| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Requeiro informações sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e do Programa Informatiza no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do nosso município. |
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REQUERIMENTO Nº 009/2023 Cópia Autêntica Ilustríssimo Senhor Diretor de Saúde, Requeiro informações sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e do Programa Informatiza no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do nosso município. Considerando que o Município de Caconde aderiu ao Programa Informatiza APS, que faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS, e que o município recebe recurso do programa que apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país, gostaria de saber se o prontuário eletrônico, que é um repositório de informações mantidas de forma eletrônica, compreendendo as informações de saúde, clínicas e administrativas, originadas das ações das diversas categorias profissionais que compõem a APS, já foi implantado no Município? E como está sendo seu desenvolvimento e execução? Caso a resposta seja afirmativa, gostaria de saber se o prontuário eletrônico possui como principais características, tais como: registro de anamnese, exame objetivo e variáveis clínicas; prescrição de medicamentos ou outros métodos terapêuticos; emissão de atestados e outros documentos clínicos; solicitação de exames e outros métodos diagnósticos complementares; encaminhamentos a outros pontos da rede atenção à saúde; e acesso rápido aos problemas de saúde e intervenções atuais? Além disso, gostaria de saber se o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS AB, que é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam atendidas, já foi implantado no Município? Caso sim, existe orientação por parte do Departamento de Saúde para utilizá-lo, uma vez que o PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo Ministério da Saúde desde 2013? Como é de conhecimento geral, o programa traz diversos benefícios de usar prontuário eletrônico, tais como: para os profissionais de saúde, os dados dos cidadãos ficam todos no mesmo lugar e todos os profissionais de saúde podem acessar as informações; o prontuário eletrônico já tem um padrão de informações que deve ser lançado de acordo com condições avaliativas e ciclos de vida, o que torna o registro facilitado; além de gerenciar filas do sistema, ele também fornece as informações dos cidadãos acompanhados e permite o planejamento de ações da equipe. Já para a gestão, o acesso aos dados consolidados ou individualizados produzidos pelas equipes; registro seguro dos dados e fácil de ser restaurado, caso se perca os originais ou tenha causado algum acidente. Diante desses fatos, gostaria de questionar qual é a justificativa para o Município contratar software para prestar o serviço, se existem ferramentas gratuitas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde que atendem às necessidades dos profissionais de saúde e dos cidadãos? Diante do exposto, contamos com a colaboração e transparência deste órgão, a fim de possibilitar uma atuação conjunta em benefício da população do Município. Sala de Sessões, em 24 de abril de 2023. A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente