| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | REQUEIRO, ao sr. Prefeito Municipal, informações complementares referentes à resposta encaminhada pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caconde sobre o Requerimento nº 019/2023. |
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REQUERIMENTO Nº 026/2023 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhores Vereadores REQUEIRO, ao sr. Prefeito Municipal, informações complementares referentes à resposta encaminhada pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caconde sobre o Requerimento nº 019/2023. Na resposta anterior, foi mencionada a Licença Prévia nº 91828660 emitida recentemente junto à CETESB. Como não foram enviados os documentos solicitados no requerimento anterior, por gentileza, solicito o número do processo instaurado na CETESB referente a essa licença prévia para fins de análise e acompanhamento. É importante destacar que a Prefeitura de Caconde, por meio de suas redes sociais, antes do mesmo pedido de licença junto à CETESB, anunciou publicamente que o local em questão seria destinado ao descarte de resíduos para a população rural, conforme comprovado por fotos anexas a este requerimento. Constatei que a Prefeitura optou por excluir a postagem que mencionava essa informação. Certamente isso ocorreu devido ao fato de que, com o incentivo por parte da Prefeitura e do Prefeito, o local estava se transformando em um verdadeiro lixão a céu aberto na entrada da cidade, o que gerou reivindicações legítimas da comunidade. Desta forma, solicito acesso ao número do processo da CETESB referente à Licença Prévia nº 91828660 para compreender melhor o escopo e as condições estipuladas para a utilização do local em questão. Além disso, na resposta ao Ministério Público, a Prefeitura informa que existe um Projeto de Ecoponto e catatreco ativo. Por desconhecer esse projeto, solicitamos informações detalhadas sobre o projeto de ecoponto, incluindo seus objetivos, localização exata, impactos ambientais previstos e qualquer outra informação relevante que possa contribuir. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, e guardo a resposta oficial a este requerimento no prazo legal estipulado., Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2023. A) Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente