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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaRequeiro seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Programa de Controle de Natalidade de Animais Doméstico
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INDICAÇÃO Nº 088/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
Na condição de vereador, indico a Vossa Excelência que
implemente estrutura e orientação para utilização do Prontuário Eletrônico
SUAS, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, no âmbito da Assistência Social em nosso
município.
O Prontuário Eletrônico SUAS tem como objetivo oferecer aos
profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros
de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Unidades de
Acolhimento um instrumento que auxilia e orienta a organização das
informações relativas ao processo de acompanhamento das famílias e
indivíduos. Através desse sistema, espera-se aprimorado o processo de
trabalho, dando visibilidade às múltiplas dimensões que devem ser encaradas
no acompanhamento familiar.
Além disso, espera-se a adesão dos gestores municipais, tendo
em vista que quanto mais consistentes for os dados, maior será a probabilidade
de serem integradas ações de monitoramento e da Vigilância Socioassistencial
concernentes a demanda real dos usuários. Nesse sentido, o Prontuário do
SUAS auxilia na avaliação da gestão, constituindo-se como etapa auxiliar na
estruturação de uma base de dados que deu subsídios ao desenvolvimento do
SUAS e à melhoria da operacionalização da Política Nacional de Assistência
Social em todo o território do país.
O projeto Prontuário Eletrônico SUAS tem a finalidade de abranger
todas as unidades da rede socioassistencial instituídas pela Tipificação Nacional
de Serviços Socioassistenciais. Até o momento, já foram disponibilizadas as
versões físicas e eletrônicas para o Prontuário SUAS - CRAS, CREAS e
Prontuário SUAS - Acolhimento Criança e Adolescentes.
Considerando a importância da utilização do Prontuário Eletrônico
SUAS como ferramenta para o aprimoramento do atendimento e
acompanhamento das famílias e indivíduos assistidos, bem como os benefícios
de centralização, organização e segurança das informações, solicitamos que
Vossa Excelência promova a implementação dessa estrutura em nosso
município.
Além disso, destacamos que durante a 7ª Conferência Municipal
de Assistência Social, intitulada "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o
SUAS que queremos", ocorrida em 31 de maio de 2023, na Câmara Municipal
de Caconde, a utilização do Prontuário Eletrônico SUAS foi destaque como um
tema relevante, demonstrando a necessidade de sua implantação para a
melhoria dos serviços oferecidos na área da Assistência Social.
Por fim, reforçamos que a implementação do Prontuário Eletrônico
SUAS representa um avanço na gestão e no acompanhamento socioassistencial
em nosso Município, permitindo uma maior eficiência, transparência e
integração entre as unidades da rede.
Agradeço desde já pela atenção e espero contar com a
sensibilidade e ação de Vossa Excelência nesse assunto importante.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de junho de 2023.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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