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materia nº 19/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaSolicito informações complementares referentes à resposta encaminhada pelo Departamento de Meio Ambiente acerca do Requerimento nº 013/2023.
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REQUERIMENTO Nº 019/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Solicito informações complementares referentes à resposta encaminhada pelo
Departamento de Meio Ambiente acerca do Requerimento nº 013/2023.
Tendo em vista a responsabilidade municipal no manejo adequado dos resíduos
do município de Caconde, solicito as seguintes informações:
Atividade geradora de resíduos por terceiros dentro da cidade: peço informações
sobre a existência de acordos de cooperação técnica ou convênios com essas entidades para
o manejo correto desses resíduos, se existe o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR,
incluindo a origem, transportadora e destinatário.
Solicito o acesso aos documentos que foram reunidos no projeto apresentado
junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para análise e aprovação,
conforme o requerimento celebrado no dia 12/07/2023.
A prefeitura possui algum controle ou monitoramento da geração desses resíduos
pelas clínicas particulares?
Ressalto a importância dessas informações para o acompanhamento e
fiscalização do manejo de resíduos em nosso município, assegurando o cumprimento das
normas e legislações ambientais.
Desde já, agradeço sua atenção e cooperação na prestação desses
esclarecimentos importantes para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da
população de Caconde.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais, e guardo a resposta oficial a este requerimento no prazo legal
estipulado.
SALA DAS SESSÕES, em 07 de maio de 2023.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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