| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | Solicito informações complementares referentes à resposta encaminhada pelo Departamento de Meio Ambiente acerca do Requerimento nº 013/2023. |
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REQUERIMENTO Nº 019/2023 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Solicito informações complementares referentes à resposta encaminhada pelo Departamento de Meio Ambiente acerca do Requerimento nº 013/2023. Tendo em vista a responsabilidade municipal no manejo adequado dos resíduos do município de Caconde, solicito as seguintes informações: Atividade geradora de resíduos por terceiros dentro da cidade: peço informações sobre a existência de acordos de cooperação técnica ou convênios com essas entidades para o manejo correto desses resíduos, se existe o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, incluindo a origem, transportadora e destinatário. Solicito o acesso aos documentos que foram reunidos no projeto apresentado junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para análise e aprovação, conforme o requerimento celebrado no dia 12/07/2023. A prefeitura possui algum controle ou monitoramento da geração desses resíduos pelas clínicas particulares? Ressalto a importância dessas informações para o acompanhamento e fiscalização do manejo de resíduos em nosso município, assegurando o cumprimento das normas e legislações ambientais. Desde já, agradeço sua atenção e cooperação na prestação desses esclarecimentos importantes para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população de Caconde. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, e guardo a resposta oficial a este requerimento no prazo legal estipulado. SALA DAS SESSÕES, em 07 de maio de 2023. A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente