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materia nº 26/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaREQUEIRO, ao sr. Prefeito Municipal, informações complementares referentes à resposta encaminhada pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caconde sobre o Requerimento nº 019/2023.
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REQUERIMENTO Nº 026/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
REQUEIRO, ao sr. Prefeito Municipal, informações complementares referentes à
resposta encaminhada pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de
Caconde sobre o Requerimento nº 019/2023.
Na resposta anterior, foi mencionada a Licença Prévia nº 91828660 emitida
recentemente junto à CETESB. Como não foram enviados os documentos solicitados
no requerimento anterior, por gentileza, solicito o número do processo instaurado na
CETESB referente a essa licença prévia para fins de análise e acompanhamento.
É importante destacar que a Prefeitura de Caconde, por meio de suas redes sociais,
antes do mesmo pedido de licença junto à CETESB, anunciou publicamente que o
local em questão seria destinado ao descarte de resíduos para a população rural,
conforme comprovado por fotos anexas a este requerimento. 
Constatei que a Prefeitura optou por excluir a postagem que mencionava essa
informação. Certamente isso ocorreu devido ao fato de que, com o incentivo por parte
da Prefeitura e do Prefeito, o local estava se transformando em um verdadeiro lixão a
céu aberto na entrada da cidade, o que gerou reivindicações legítimas da comunidade.
Desta forma, solicito acesso ao número do processo da CETESB referente à Licença
Prévia nº 91828660 para compreender melhor o escopo e as condições estipuladas
para a utilização do local em questão.
Além disso, na resposta ao Ministério Público, a Prefeitura informa que existe um
Projeto de Ecoponto e catatreco ativo. Por desconhecer esse projeto, solicitamos
informações detalhadas sobre o projeto de ecoponto, incluindo seus objetivos,
localização exata, impactos ambientais previstos e qualquer outra informação
relevante que possa contribuir.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais, e guardo a resposta oficial a este requerimento no prazo
legal estipulado.,
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2023.
A) Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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