130 adolescentes, atraves de
oficinas culturais, artesanato, informatica. As familias tambem tern seu espago,
podendo participar de oficinas de costura, artesanato, assim podendo gerar renda e
contribuir com o orgamento de suas casas.
A politica municipal de assistencia social do municipio de Caconde - SP
desenvolve-se hoje atraves do Departamento Municipal de Assistencia Social que
conta com o equipamento da Protegao Social Basica 1- Centro de Referenda de
Assistencia Social - CRAS e em fase de implantagao o Centro de Referenda
1 A protegao social basica tem a finalidade de prevenir situagoes de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisigoes, bem como visa o fortalecimento dos vinculos
familiares e comunitarios.
10
Especializado de Assistencia Social - CREAS, cujo o trabalho e voltado para a
Protepao Social Especial2.
A protegao social basica destina-se a populagao que esta em situagao de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privagao (ausencia de renda, precario
ou nulo acesso aos servigos publicos, dentre outros) e, ou, fragilizagao de vinculos
afetivos -relacionais e de pertencimento social, discriminagoes de genero, etnicas,
por idade, por deficiencias.
Os servigos ofertados pela protegao social basica sao:
- Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Familia (PAIF);
- Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos;
- Servigo de Protegao Social Basica no domicilio para pessoas com deficiencia e
idosas.
A Protegao Social Especial organiza, no ambito do Suas, a oferta de servigos,
programas e projetos de carater especializado, destinado a familias e individuos em
situagao de risco pessoal e social, com violagao de direitos. Tern o objetivo de
contribuir para a reconstrugao de vinculos familiares e comunitarios, o fortalecimento
de potencialidades e aquisigoes e a protegao de familias e individuos para o
enfrentamento das situagbes de risco pessoal e social, por violagao de direitos.
Considerando os niveis de agravamento, a natureza e a especificidade do
atendimento ofertado, a atengao na Protegao Social Especial organiza-se sob dois
niveis de complexidade: Protegao Social Especial de Media Complexidade e
Protegao Social Especial de Alta Complexidade.
A Protegao Social Especial de Media Complexidade organiza a oferta de
servigos, programas e projetos de carater especializado que requerem maior
estruturagao tecnica e operativa, com competencias e atribuigoes definidas,
destinados ao atendimento a familias e individuos em situagao de risco pessoal e
social, por violagao de direitos.
De acordo com a Tipificagao Nacional de Servigos Socioassistenciais,
constituem unidades publicas para a oferta de servigos especializados da Protegao
Social Especial de Media Complexidade:
2 A Protegao Social Especial organiza, no ambito do Suas, a oferta de servigos, programas e
projetos de carater especializado, destinado a familias e individuos em situagao de risco pessoal
e social, com violagao de direitos.
11
- Centro de Referenda Espedalizado de Assistencia Social
- Centro de Referenda Espedalizado para Populagao em Situagao de Rua (Centro
Pop);
- Centro-Dia.
CREAS;
Os servigos ofertados no nivel de Media Complexidade:
- Servigo de Protegao e Atendimento a Familias e Individuos (PAEFI);
- Servigo de Protegao Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestagao de Servigos a Comunidade;
- Servigo Especializado
- Servigo de Protegao Social Especial para Pessoas com Deficiencia, Idosos e suas
em Abordagem Social;
Familias;
- Servigo Especializado para Pessoas em Situagao de Rua.
A Protegao Social Especial de Alta Complexidade tern como o objetivo ofertar
servigos especializados com vistas a afiangar seguranga de acolhida a individuos
e/ou familias afastados temporariamente do nucleo familiar e/ ou comunitarios de
origem.
Em conformidade com a Tipificagao Nacional de Servigos Socioassistenciais
constituem Servigos de Protegao Social Especial de Alta Complexidade:
- Servigo de Acolhimento Institucional;
- Servigo de Acolhimento em Republica;
- Servigo de Acolhimento em Familia Acolhedora;
- Programa de Erradicagao do Trabalho Infantil (PETI);
- Servigo de Protegao em Situagoes de Calamidades Publicas e de Emergencias.
Dm programa do Governo Federal que merece destaque e o Cadastramento
Unico para os Programas SociaisB vejamos alguns dados do municipio:
No Municipio, o total de familias inscritas no Cadastro Unico em setembro de
2019 era de 2.571 dentre as quais:
979 com renda per capita familiar de ate R$ 89,00;
272 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;
3 O Cadastro Unico e a porta de entrada para varies Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa
Familia, a Tarifa Social de Energia Eletrica, o Beneficio de Prestagao Continuada (BPC) e o Minha Casa
Minha Vida. Ele tambem funciona como urn mapa para o governo identificar as necessidades da
populagao.
12
607 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salario minimo;
713 com renda per capita acima de meio salario minimo.
Ja o Programa Bolsa Familia (PBF) e urn programa de transferencia
condicionada de renda que beneficia familias pobres e extremamente pobres,
inscritas no Cadastre Unico. O PBF beneficiou, no mes de outubro de 2019, 1.090
familias, representando uma cobertura de 103,6 % da estimativa de familias pobres
no municipio. As familias recebem beneficios com valor medio de R$ 209,20 e o
valor total transferido pelo governo federal em beneficios as familias atendidas
alcangou R$ 228.024,00 no mes.
