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materia nº 66/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaNa condição de vereador deste Município, venha por meio desta indicação solicitar a Vossa Excelência que atualize a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Portaria nº 7359, de 08 de fevereiro de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 066/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Na condição de vereador deste Município, venha por meio desta indicação
solicitar a Vossa Excelência que atualize a composição do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, instituído pela Portaria nº 7359, de 08 de fevereiro de 2021.
O Conselho é um importante instrumento de gestão ambiental e deve ser
estruturado para desempenhar a sua função na formulação e implementação de políticas
públicas adotadas para a proteção e preservação do meio ambiente no Município.
No entanto, devido à saída de membros, não houve a correspondente
substituição, o que tem comprometido a trânsito do Conselho e colocado em risco a
segurança do trabalho e do próprio município. Caracterizando-se a inatividade do conselho.
Portanto, solicito que seja feito a necessária atualização do Conselho Municipal
de Meio Ambiente, de forma a garantir a continuidade de suas atividades e a evolução de suas
ações em prol da proteção do meio ambiente em nosso município.
Agradeço desde já pela atenção e espero contar com a sensibilidade e ação de
Vossa Excelência nesse assunto importante.
SALA DAS SESSÕES, em 08 de maio de 2023.
A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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