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materia nº 24/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaSolicito informações referentes à política de alfabetização do Município de Caconde, em conformidade com a recente divulgação parcial do resultado do índice de fluência leitora, ocorrida em 30 de agosto de 2023, nos canais oficiais da Prefeitura Municipal.
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REQUERIMENTO Nº 024/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Assunto: Solicitação de informações sobre a Política de Alfabetização do Município
Prezado Sr. Prefeito Municipal,
(Ao Departamento de Educação e Cultura do Município de Caconde)
Solicito informações referentes à política de alfabetização do Município de
Caconde, em conformidade com a recente divulgação parcial do resultado do índice de
fluência leitora, ocorrida em 30 de agosto de 2023, nos canais oficiais da Prefeitura
Municipal.
Considerando que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo promoveu
a Avaliação de Fluência Leitora 2023, direcionada aos estudantes do 2º ano do ensino
fundamental, abrangendo as redes municipais e estaduais em mais de 500 municípios;
Levando em conta a relevância da verificação, transparência ao resultado
detalhado e completo da avaliação, especialmente no que diz respeito às escolas
municipais da nossa jurisdição;
Com o intuito de estabelecer um entendimento aprofundado dos critérios
adotados no âmbito do programa de avaliação e obter um diagnóstico completo que
possa embasar futuras medidas de aprimoramento na política de alfabetização do
Município;
Solicito, por meio deste requerimento, após aprovação em Plenário, que o
Departamento de Educação e Cultura forneça as seguintes informações:
1) Que seja disponibilizado o resultado detalhado da Avaliação de Fluência Leitora
2023 para os estudantes do 2º ano do ensino fundamental nas escolas municipais
de Caconde, incluindo índices de desempenho, médias e qualquer outra
informação relevante que possa contribuir para uma compreensão completa dos
resultados obtidos.
2) Solicito uma descrição minuciosa dos critérios e metodologias usadas no
processo de avaliação, incluindo informações sobre a construção das provas,
sistema de pontuação e quaisquer outros aspectos que nortearam a aplicação da
avaliação.
3) Requisito um diagnóstico completo sobre o nível de fluência leitora dos
estudantes do 2º ano do ensino fundamental nas escolas municipais de Caconde,
com destaque para os pontos fortes e as áreas que demandam melhoria. Além
disso, solicito informações sobre as ações planejadas para abordar essas áreas de
desenvolvimento.
4) Requeiro o acesso ao plano de ação do Departamento de Educação em resposta
aos resultados obtidos na Avaliação de Fluência Leitora 2023, incluindo
medidas específicas que serão renovadas para fortalecer a política de
alfabetização e melhorar os níveis de fluência leitora nas escolas municipal.
5) Qual a metodologia de ensino de alfabetização utilizada nas escolas municipais
de Caconde. Quais abordagens, técnicas e recursos são usados para promover
uma alfabetização eficaz das crianças?
6) Quais programas estaduais e federais relacionados à alfabetização o município
de Caconde aderiu. Por favor, forneça informações sobre os objetivos desses
programas, os recursos alocados e como eles estão sendo implementados nas
escolas municipais.
7) Além da Avaliação de Fluência Leitora, quais outras avaliações a rede municipal
de ensino de Caconde estão submetidas? Por exemplo, o município participa do
Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo)
ou de outros programas de avaliação? Se sim, pedimos informações detalhadas
sobre essas avaliações, incluindo seus objetivos e resultados.
8) Por fim, solicito informações sobre a conformidade das escolas municipais com
a Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas
instituições de ensino do país. Existe uma biblioteca em todas as escolas
municipais? Em caso negativo, quais escolas não possuem bibliotecas? Quais
são as condições das bibliotecas existentes nas escolas municipais? Favor
fornecer detalhes sobre o espaço físico, o acervo de livros e outros materiais,
bem como as condições gerais das instalações. Qual é o investimento anual
destinado à melhoria e expansão do acervo das bibliotecas escolares municipais?
Favor especificar o orçamento destinado a esse fim nos últimos três anos. Quais
atividades são realizadas nas bibliotecas escolares municipais para promover o
acesso à leitura, pesquisa e estudo? Favor fornecer informações sobre
programas, eventos ou iniciativas relacionadas à promoção da leitura.
Informo que essas informações são de fundamental importância para embasar
discussões e tomadas de decisão no âmbito do Poder Legislativo Municipal, visando
garantir a qualidade da educação oferecida às crianças de nosso município.
Esperamos que a transparência e a colaboração nesse processo sejam
prioritárias, promovendo o bem-estar e o progresso educacional de nossos estudantes.
Agradeço pela atenção e pelo fornecimento das informações solicitadas.
Ressalto que esta solicitação está em conformidade com o direito de acesso à
informação e com os princípios democráticos que regem nossa sociedade.
Caconde, 04 de setembro de 2023.
A) Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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