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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaRequeiro informações sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e do Programa Informatiza no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do nosso município.
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REQUERIMENTO Nº 009/2023
Cópia Autêntica
Ilustríssimo Senhor Diretor de Saúde,
Requeiro informações sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do 
Cidadão (PEC) e do Programa Informatiza no âmbito da Atenção Primária à Saúde 
(APS) do nosso município.
Considerando que o Município de Caconde aderiu ao Programa 
Informatiza APS, que faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o 
Conecte SUS, e que o município recebe recurso do programa que apoia a 
informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária 
à Saúde de todo o país, gostaria de saber se o prontuário eletrônico, que é um 
repositório de informações mantidas de forma eletrônica, compreendendo as 
informações de saúde, clínicas e administrativas, originadas das ações das diversas 
categorias profissionais que compõem a APS, já foi implantado no Município? E como 
está sendo seu desenvolvimento e execução?
Caso a resposta seja afirmativa, gostaria de saber se o prontuário 
eletrônico possui como principais características, tais como: registro de anamnese, 
exame objetivo e variáveis clínicas; prescrição de medicamentos ou outros métodos 
terapêuticos; emissão de atestados e outros documentos clínicos; solicitação de 
exames e outros métodos diagnósticos complementares; encaminhamentos a outros 
pontos da rede atenção à saúde; e acesso rápido aos problemas de saúde e 
intervenções atuais?
Além disso, gostaria de saber se o Prontuário Eletrônico do Cidadão 
(PEC) do Sistema e-SUS AB, que é um software onde todas as informações clínicas e 
administrativas do paciente ficam atendidas, já foi implantado no Município? Caso sim, 
existe orientação por parte do Departamento de Saúde para utilizá-lo, uma vez que o 
PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo Ministério da Saúde 
desde 2013?
Como é de conhecimento geral, o programa traz diversos benefícios de 
usar prontuário eletrônico, tais como: para os profissionais de saúde, os dados dos 
cidadãos ficam todos no mesmo lugar e todos os profissionais de saúde podem acessar 
as informações; o prontuário eletrônico já tem um padrão de informações que deve ser 
lançado de acordo com condições avaliativas e ciclos de vida, o que torna o registro 
facilitado; além de gerenciar filas do sistema, ele também fornece as informações dos 
cidadãos acompanhados e permite o planejamento de ações da equipe. Já para a 
gestão, o acesso aos dados consolidados ou individualizados produzidos pelas equipes; 
registro seguro dos dados e fácil de ser restaurado, caso se perca os originais ou tenha 
causado algum acidente.
Diante desses fatos, gostaria de questionar qual é a justificativa para o 
Município contratar software para prestar o serviço, se existem ferramentas gratuitas 
disponibilizadas pelo Ministério da Saúde que atendem às necessidades dos 
profissionais de saúde e dos cidadãos?
Diante do exposto, contamos com a colaboração e transparência deste 
órgão, a fim de possibilitar uma atuação conjunta em benefício da população do 
Município.
Sala de Sessões, em 24 de abril de 2023.
 A) VEREADOR: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini
 Presidente

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