Em relagao as condicionalidades4, o acompanhamento da frequencia escolar,
com base no bimestre de julho de 2019, atingiu o percentual de 97,6%, para
criangas e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 968 alunos
acompanhados em relagao ao publico no perfil equivalente a 992. Para os jovens
entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 92,1%, resultando em 164 jovens
acompanhados de urn total de 178.
Ja o acompanhamento da saude das pessoas (criangas ate 7 anos e
mulheres de 14 a 44 anos), na vigencia de junho de 2019, atingiu 46,0 %, percentual
4 As condicionalidades sao os compromissos assumidos tanto pelas familias beneficiarias do Bolsa
Familia quanto pelo poder publico para ampliar o acesso dessas familias a direitos sociais basicos
13
equivale a 942 pessoas de um total de 2.049 que compunham o publico no perfil
para acompanhamento da area de saude do municipio.
Acompanhamento da Condicionalidade na
Saude no ultimo bimestre Junho de 2019
5 - Trabalho e Renda
Em 2017, o salario medio mensal era de 1.9 salaries minimos. A proporpao de
pessoas ocupadas em relagao a populagao total era de 22.4%. Na comparapao com
os outros municlpios do estado, ocupava as posipoes 531 de 645 e 279 de 645,
respectivamente. Ja na comparapao com cidades do pals todo, ficava na posipao
2403 de 5570 e 1068 de 5570, respectivamente. Considerando domicilios com
rendimentos mensais de ate meio salario mlnimo por pessoa, tinha 34.3% da
populagao nessas condipoes, o que o colocava na posipao 163 de 645 dentre as
cidades do estado e na posipao 3716 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
6 - Saude
A taxa de mortalidade infantil media na cidade e de 14.15 para 1.000 nascidos
vivos. As internapoes devido a diarreias sao de 1.7 para cada 1.000 habitantes.
14
Comparado com todos os municipios do estado, fica nas posigoes 188 de 645 e 83
de 645, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo
posigoes sao de 2097 de 5570 e 1738 de 5570, respectivamente.
essas
7 - Territorio e Ambiente
Apresenta 68.1% de domicilios com esgotamento sanitario adequado, 83.8%
de domicilios urbanos em vias publicas com arborizagao e 59.2% de domicilios
urbanos em vias publicas com urbanizagao adequada (presenga de bueiro, calgada,
pavimentagao e meio-fio). Quando comparado com os outros municipios do estado,
fica na posigao 562 de 645, 454 de 645 e 38 de 645, respectivamente. Ja quando
comparado a outras cidades do Brasil, sua posigao e 1456 de 5570, 2097 de 5570 e
221 de 5570, respectivamente.
8 - Educagao
A educagao de Caconde tern uma taxa de escolarizagao de 97, 7% com os
alunos de 06 a 14 anos de idade segundo IBGE (2010), com o IDEB - Anos iniciais
do Ensino Fundamental (Rede Publica) o indice e de 6,5 (IBGE 2017). O IDEB
Ensino Fundamental dos anos finals e de 4,9. No ano de 2018 aconteceu 1992
matriculas no Ensino Fundamental e com 701 matriculas no Ensino Medio.
15
9 - Objetivo Geral
Implementar e executar a Polltica Nacional de Assistencia Social no Municlpio
de Caconde com os programas, servipos e beneficios socioassistenciais as familias
em situagao de vulnerabilidade e em risco pessoal.
10 - Objetivos Especificos
• Ampliar a cobertura das ofertas da polltica de assistencia social para garantir
seu carater universal e as provisoes socioassistenciais necessarias a
integralidade da protepao;
• Manter e implementar apoes e infraestrutura relacionadas a gestao do SUAS,
da protepao Social Basica e Especial;
• Revisar as normativas do SUAS na perspectiva da ampliapao de direitos
socioassistenciais, de modo a assegurar atenpoes as diversidades e
heterogeneidade de publicos e territorios;
• Potencializar a integrapao e qualificapao das Organizapoes da sociedade civil
fortalecendo sua participapao nas ofertas de Assistencia Social;
• Ampliar e aprimorar as apoes de capacitapao e de formapao com base nos
princlpios e diretrizes da Educapao Permanente do SUAS;
• Aperfeipoar a relagao do SUAS com o Sistema de Justipa e com o Sistema de
Garantia de Direitos;
• Favorecer a iniciativa social e a coletivizagao de demandas, como por
exemplo, fomentar e dar apoio a organizapao, por iniciativa dos usuarios, de
cooperativas de trabalho e ampliar e consolidar a atuagao da assistencia
social enquanto promotora da integrapao ao mundo do Trabalho;
• Integrar apoes de assistencia social e seguranpa alimentar a fim de garantir o
acesso ao direito humano a alimentapao adequada.
16
11 - Diretrizes e Prioridades Deliberadas
• I - primazia da responsabilidade do Estado na condugao da politica de
assistencia social;
• II - descentralizagao politico-administrativa e comando unico das agoes em
cada esfera de governo;
• III - financiamento compartilhado entre a Uniao, os Estado e o Municipio;
• IV - matricialidade sociofamiliar;
• V - territorializagao;
• VI - fortalecimento da relagao democratica entre Estado e sociedade civil;
• VII - controle social e participagao popular.
