| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-08-14 |
| Ementa | Solicito informações referentes à Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) do Município de Caconde, em conformidade com os Decretos municipais nº 3890/2023 e 3898/2023 e a Política Nacional de Medicamentos estabelecida pela Portaria nº 3916/1998. |
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REQUERIMENTO Nº 021/2023 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Prezado Diretor de Saúde do Município de Caconde, Solicito informações referentes à Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) do Município de Caconde, em conformidade com os Decretos municipais nº 3890/2023 e 3898/2023 e a Política Nacional de Medicamentos estabelecida pela Portaria nº 3916/1998. Considerando o recente Decreto assinado pelo Excelentíssimo Prefeito sobre a REMUME, observa-se que resultou em uma redução considerável dos medicamentos disponíveis na lista de Medicamentos da Farmácia do CS II - Dr. Sebastião Ribeiro do Valle, datada de 05/12/2022, tais como vitaminas, pomadas, antibióticos e remédios da saúde mental. Portanto, faz-se necessário esclarecer os critérios e procedimentos adotados para a definição dos medicamentos incluídos e excluídos da lista. Dessa forma, solicito as seguintes informações: Quais foram os critérios adotados para a definição dos medicamentos que fariam parte da REMUME, conforme estabelecido no Decreto nº 3898/2023? É importante compreender quais parâmetros foram utilizados para a seleção dos medicamentos disponibilizados à população. As equipes de atenção básica de saúde foram consultadas durante a formulação da REMUME? Gostaria de saber se os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do atendimento à população foram consultados e tiveram participação ativa na definição da lista de medicamentos disponíveis, considerando suas experiências e conhecimentos técnicos de anos de trabalho na atenção primaria de Caconde. A obtenção dessas informações é fundamental para o acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em nosso Município, bem como para garantir a transparência nas decisões relacionadas ao acesso a medicamentos essenciais à população. Desde já, agradeço a sua atenção e colaboração na prestação desses esclarecimentos importantes para a comunidade cacondense. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, e guardo a resposta oficial a este requerimento no prazo legal estipulado. SALA DAS SESSÕES, em 14 de agosto de 2023 A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente