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materia nº 21/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaSolicito informações referentes à Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) do Município de Caconde, em conformidade com os Decretos municipais nº 3890/2023 e 3898/2023 e a Política Nacional de Medicamentos estabelecida pela Portaria nº 3916/1998.
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REQUERIMENTO Nº 021/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Prezado Diretor de Saúde do Município de Caconde,
Solicito informações referentes à Relação Municipal de Medicamentos
(REMUME) do Município de Caconde, em conformidade com os Decretos municipais
nº 3890/2023 e 3898/2023 e a Política Nacional de Medicamentos estabelecida pela
Portaria nº 3916/1998.
Considerando o recente Decreto assinado pelo Excelentíssimo Prefeito
sobre a REMUME, observa-se que resultou em uma redução considerável dos
medicamentos disponíveis na lista de Medicamentos da Farmácia do CS II - Dr.
Sebastião Ribeiro do Valle, datada de 05/12/2022, tais como vitaminas, pomadas,
antibióticos e remédios da saúde mental. Portanto, faz-se necessário esclarecer os
critérios e procedimentos adotados para a definição dos medicamentos incluídos e
excluídos da lista.
Dessa forma, solicito as seguintes informações:
Quais foram os critérios adotados para a definição dos medicamentos que
fariam parte da REMUME, conforme estabelecido no Decreto nº 3898/2023? É
importante compreender quais parâmetros foram utilizados para a seleção dos
medicamentos disponibilizados à população.
As equipes de atenção básica de saúde foram consultadas durante a
formulação da REMUME? Gostaria de saber se os profissionais de saúde que atuam
na linha de frente do atendimento à população foram consultados e tiveram
participação ativa na definição da lista de medicamentos disponíveis, considerando
suas experiências e conhecimentos técnicos de anos de trabalho na atenção primaria
de Caconde.
A obtenção dessas informações é fundamental para o acompanhamento e
fiscalização das políticas de saúde em nosso Município, bem como para garantir a
transparência nas decisões relacionadas ao acesso a medicamentos essenciais à
população.
Desde já, agradeço a sua atenção e colaboração na prestação desses
esclarecimentos importantes para a comunidade cacondense.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais, e guardo a resposta oficial a este requerimento no prazo
legal estipulado.
SALA DAS SESSÕES, em 14 de agosto de 2023
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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