12 - Composigao do Conselho Municipal de Assistencia Social
Nome Representagao Condigao
1 Barbara Maria Gongalves Representantes da
sociedade civil, dentre
entidades, instituigoes ou
organizagoes Assistencia
Social e trabalhadores do
Titular
Maria Teresa Dias Matthes Fires Suplente
setor
2 Regina Helena Parra de Almeida Titular APAE Marina Aparecida Pinto Dias Suplente
3 Aided Ediane Batista Presidente Lar do Menino Jesus Juliana Souza Rodrigues Suplente
4 Nilson Cassiano Dias Filho Casa de Acolhimento Titular
Mateus Willian Teixeira Coronel Gustavo Ribeiro Suplente
5 Priscila Barbosa Suplente Departamento de Saude Eliana Maria Ferreira Dias Titular
6 Catia Lucia da Silva Departamento de
Assistencia Social
Titular
Van Fernandes Rossi Correa Suplente
7 Marilene de Almeida Titular Departamento de
Silvana Dias Fagotti Moreira Suplente Educagao
8 Edilson Della Torre Departamento de Titular
Marco Aurelio Limonge Almeida Administragao Suplente
17
13- INSTITUigOES PARCEIRAS:
13.1 - O Lar do Menino Jesus, foi fundado em 18 de Janeiro de 1959, com
sede na Rua Joao Orrico, n° 298, Bairro Varzea, na cidade de Caconde, Estado de
Sao Paulo, com CNPJ sob o n° 45.916.400/0001-80, onde tern sede e foro, e uma
associagao civil, filantropica e assistencial, sem fins lucrativos, que serve
desinteressadamente a coletividade acolhendo criangas/adolescentes em situagao
de rua /risco, encaminhadas pelo Poder Judiciario..
O Lar do Menino Jesus atende no maximo 20 criangas/adolescentes em
regime de acolhimento com idade entre 1 dia e dezoito anos de idade. Criangas de
ambos os sexos residentes na Comarca de Caconde/SP
O Lar do Menino Jesus destina-se a preservar os vinculos familiares e,
quando esgotados os recursos de manutengao na familia de origem, possibilitar a
crianga/adolescente integrar-se em familias substitutas. Alem disso, a instituigao
possibilita a participagao da crianga/ adolescente na vida da comunidade local;
providenciando as matriculas de todas as criangas em escolas; acompanha o
desempenho de cada acolhido, orientando-os diariamente em suas tarefas
escolares; estimula a realizagao de pesquisas em bibliotecas e centres culturais, a
participagao em manifestagoes artisticas e desenvolve nos acolhidos o habito de
higiene, organizagao, respeito, disciplina, direitos, deveres e vida em sociedade.
Tern como capacidade de atender ate 20 (vinte) criangas e adolescentes.
13.2 - Casa de Acolhimento Coronet Gustavo Ribeiro
CNPJ: 44.839.389/0001-39
Fundagao: 12 de fevereiro de 1936
Publico alvo: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (idosos), de
ambos os sexos.
Capacidade de atendimento: 40 idosos
Objetivo: Acolher idosos de ambos os sexos, auxiliando-os nas atividades de
vida diaria e oferecendo-lhes os cuidados basicos, dentre eles alimentagao, higiene
e limpeza e cuidados de saude.
18
13.3 - Guarda Mirim de Caconde
CNPJ: 54.141.304/0001-06
Fundagao: 08 de fevereiro de 1991
Publico alvo: adolescentes e jovens, residentes no municipio de Caconde,
de 14 a 24 anos, estudantes do ensino medio, tecnico ou superior.
Capacidade de atendimento: 100 adolescentes/jovens
Objetivo: Orientar, preparar e inserir adolescentes e jovens no mercado de
trabalho, possibilitando-lhes o desenvolvimento de habilidades, potencialidades e
competencias profissionais.
19
14 - Detalhamento das Agoes Estrategicas e Metas: 2019 - 2022
Eixo 1 - Gestao
PERIODO FINANCIAMENTO
AQAO
ESTRATEGICA
MODALIDADE
/ META CL H3
U =3 fD SERVIQOS <T) o fN ~o c OJ ro t—i fN (N fN =5 ■a
O O O o tn OJ
fN fN fN fN LU u_
Manutengao e
reforma espago
fisico que da sede
da SEMAS.
Conservagao
e seguranga
do Patrimonio
X X X X x
Garantir
equipamentos
permanentes
adequados a
cada servigo.
Setores
equipado X X X X X X X
Garantir
profissionais para
operacionalizagao
da Politica
Municipal de
Assistencia
Social, de acordo
com a NOBTodos os
servigos
cobertos
X X X X
(/)
<
RH/SUAS.
Q Elaborar e
implantar o Plano
Municipal de
Capacitagao da
SEMAS,
contemplando
todos os
trabalhadores do
SUAS.
O
Q
O Plano
elaborado e
implantado
’< X x
Ico
LU
0
Garantir a
manutengao dos
programas,
projetos e
servigos da
DMAS
Proporcionar
aos usuarios
servigos de
qualidade
X X X X X X X
Aquisigao de urn
sistema
interligado entre
dos os setores da
Secretaria.
Proporcionar
maior
qualidade das
informagoes.
