| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Indico ao Exmo. Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde SP, que estude a possibilidade de se destinar A VENDA de terrenos no loteamento Boa Vista Da Barra no Distrito de Barrânia. |
| native_id | 935 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 099/2023 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Considerando o Art. 207, § § 1.º e 2.º da Lei Orgânica do Município de Caconde – SP, em que compete ao Município a implantação de programas de habitação popular destinados a melhorar as condições de moradia da população carente do Município: Indico ao Exmo. Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde SP, que estude a possibilidade de se destinar A VENDA de terrenos no loteamento Boa Vista Da Barra no Distrito de Barrânia. JUSTIFICATIVA Na oportunidade, cumprimento Vossa Excelência Prefeito Municipal João Filipe Muniz Basilli e, baseado no art. 207, §§ 1.º e 2.º da nossa Lei Orgânica, que estabelece ao município promover, incentivar, assistir e implantar programas de habitação popular destinados a melhorar as condições de moradia da população carente do município, encaminho essa indicação com intuito de se destine a Venda de terrenos no loteamento Boa Vista da Barra no Distrito de Barrânia. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e certo de sua costumeira atenção, submeto a proposição à elevada consideração de Vossa Excelência. SALA DAS SESSÕES, em 04 de setembro de 2023 A) VEREADOR: EDVALDO ELIAS GOULART V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente