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materia nº 2/2022

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaMoção de apoio da Câmara Municipal de Caconde aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2028/2021 e nº 3.502/2021 que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
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MOÇÃO Nº 002/2022
CÓPIA AUTÊNTICA
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
Moção de apoio da Câmara Municipal de Caconde
aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2028/2021
e nº 3.502/2021 que dispõem sobre o piso salarial
do profissional Farmacêutico.
A Câmara Municipal de Caconde, por meio dos vereadores abaixo signatários,
vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021,
de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal
Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem
sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados.
Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas,
são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses profissionais
garantem a segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o
acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a
promoção do uso racional de medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento
de várias normas sanitárias nesses locais.
Alguns benefícios da atuação do farmacêutico:
 Manipulação adequada de medicamentos para atendimento da população
com qualidade, segurança e eficácia;
 Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os
requisitos necessários para garantir a qualidade e eficácia de cada produto (para que o
paciente adquira medicamentos que produzirão o efeito desejado); 
 A avaliação prévia dos receituários para identificação de eventuais erros,
interações medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e, quando necessário,
contato com o prescritor antes da dispensação para adequação às necessidades do paciente;
 Fornecimento de orientação técnica sobre os medicamentos (modo de
utilizar de forma segura; melhores horários de uso e necessidade de respeitar os horários de
administração; importância da duração do tratamento; necessidade de alterar hábitos
alimentares ou bebidas; forma de armazenamento; efeitos adversos, interações
medicamentosas);
 Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes para
garantir melhores resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos que podem gerar a
não adesão à terapia ou causar outros problemas de saúde;
 Realização de serviços farmacêuticos como a aferição de pressão arterial,
teste de glicemia capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação;
 Realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação
do solo e água. O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios
problemas à sociedade e, consequentemente, aos serviços públicos de saúde, gerando
aumento da morbimortalidade, elevação dos custos diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade
de vida dos usuários;
 Implantação de processos de biossegurança.
Vale relembrar a importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia
de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos estabelecimentos de saúde que não
fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram os hospitais
e as farmácias:
 Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os
pacientes que os procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses que muitas vezes
tinham diagnóstico de Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes
riscos de contaminação;
 Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farmácias
para ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde, desde a primeira onda da
contaminação no país;
 Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação;
 Os farmacêuticos contribuíram nos esclarecimentos de dúvidas e
fornecimento de orientações corretas, contribuindo no esclarecimento de fake news e das
inúmeras dúvidas que surgiram nesse período.
 Diante de todo o exposto é notória e incontestável a importância do
farmacêutico, bem como é nítida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que
merece ter condições dignas de trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente
contribuirá com um atendimento mais qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da
população brasileira e em consequência para todo o sistema de saúde.
Dessa forma, reafirmamos o apoio dessa Câmara Municipal aos Projetos de
Lei nº 1559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.502/2021 e solicitamos aos Senhores
Deputados Federais a urgente e justa aprovação para que o farmacêutico tenha garantido um
piso salarial nacional.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de maio de 2022
AA) VEREADORES: SANDRO APARECIDO MARTINS, ANTÔNIO
ERNESTO FAGUNDES, DANILO LIMA CIPOLLINI, EDVALDO ELIAS GOULART,
ISABELLA FLAMÍNIO DE PAIVA, IVANI APARECIDA DE SOUZA POSSATE, MÁRCIO
DONIZETTI DE SOUZA, RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM E SILVANO
APARECIDO FERREIRA.
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

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