| Tipo | Resposta a requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | resposta ao requerimento 10/2023 |
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Oficio n9 191/2023/GAB/bs Caconde, 30 de maio de 2023. Assunto: Resposta ao Requerimento n° 010/23. Senhor Presidente, Sendo o Si apresenta, renovo os protestos de elevada estima e distinta considera^ao. iasilli 44 PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO un lunicipal Excelentfssimo Senhor Danilo Lima Cipollini Presidente da Camara Municipal Caconde/SP Joao Filipp Prefeito' Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - wwv.caconde.sp.gov.br > em referenda, fazemos uso do imentos do Departamento competente, conforme E '■ el or AkAnA tfUNh leAl t* Em respeitd ao Requerimento presente para encaminhar os esclaifli documenta^ao anexa. I Caconde, 29 de maio de 2023. Referencia: Requerimento ns 010/2023 limo Sr.Richard Silva Ferfoglia Maguim e Sr. Danilo Lima Cipollini Lei 2,°ilo5|a3 ' t. < ; Referente as medidas adotadas, a servidora responsavel pelo RH, Isabela Maris Oliveira e Silva, elaborou um relatorio com a atualiza^ao do beneficio de cada servidor da saude. Deixamos o mesmo a disposi^ao para todos conferirem. A mesma, foi PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAO PAULO B- Qual a previsao para que o Municipia regularize a contagem do tempo de servipo dos Servidores da Saude parafins de aquisipdo dos beneficios previstos na Lei Complementar 191/2022? Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br A Camara Municipal de Caconde. Rua Duque de Caxias, nQ 123 - Centro Caconde - SP CEP: 13770-000 C- Quais medidas serdo adotadas pelo Departamento de Recursos Humanos para informar os servidores da Saude sobre os direitos previstos na Lei Complementar 191/2022 e garantir o cumprimento da referida lei? A regulariza^ao da contagem do tempo para aquisi^ao dos beneficios previstos na Lei Complementar 191/2022, ja foi feita nesse mes de maio. Onde o pagamento do salario que ocorrera ate o quinto dia do mes de Junho, ja vira com o valor devido de quinquenio e o periodo retroativo de acordo com o direito de cada servidor. Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Caconde-SP, demais vereadores, zelosos funcionarios: Com relagao ao Requerimento em epigrafe, essa Municipalidade presta as seguintes informa^bes: A - 0 Municipio estd cumprindo a Lei Complementar 191/2022, que garante aos servidores da Saude - e da Seguranpa Publica - o direito a contagem do tempo de servipo para aquisipdo de beneficios relacionados ao tempo de servipo? A partir desse mes (Maio), estaremos cumprindo a Complementar 191/2022 i \J Fra: Dirt Excelentissimo Senhor Presidente Danilo Lima Cipollini. Camara Municipal de Caconde Estado de Sao Paulo. Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAO PAULO juntamente com a Diretora de Administra^ao, a Sr. Francillene Rech Gomes, pessoalmente nos departamentos da Saude e nas UBS's para informar sobre essa atualizafao na folha de pagamento reference a Lei Complementar 191/2022. Deixaram recado para os servidores que nao estavam presente no momento em que passaram, que estariam a total disposi^ao para qualquer diivida e qualquer irregularidade da atualizafao do quinquenio. cillene -4Rech Comes tora Administrativa Certo de poder ter atendido as indaga^oes, agradefo a costumeira aten^ao dispensada por Vossa Excelencia, demais Edis e funcionarios, e apresento protestos de elevada estima e distinta considerafao, estando a disposigao para demais esclarecimentos.