| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | INDICO ao Exmo. Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, a possibilidade de efetuar a conclusão da pavimentação da Rua Sebastiana Paglione Pimenta, Quadra D, no Distrito de Barrânia. |
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INDICAÇÃO Nº 095/2023 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Considerando, em que o art.5º da Constituição Federal Brasileira que garante o princípio de Isonomia em igualdade legal para todos, sendo o pilar de sustentação para qualquer Estado Democrático de Direito. Considerando a pedido dos munícipes: INDICO ao Exmo. Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, a possibilidade de efetuar a conclusão da pavimentação da Rua Sebastiana Paglione Pimenta, Quadra D, no Distrito de Barrânia. JUSTIFICATIVA Meus cordiais cumprimentos ao Exmo. Prefeito João Filipe Muniz Basilli, encaminho essa indicação na intenção de atender ao pedido dos proprietários de lotes da Rua Sebastiana Paglione Pimenta, Quadra D, por não terem sido contemplados com a pavimentação como os demais da mesma rua. Baseado no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, em seu princípio da isonomia, em igualdade legal para todos, peço sua imprescindível atenção em executar essa obra que será de grande valia para os futuros moradores. Expostas assim, as razões determinantes, e certo de sua costumeira atenção, submeto à sua apreciação e enviamos protestos de elevada e distinta consideração. SALA DAS SESSÕES, em 28 de agosto de 2023 A) VEREADOR: EDVALDO ELIAS GOULART V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente