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materia nº 99/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaIndico ao Exmo. Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde SP, que estude a possibilidade de se destinar A VENDA de terrenos no loteamento Boa Vista Da Barra no Distrito de Barrânia.
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INDICAÇÃO Nº 099/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
 Considerando o Art. 207, § § 1.º e 2.º da Lei Orgânica do Município
de Caconde – SP, em que compete ao Município a implantação de programas de habitação
popular destinados a melhorar as condições de moradia da população carente do
Município:
 Indico ao Exmo. Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde SP,
que estude a possibilidade de se destinar A VENDA de terrenos no loteamento Boa Vista
Da Barra no Distrito de Barrânia.
JUSTIFICATIVA
 Na oportunidade, cumprimento Vossa Excelência Prefeito Municipal João
Filipe Muniz Basilli e, baseado no art. 207, §§ 1.º e 2.º da nossa Lei Orgânica, que
estabelece ao município promover, incentivar, assistir e implantar programas de habitação
popular destinados a melhorar as condições de moradia da população carente do
município, encaminho essa indicação com intuito de se destine a Venda de terrenos no
loteamento Boa Vista da Barra no Distrito de Barrânia.
 Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e certo de sua
costumeira atenção, submeto a proposição à elevada consideração de Vossa Excelência.
SALA DAS SESSÕES, em 04 de setembro de 2023
A) VEREADOR: EDVALDO ELIAS GOULART
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini
 Presidente

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