X X X X X X
Garantir a revisao
da Lei do SUAS
Municipal com
detalhamento dos
Elaborar X X X X X
20
Beneficios
Eventuais
Garantir o
Monitoramento e
avaliagao dos
indicadores
sociais do
municipio,
visando
aprimoramento
das agoes,
atraves da
Vigilancia
Socioassistencial
Agoes
monitoradas
e Avaliadas
X X X X X X
Estabelecer
parcerias com as
demais
Secretarias para
construgao de
agoes conjuntas
das demandas
sociais.
Rede
funcionando X XX X x
Fortalecer a
articulagao com a
rede de Servigos
Assistencial
Publicas e
Privada
Rede
Fortalecida X X X X X X x
Realizagao de
cooperagao
tecnica e
financeira junto a
entidades
socioassistenciais
, observando os
principios da Lei
13.019
Garantia de
Parcerias
com as
entidades
X X X X X X x
Garantir sistema
de informagao
que interligue os
servigos da
SEMAS
Garantir
Sistema X X X X X X
Realizar parceria
com a Secretaria
de Educagao em
prol dos idosos
analfabetos
Iniciar a
Parceria X X X
Garantir a
realizagao dos
Casamentos
Comunitarios
para o publico
inscrito no
Cadastre unico
Iniciar Agao X X X
21
Garantir
motoristas para
condupao dos
veiculos de todas
as Unidades e
Servipos da
SEMAS
Servidor a
Disposipao
X X X
Garantir
manutenpao dos
veiculos da frota
da SEMAS
Veiculos
Revisados
X X X X X
Ampliar espapo
fisico para a
capacidade de
atendimento
ofertado
Espapo
Ampliado
X X X X
Aquisipao do
PABX com novas
linhas telefonicas
para otimizar os
trabalhos.
Melhor a
qualidade do
servipo
X X
Garantir recursos
para realizapao
das campanhas e
projetos.
Recursos
Alocados
X X X X X X X
Garantir o
atendimento
emergencial
(compra dos
insumos: cesta
basica, auxilio
funeral, auxilio
natalidade)
(/) Servipo
garantido X X X X X X
<
3
\—
LU
>
LU Garantir recurso Garantir
Recurso
CO para o pagamento
de Aluguel Social
X X X X X X
O
o Garantir que os
Li. Beneficios LU Eventuais sejam
regulamentados
na Lei do SUAS
Municipal
Beneficios
garantidos
em Lei
LU X X X X X X
m
LU
o
O Garantir a
vinculapao da
concessao dos
Beneficios
Eventuais ao
Cadastro Unico
com excepao do
Auxilio Funeral
><
H
CO
LU Garantir a
equidade. 0 X X X X X X
22
Elaborar cursos
de geragao de
emprego
e renda
para
o publico do
PAIF, observando
perfil
e vocagao
do municipio.
Implantar
cursos
X X X X X
Implantar cursos
de geragao de
emprego
e renda
para
o publico do
Bolsa Familia,
observando perfil e vocagao do
municipio.
Implantar
cursos
X X
X X X
Garantir
a
insergao do
publico prioritario
no PROGREDIR
Garantir
Insergao
X
X X X X
X
oX
Estabelecer
parceria com
a
educagao para
oferta de
programa de
educagao de
jovens
e adultos
<
CQ2 Promover
parcerias I- X X
X
Ooo
*<H Promover
C/) parcerias com
empresas
e
universidades
para inclusao
digital
LU Promover
parcerias
0 X X
X
Promover
parcerias com
Empresas
Privadas para
estagios de
Adolescente
Aprendiz
Promover
parcerias
X X X X
Promover
parcerias com
Empresas
Privadas para
encaminhamento
de entrevistas
para
o mercado
de trabalho.
Promover
parcerias
X
X
X
X
23
24
Eixo 2- Protegao Social Basica
PERIODO FINANCIAMENTO
AQAO
ESTRATEGICA MODALIDADE/
SERVIQOS META Qu =J ru
■a CTl O t-H fNj C CD
T----1 ra rsj fN fN Z3 T3
O O O O to CD
(N fM fN fN ^ 75 LU Li—
Ampliar espapo
fisico da Unidade
de modo a
comportar as
oficinas
Ampliagao
do Espago
X X X
Manutengao e
reforma do
espago fisico
que do CRAS.
Manutengao
X X X X X x
Manter equipado
adequadamente
o servigo
Equipar o
servigo
X X X X X X x
Garantir equipe
tecnica de
acordo com
NOB-RH/SUAS
e demanda
apresentada
Garantir
equipe de
apoio
LL
<
Ol X X X X X X X
5)
2
o Garantir equipe
de apoio para
realizagao dos
servigos
(oficineiros,
motoristas,
orientador social,
recepcionista,
administrative,
auxiliar de
servigos gerais e
outros)
Garantir a
manutengao
dos servigos
X X X X X X X
Garantir veiculo
especifico para o
CRAS
Veiculo
Garantido
X X X X X
25
Promover de
forma
permanente
treinamentos e
capacitagoes dos
Trabalhadores
do SUAS
Garantir e
promover
X X X X X X X
Garantir
efetivagao de
uso do
Prontuario
Eletronico
Simpiificado do
SUAS
Implantar e
garantir
X x x X X X
Li.
<
Garantir sistema
de informagao
que interligue os
servigos
Implantar e
garantir
QC/)
X X 2
o
Implantar
equipe/servigo
de CRAS
ITINERANTE,
para
atendimento das
comunidades do
interior
Implantar e
garantir
X X X X
Implantar
laboratorio de
Informatica no
CRAS
Implantar e
garantir
X X X
Implantar o
servigo
Implantar o
(/) servigo
O O x X X
in o
Q < <
- == o o
CO z
Contratar equipe
tecnica de
referencia para
atender a
demanda.
Contrato a
equipe
X X X
Qo o_
=^ CO LU
Implementar as
agoes do BPC
na Escola
Criar agoes
LU O LL
CO LU X X X X X
G
26
PERIODO FINANCIAMENTO
AQAO
ESTRATEGICA MODALIDADE/
SERVIQOS META Q.
O 13 ro
CD o r-H fNJ "O C (D
T—I
fD fNj rsj pm r3 “O
O O o o to 0) rsl fN fN r\l LU U—
Ampliar espago
fisico para
execugao das
atividades de
SCFV
Ampliar
Espago
X XX
Manter e
garantir servigo
continuados
conforme
tipificagao e
orientagao do
SCFV
Manter e
garantir
X X X X X X
Manter
equipado
adequadamente
o servigo
Manter
X X X X X X
>
LL
o Promover de
forma
permanente
treinamentos e
Promover de
forma
permanente
(/)
CO
2
o X X XX X X
capacitagoes
dos
profissionais
Garantir
profissional de
referencia para
os servigos
conforme NOBRH/SUAS
Garantir a
execugao da
NOB-RH
X X X X X X X
Garantir
equipamentos
eletronicos
necessaries
para urn servigo
de qualidade
Garantir
Equipamento
X X X X X X
27
Garantir uma
extensao do
SCFV para
territorio de
maior
vulnerabilidade
social
Trabalhar os
territories
mais
vulneraveis X X X X X X
Garantir
material
Pedagogico
necessario para
execugao dos
servigos
Garantir
materias
pedagogicos
X X X X X X
Garantir
uniformes para
todas as faixas
etarias e
modalidades
Garantir
Uniformes
X X X X X
28
Eixo 3 - Cadastramento Unico para os Programas Federais
PERIODO FINANCIAMENTO
AQAO
ESTRATEGICA
MODALIDADE
/ META Q. TO
D TO U
SERVIQOS CD O V—I rN c
"O OJ TO
ISl
r-H Psl fN rsi zs T3
O O O o CD
r\j rN CN CN ^ TO LU U_
Manter equipado
adequadamente o
serviqo
Servigo
equipado
X X X X X X
Garantir equip©
tecnica de acordo
com
NOBRH/SUAS e
demanda
apresentada
Equip©
tecnica
garantida
X X X X X X
Promover de
forma permanent©
treinamentos e
capacitagoes dos
profissionais
Treinament
os
Permanente X X X X X X
s
O Garantir Acompanha
r 100% das
familias
O
acompanhamento
O
das
condicionalidades
das familias
beneficiarias
X X X X X X O
O'
Ico
<
Garantir visita
domiciliar para
inclusao e buscas
ativas conform©
orientagao do
MDS
100% das
familias
visitadas
G
<
O
X X X X X X
Ampliar numero Atendimento
a toda
demanda
de
entrevistadores e
operadores
X X X X
Garantir
divulgagao dos
servigos e
programas do
Cadastro Unico
por midia local e
volante.
Divulgagao
Dos servigos
X X X X X X
29
Manter parcerias
com a Secretaria
de Saude e
Educagao nas
agoes de
divulgagao e
condicionalidades
Parcerias
funcionando
X X X X X X
Comite
atuante
Manter ativo o
Comite Gestor do
Cadastro Unico X X X X X X
Eixo 4-Protegao Social Especial De Media Complexidade
FINANCIAMENT PERIODO O
AQAO
ESTRATEGIC MODALIDADE
/ META A Gi ro
SERVigOS u =3 ro
T3 cn o rH fN C CD ro CM CM <N 3 T3
O O o o QJ
rg fN <N fN ^ ro LU UGarantir urn
local adequado
ao CREAS
Imovel
adequado
x x X X X
Garantir a
manutengao do
espago fisico
do CREAS
Maior
seguranga e
condigoes de
trabalho
CO X X X X x
<
LU
o Garantir equipe
tecnica de
acordo com
NOB-RH/SUAS
para cada
Servigo
Servidos
Adequados
conforme
Legislagoes. X X X X X X
30
Garantir equipe
de apoio para
realizagao dos
servigos
(educador(a)
social,
motorista,
recepcionista,
tecnico
administrativo,
auxiliar de
servigos gerais
e outros)
Garantir a
equipe
completa
X X X X X X
Garantir
participagao
permanent© em
treinamentos e
Capacitar
trabalhadore
s
capacitagoes
dos X X X X X X
Trabalhadores
do SUAS
dentro e fora do
Municipio.
Estabelecer
parcerias com
outros
seguimentos de
atendimento a
mulher vitima
de violencia
domestica.
Estabelecer
parcerias
X X X X x x
Estabelecer
fluxos de
atendimento
para
funcionamento
da Rede em
cada
seguimento.
Manter o
servigo
organizado
X X X X
Garantir a
participagao
dos usuarios da
Zona Urbana e
Zona Rural de
forma igualitaria
nos projetos e
atendimentos.
Participagao
efetiva
X X X X
31
Garantir veiculo
exclusive para
o CREAS
Adquirir novo
veiculo X X x
PERIODO FINANCIAMENTO
AQAO
ESTRATEGICA MODALIDADE/
SERVIQOS META Q_ 03
u 03
03 o <N ~o c O)
T—I rsj 03 fN CM Z3 T3 o o o o CD CM CN rvj rN LU u_
Manter o CREAS
equipado
adequadamente
para atendimento
do servigo
Equipar o
servigo
X X X X x X
Garantir equipe
tecnica de
acordo com
NOBRH/SUAS e
SINASE
Contratar
Equipe
X X X X x X
LU
(/) Ampliar o campo
de cumprimento
de Medida
Socioeducativa
de PSC
Apoio da
Rede (/)
< X X X X x X
LU
£
O
Fomentar a
realizagao de
eventos voltados
ao publico
prioritario.
Realizar
eventos
X X X X X
Garantir equipe
de apoio para
realizagao dos
servigos
Equipe de
apoio
Adequada X X X X x X
32
Garantir
capacitagao da
Rede sobre
Medida
Socioeducativa
Capacitagao
continuada
X X X X X
Elaborar o RPR
- Projeto
Politico
Pedagogico de
forma
participativa
Elaborar
Projeto
X X x x
FINANCIAMENT PERIODO O
AQAO
ESTRATEGICA
MODALIDADE
/ META
Q. ro SERVIQOS u 3 ro
CD o fN c
"O O)
T--- 1 ru CM CM CM =3 ~o
O O o o CD
CM CM CM CM LU u_
Manter o
Servigo de
Abordagem
Social em
funcionamento
Equipar o
Servigo
x x x x x
Garantir a
equipe tecnica
para o Servigo
de acordo com
Contratar
equipe
<
o X X X x X
O
CO a
2
NOBRH/SUAS
Garantir a
implantagao
da“Casa de
Passagem”
equipada
adequadamente
LU Manutenga
0
o
<
O permanente
a: x x X X
O
CD
<
CO
< Garantia de
alimentagao de
forma
Emergencial
Garantir a
manutenga
LU
a: x x X X o o
33
Garantir Garantir a
recursos para manutenga
aquisigao de
Passagens
X X X x x
0
Capacitar
equipe
especifica para
este
Atendimento
Capacitagao
permanente
X X X X X X
Eixo 5 -Protegao Social Especial de Alta Complexidade
FINANCIAMENT PERIODO O
AQAO
ESTRATEGICA
MODALIDADE
/ META
Q. ru SERVIQOS U Z5 ru
CTi O T—I CNJ T3 C 0) rH ro (N CNJ fN D T3
O O O O to OJ rvj CN fN r\j LU LLGarantir a
manutengao do
espago
fisico, com
adequagao de
acordo
com
orientagoes
tecnicas.
_l Garantir
3
LU
- < LU I- a
5 - < C q ^
J t Q- < -I M
3 i—
z ? O)
u O
X X X X X X
3 o Q a
* ? <
34
Garantir
reforma do
espago fisico
com ampliagao
dos quartos de
acordo com as
Normas de
ABNT.
Garantir
X X XX
Aquisigao de
parquinho para
o patio
da Instituigao
de acolhimento
Aquisigao e
manutengao
X X X X X
para criangas
Garantir bens e
servigos
necessaries ao
atendimento
Manutenga
o X X X X X x x
dos
acolhidos.
Manter o
servigo
equipado
Adequadament
Manutenga
o X X X X X x x
permanente
e
Garantir equipe
tecnica de
acordo
com
NOBRH/SUAS.
Garantir
equipe
X X X X X X X
Garantir equipe
de apoio de
acordo com
NOBRH/SUAS
Garantir
equipe X X X X X X X
Garantir de
forma
permanente
treinamentos e
Capacitagao
permanente
X X X X X X X
capacitagoes
dos
trabalhadores
do SUAS
Garantir a
convivencia
comunitaria e
familiar.
Manutenga
o do servigo X X X X X X X
35
Elaborar Plano
de Agao Anual
Efetivagao
do piano
e X X X X X
garantir sua
aplicagao.
FINANCIAMENT PERIODO O
AQAO
MODALIDADE/ ESTRATEGIC
SERVIQOS META A Q- fU
U 13
cn o r—I rsj T3 c O)
CM 03 r\i fN =s ~o
o o o o QJ
rM rsi fN in LU LL.
Garantir
moradia
aos jovens
que sairem
Implantagao
do Servigo em
Republica
atendendo os
casos
demanda.
SERVIQO DE
ACOLHIMENT
0 EM
REPUBLICA
x x X X
do
acolhiment
o
Eixo 6-Controle Social
PERIODO FINANCIAMENTO
AgAo
ESTRATEGICA MODALIDADE/
SERVigOS META Gi ro
3 03 U i—
cn o T—I (N ~o C OJ 03 (N (N CM 3 ~o
O o o o to QJ
(N (N fN fN LU U_
Criar a
secretaria
executiva dos
conselhos
Conselhos
fortalecidos X x
(f)
< (/) Adquirir (ou
alugar) espago
para a
sala/casa dos
conselhos
LU 3= Espago
garantido Q X X
LU LU (/)
«) 2
< O
2 o
Garantir
equipamentos
adequados para
a sala/casa dos
conselhos
O Servigo
equipado X X x
36
Realizar
capacitagao
permanente dos
conselheiros
Capacitagao
permanente X x x x x X X
Garantir
recursos para a
participagao de
conselheiros
em atividades/
capacitagoes/ev
entos fora do
Garantir
recursos
X X X X X X x
municipio
Garantir
recursos para
realizar as
conferencias
relativas as
politicas
vinculadas a
Assistencia
Social
Conferencia
s X X X X X x
realizadas
Apoiar os
conselhos na
realizagao de
atividades
educativas
visando a
sensibilizagao e
mobilizagao da
sociedade
acerca do
Controle Social
Realizagao
das X X X x X
atividades
Garantir
transporte na
promogao de
visitas as
entidades
Realizar
visitas X X X X X
Promover
Forum dos
Conselhos
Realizagao
de foruns X X X
37
Eixo 7 - Conselho Tutelar
FINANCIAMENT PERIODO O
AQAO
ESTRATEGICA
MODALIDADE
/ META CL ro
cn O t—i C\l U Z3 SERVIQOS '—I CM (N CM ~a cu
O O oo
c CD CD TJ 13 IT! CN CN CN (N O)
LU Li—
Garantir reforma
e manutengao
Conservaga
o e
do seguranga X X X X X
espago fisico do
patrimonio
Servigo
equipado
Manter o espago
equipado
adequadamente
x X x xx x x
Promover de
forma
permanente
capacitagoes
dos conselheiros
Realizagao
de
Capacitagoe
£
s X X X X X X X
<
LU e hZ> equipe de apoio.
I- Garantir veiculo
exclusive para 0
servigo
Veiculo
Em boas
condigoes
O
X X X X X X x X
LU
(/)
Manter protocolo
e fluxo de
atendimento.
Manter
servigo
organizado
O
O X X X X X
Realizagao de Cumpriment
eleigao de novos
conselheiros
o
X X X da Lei
Servigo
informatizad
Implantar SIPIA
- Sistema de
Informagao para
a Infancia e
Adolescencia
o X X x x
38
Elaborar Plano
de Agao Anual e
relatorios
mensais.
Planejament
o
X X X X X do servigo
Manter parceria
com a Rede
socioassistenciai
s em campanhas
na prevengao de
violagoes de
direitos.
Evitar a
violagao de
direito
x x x x x
15. RECURSOS FINANCEIROS
As agoes de Assistencia Social no municlpio sao desenvolvidas com recursos
proprios e cofinanciamentos estadual e federal, segue abaixo a fonte financiadora
dos servigos:
Fonte dos Recursos:
• Recursos Municipals
• Fundo Estadual da Assistencia Social
• Fundo Nacional da Assistencia Social:
- Bloco da Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastre Unico
- Bloco da Gestao do SUAS
- Bloco da Protegao Social Basica
- Bloco da Protegao Social Especial de Alta Complexidade
- Bloco da Protegao Social Especial de Media Complexidade
- Grupo de Programas
16. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
O Plano de Assistencia Social, previsto no art. 30 da LOAS, e uma ferramenta
de planejamento estrategico que organiza, regula e norteia a execugao da PNAS na
perspectiva do SUAS, favorecendo o desenvolvimento dos recursos e dos
investimentos, sugerindo novas estrategias de intervengao, buscando atingir os
objetivos atraves da relagao de parceria e compromisso social. O presente piano
pretende aprofundar o processo de afirmagao da Assistencia Social enquanto
politica publica no municlpio de Caconde - SP.
39
A conclusao da elaboragao do piano, com definipao das metas e prioridades
para os proximos anos, nao significa necessariamente o findar do trabalho, por se
tratar de um instrumento de planejamento, e importante que seja entendido como
um processo continuo que deve ser avaliado estando passlvel a alteragoes, com
vistas a atender a realidade social.
17. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAQAO
O Monitoramento e avaliagao do Plano Municipal de Assistencia Social de
Caconde - SP serao realizados atraves do CMAS, juntamente com a Secretaria de
Assistencia Social que acompanharao os servigos programas e projetos
desenvolvidos pelo municipio, registrando sempre as alteragoes que se fizerem
necessarias e verificando a sua qualidade, alcance dos objetivos, dentre outros. O
monitoramento deste piano ocorrera em todo o perlodo de sua execugao para
verificagao do processo e, a medida da necessidade adogao das providencias
cablveis. Ao final de cada exerclcio, sera feita a avaliagao do cumprimento das
metas estabelecidas e (caso necessario) revisao do piano para o exerclcio seguinte.
A avaliagao se constitui em processo de analise do alcance das metas
propostas no Plano Municipal de Assistencia Social frente aos objetivos definidos.
Como forma de melhor desenvolver essa dinamica de monitoramento e avaliagao,
sera proposta a constituigao de um processo participative de avaliagao do Plano,
atraves da composigao de comissao de acompanhamento que contemple
representagao dos diversos segmentos envolvidos na polltica, tais como:
trabalhadores, gestores, prestadores de servigos e usuarios, garantindo
representatividade do Conselho Municipal de Assistencia Social.
