| Tipo | Resposta a requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | reposta ao requerimento 11/2023 |
| native_id | 882 |
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Offcio n- 192/2023/GAB/bs Caconde, 30 de maio de 2023. Salaries dos Servidores, cujo Excelentissimo Senhor Danilo Lima Cipollini Presidente da Camara Municipal Caconde/SP PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE ESTADO DE SAG PAULO Joao Filipp Prefeitc m'lzmasilli lunicipal CAMARA MUNICIPAL u CUMA IK. DecAcowne-sr DATA 3 HDRA: ft em epigrafe, essa Municipalidade Referenda: Requerimento n^ 011/2023 - de Autoria da Vereadora Isabella Flaminio de Paiva, solicitando informa(;6es sobre o Plano de Carreira dos Servidores Publicos. No mais, o procedimento para contrata^ao de empi essa egregia Casa sera comunicada acai Certo de pod aten^ao dispensada por Vossa Excelf|m de elevada estima e distinta considerac u Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Caconde-SP, demais vereadores, zelosos funcionarios: Com rela^ao ao Requerimento informa o quanto segue: Foi criada a Portaria n^ 7760, de 30/05/2022 (Doc. Anexo), para apresenta?ao de proposta do Novo Plano de Cargos, Carreira e Salaries dos Servidores, cujo criterio adotado foi a composi^ao por fuheionarios efetivos. ^Municipio informa que esta em fase final de Xa especializada e, tao logo haja a efetiva contratagao :ayie eventual cronograma. Ir tyr atendido as indagafbes, agrade^o a costumeira b, Jemais Edis e funcionarios, e apresento protestos CJltando a disposi^ao para demais esclarecimentos. de RESOLVE: 4 J PREFEITl RA DA ESTANCIA CLIMATIC A DE CACONDE ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA Na 7760 DE 30/05/22 MATRiCULA 3316 J 11062.. _2226_ ___ 911_ ... ..... 2427..... ,~3?£.... 1_2493’..... . _259(2 2483 . , Considerando que a referida revisao se faz necessaria, pots so ucionaraos conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano de Cargos, Carreira e oclkiFIOS, J°ao Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estancia Climatica Caconde, no uso de suas atribuifoes legais, e Cria Comissao Especial para ancilise, e apresenta^ao d? proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Salaries dos Servidores Municipals". Considerando que M necessidade de revisao e substituiyao do Plano de Cargos, Carreira e Saldrios dos Servidores Munidpais do Quadro Geral da Prefeitura Mumdpio de Cacmide - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000. Caconde/SP C.NPJ 45.767 K29/0Q01-52 - lei. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br Art.l- Fica constitufda a Comissao Especial para analise, revisao e apresentafao de proposta de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salarios do Quadro Geral dos Servidores Municipals, que assim sera composta: |... ______________ 2T NOME CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI EDSON DO NASCiMENTO ........... JOSE ARMAN DOB0RGBS BAZILI........ MARCELO OCTAVIO" MARCO AURELIO UMONGE DE ALMEIDA MARIO DE PAULA LIMA ..hl^IAjELENA MOREIRA ..fAU^OSEJ^RESLO^^ SjLDIN EIACRIST1 NANOVAIS ' SILVANA FERREIRA LEITE SILVANO NOVAIS .......... ~~ Considerando que tanto a participa^ao dos servidores, sao essenciais para que os objetivos da revisao sejam alcan^ados, devendo para isso ser nomeada comissao especial para tai finalidade, 0»fe Art. 5® Esta Portaria i PREFEITt RA DA ESTANCIA CUMATiCA DE CACONDE ESTADO DE SAO PAULO Joao Fili Prefe ! disposi0es em contrario. : nde, em 30 de maio de 2022. ntra em vigor na data de sua publica^ao. Registrado e publicado neste Gabinete em 30/05/22. Notificado os interessados na data supra mencionada. Art. 38 0 prazo para conclusao dos trabalhos sera de 03 (tres) meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissSo. umz Basilli iunicipal Muntcipio de Cacoadc - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.7<>7.829/OOOI-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.cacond6.sp.gov.br Art- Fica o Executive Municipal representado pelo Chefe de Gabinete, que acompanhara os trabalhos apresentados pela comissao. Art. 6® Revogam^e Prefeitura Municipal da Estancia Climatica d/ca . . „ Art. 2- A Comissao ora constituida tera ampios poderes para visitar Setores e Departamentos da Prefeitura, bem conw entrevistar servidores, cooi ^ena ores e Diretores Municipals, e ainda requisitar documentors e informacdes afetos a missao confiada. § lfi Comissao Especial escolhera urn presidente dentre seus membros e estabelecera os procedimentos que regerao seus trabalhos.