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materia nº 10/2023

Tipo Resposta a requerimento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-30
Ementaresposta ao requerimento 10/2023
native_id881

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Oficio n9 191/2023/GAB/bs
Caconde, 30 de maio de 2023.
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 010/23.
Senhor Presidente,
Sendo o Si apresenta, renovo os protestos de elevada estima
e distinta considera^ao.
iasilli
44
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
un
lunicipal
Excelentfssimo Senhor
Danilo Lima Cipollini
Presidente da Camara Municipal
Caconde/SP
Joao Filipp
Prefeito'
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - wwv.caconde.sp.gov.br
> em referenda, fazemos uso do 
imentos do Departamento competente, conforme
E '■ el or
AkAnA tfUNh leAl t*
Em respeitd ao Requerimento
presente para encaminhar os esclaifli
documenta^ao anexa. I
Caconde, 29 de maio de 2023.
Referencia: Requerimento ns 010/2023
limo Sr.Richard Silva Ferfoglia Maguim e Sr. Danilo Lima Cipollini
Lei
2,°ilo5|a3
' t. < ; Referente as medidas adotadas, a servidora responsavel pelo RH,
Isabela Maris Oliveira e Silva, elaborou um relatorio com a atualiza^ao do beneficio de cada
servidor da saude. Deixamos o mesmo a disposi^ao para todos conferirem. A mesma, foi
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
B- Qual a previsao para que o Municipia regularize a contagem do
tempo de servipo dos Servidores da Saude parafins de aquisipdo dos
beneficios previstos na Lei Complementar 191/2022?
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
A
Camara Municipal de Caconde.
Rua Duque de Caxias, nQ 123 - Centro
Caconde - SP CEP: 13770-000
C- Quais medidas serdo adotadas pelo Departamento de Recursos
Humanos para informar os servidores da Saude sobre os direitos
previstos na Lei Complementar 191/2022 e garantir o
cumprimento da referida lei?
A regulariza^ao da contagem do tempo para aquisi^ao dos
beneficios previstos na Lei Complementar 191/2022, ja foi feita nesse mes de maio.
Onde o pagamento do salario que ocorrera ate o quinto dia do mes de Junho, ja vira com o
valor devido de quinquenio e o periodo retroativo de acordo com o direito de cada servidor.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de 
Caconde-SP, demais vereadores, zelosos funcionarios:
Com relagao ao Requerimento em epigrafe, essa Municipalidade
presta as seguintes informa^bes:
A - 0 Municipio estd cumprindo a Lei Complementar 191/2022, que
garante aos servidores da Saude - e da Seguranpa Publica - o
direito a contagem do tempo de servipo para aquisipdo de beneficios
relacionados ao tempo de servipo?
A partir desse mes (Maio), estaremos cumprindo a
Complementar 191/2022
i
\J
Fra:
Dirt
Excelentissimo Senhor Presidente
Danilo Lima Cipollini.
Camara Municipal de Caconde
Estado de Sao Paulo.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
juntamente com a Diretora de Administra^ao, a Sr. Francillene Rech Gomes, pessoalmente
nos departamentos da Saude e nas UBS's para informar sobre essa atualizafao na folha de
pagamento reference a Lei Complementar 191/2022. Deixaram recado para os servidores
que nao estavam presente no momento em que passaram, que estariam a total disposi^ao
para qualquer diivida e qualquer irregularidade da atualizafao do quinquenio.
cillene -4Rech Comes
tora Administrativa
Certo de poder ter atendido as indaga^oes, agradefo a costumeira
aten^ao dispensada por Vossa Excelencia, demais Edis e funcionarios, e apresento protestos
de elevada estima e distinta considerafao, estando a disposigao para demais esclarecimentos.

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