18. ESPAgO TEMPORAL DE EXECUgAO
O Plano Municipal de Assistencia Social tern seu perlodo de execugao de
2019 a 2021, porem sempre definindo prazos para o alcance das metas.
19. BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituigao (1988). Constituigao da Republica Federativa do Brasil.
Brasilia, DF: Senado, 1988.
40
BRASIL. LOAS (1993). Lei Organica da Assistencia Social. Brasilia, MPAS,
Secretaria de Estado de Assistencia Social, 1999.
BRASIL. Ministerio de Desenvolvimento Social. NOB SUAS 2010:
aprimoramento da gestao e qualificagao dos servigos socioassistenciais. 2010
BRASIL. Norma Operacional basica da Assistencia Social. Dispoe sobre
Diario Oficial da Uniao. Brasilia, Janeiro de 2013.
LIMA, Angela Dayrell de. Os desafios para a construgao do Sistema Unico da
Assistencia Social - SUAS. In: CARNEIRO, Carla Bronzo; COSTA, Bruno Lazzarrotti
(orgs). Gestao social: o que ha de novo? v. TBelo Horizonte: Fundagao Joao
Pinheiro, 2004.
NOB-RH Anotada e Comentada - Brasilia, DF: MDS; Secretaria Nacional de
Assistencia Social, 2011.
20. APROVAgAO DO CMAS
Parecer do CMAS: Aprovado
Data da reuniao: 29/11/2019
Ata n°: 07/2019
Resolugao n°: 01/2019
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTALX) DE SAC PAULO
PORTARIA N9 7645
DE 31/01/2022
Dispoe sobre contratafao de emprego publico em
comissao.
joao Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estancia Climatica de
Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e de acordo com o que Ihe
confere o Anexo II, da Lei Municipal n- 2188/03 e altera^oes,
RESOLVE:
Art. I2 Contratar Marilia Gabriela Rodrigues de Souza, CTPS
48742, serie 320-SP, para o emprego publico em comissao de Diretora do Departamento de
Assistencia Social, correspondente a faixa salarial C, do anexo II, vigorando a partir de
01/02/22.
Art. 22 Fica a Diretoria de Administra^ao autorizada a tomar as
providencias que o caso requer.
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 42 Revogam-se as disposi^oes em contrario e em especial a
Portaria 7607/22.
Registre-se, publique-se e de ciencia aos interessados.
Prefeitura da Estancia Climatica de Caconde, em 31 de Janeiro de 2022.
]oao Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 31/01/22.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Municipio de Caconde - Run Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N° 7786
DE 30/06/2022
Designs Coordenadora e Gestora do Fundo
Municipal de Assistencia Social.
Joao Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estancia Climatica
de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui^oes legais,
RESOLVE:
Art. 1Q Designar Manila Gabriela Rodrigues de Souza,
Diretora do Departamento de Assistencia Social, para atuar como Coordenadora e Gestora
do Fundo Municipal, referente aos convenios a serem firmados com a Secretaria de
Assistencia e Desenvolvimento Social do Estado de Sao Paulo.
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publica^ao.
Art. 3Q Revogam-se as disposi^oes em contrario e em
especial a Portaria nQ 7390/21.
Registre-se, publique-se e de-se ciencia aos interessados.
Prefeitura da Estancia Climatica de Caconde, em 30 de junho de 2022.
joao Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste gabinete em 30/06/22.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.hr
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CMAS PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
Conselho Municipal de Assistencia Social
CONSELHO: nuMtctmu.oe
NCtA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Presidencia Alderli Ediane Batista
Vice -Presidente: Emilio Tardelli Junior
Secretaria: Sueli Almeida Basilli de Paiva
Tesoureira: Marilene de Almeida
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
Representantes do Departamento de Saude:
Titular: Sueli Almeida Basilli de Paiva
Suplente: Michella Moreira Mendes da Silva
Representantes do Departamento de Assistencia Social
Titular: Andreia Cristina da Silva Silveira
Suplente: Anna Julia de Sisto Almeida
Representantes do Departamento de Educa^ao
Titular: Marilene de Almeida
Suplente: Eliane Martins dos Santos Araujo
Representantes do Departamento de Administrate
Titular: Edvaldo Paulo de Faria
Suplente: Francillene Rech Gomes
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E TRABALHADORES DO SETOR
Titular: Ana Carolina de Souza - Guarda Mirim
Suplente: Mariana Magalhaes - Guarda Mirim
Titular: Regina Helena Parra de Almeida - APAE
Suplente: Conceipao Aparecida Chelini Sandoval - APAE
Titular: Alderli Ediane Batista - Ear do Menino Jesus
Suplente: Juliana Souza Rodrigues - Far do Menino Jesus
Titular: Emilio Tardelli Junior - Casa de Acolhimento Cel. Gustavo Ribeiro
Suplente: Camila de Freitas Fante - Casa de Acolhimento Cel. Gustavo Ribeiro
Pra?a Coronel Gustavo Ribeiro, 105 - Centro - Caconde - SR - Cep: 13.770-000
(19) 3662 1157 - cmascaconde@gmail.com
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