| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre os símbolos do Município da Estância Climática de Caconde |
| native_id | 969 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI Nº 043 DE 27/10/23 Dispõe sobre os símbolos do Município da Estância Climática de Caconde Art. 1º Fica Remodelado o Brasão e oficializada a Bandeira, como símbolos do Município da Estância Climática de Caconde, conforme Anexo I. Art. 2º O Brasão deverá ser usado pelo Município, em cores ou preto e branco, em todos os seus papéis, materiais publicitários de divulgação das atividades da Administração pública municipal, veiculados na imprensa de modo geral e expostos em painéis ou "outdoors" e outros, nos veículos e bens imóveis de propriedade do município, bem como poderá ser aplicado em pedra, bronze, cerâmica, louça, tecido ou outros metais com ou sem esmaltes, em peças a serem aplicadas em próprios municipais. § 1º Não poderão o Brasão e a Bandeira, entretanto, sob pretexto algum, serem empregados com propaganda com dizeres que os deturpem ou prejudiquem seu total aparecimento. § 2º É vedado o uso do Brasão, de qualquer expressão ou símbolo, relacionados a Partidos Políticos ou campanhas eleitorais político-partidárias. § 3º Será escrito, na horizontal, em posição imediatamente abaixo da marca oficial, o nome do Município. Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 27 de outubro de 2023. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO J U S T I F I C A T I V A Senhor Presidente, Nobre Edis, O Brasão de Caconde foi instituído através da Lei Municipal nº 555 de 28 de novembro de 1961, que fora aprovada pela Câmara Municipal em 24 de novembro de 1961. Hodiernamente, se faz necessária sua remodelação, adequando-o as normas Heráldicas, ao qual estava em desconformidade e, junto a esta adequação técnica, há a instituição oficial da bandeira do Município que segue regras internacionais de instituição de bandeiras. O Escudo português, já consagrado pela nossa Heráldica de Domínio, lembra as bandeiras de ocupação e formação do povoado, além de outros significados que seguem abaixo: De blau, isto é, azul celeste, cor do céu, apta a receber os símbolos que se seguirão: montes e crescente-de-lua que contra o céu se vêm; Montes de ouro e prata, referente a aspecto geomorfológico local, «aquela região empolada de montanhas; (apud Comendador José Umbelino Fernandes Júnior), à extração de ouro preponderante na história de Caconde; diz-se, heraldicamente “na ponta” para significar o terço inferior do campo de um escudo, isto é, a terra que éonde jaz o ouro; Nascente e em pala, é dizer, surgindo de entre os montes e posto em posição vertical no escudo; Um almocafre, símbolo central destas armas, instrumento típico do ciclo Bandeirante, pela primeira vez empregado em Armorial e, pois, do empregado nos faiscar de ouro: elemento histórico de Caconde, que ainda guarda, como relíquias, as suas famosas “faisqueiras”; Ao natural: quer dizer, representado em sua cor normal; Crescente-de-lua de prata: emblema representativo a Nossa Senhora da Conceição, padroeira da Cidade e primeira nominação a região da freguesia; No chefe: quer dizer, no terço superior do escudo, posto de honra reservado à mais alta dignidade homenageada; Coroa mural de prata aberta e iluminada de preto, de oito torres, sendo vistas apenas cinco, com as das extremidades pela metade; Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Ramos de café: economia maior do município; Frutificado de sua cor: apresentado em seu estado natural; Divisa: "ÆQVE AVRVM AVRA", cuja tradução: “Tal como o ouro, a altura” (ou renome, fama, glória, etc); Listel: Verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a frase "ÆQVE AVRVM AVRA", em ouro. No aguardo do entendimento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO I Descrição Heráldica dos Símbolos do Município de CACONDE, Estado de São Paulo. 1 - Brasão de Armas 1.1– Descrição Heráldica do Brasão de Armas do Município de Caconde: Em campo azul celeste, um almocafre com cabo de madeira e lâmina de ferro ao natural, encimado por um crescente de prata e firmado sobre uma campanha edentada de ouro de duas peças. Escudo rematado pela coroa mural de prata aberta e iluminada de preto, de oito torres, sendo vistas apenas cinco, com as das extremidades pela metade; ladeado como suportes por dois galhos de café de verde e Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO frutados de vermelho, um à destra e outro à sinistra, unidos em aspa sob o escudo; sotoposto por um listel de verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a frase "ÆQVE AVRVM AVRA", em ouro. 1.2– Justificação Heráldica do Brasão de Armas do Município de Caconde. • De blau: isto é, azul celeste, cor do céu, apta a receber os símbolos que se seguirão: montes e crescente-de-lua que contra o céu se vêm; • Montes de ouro e prata: referente a aspecto geomorfológico local, «aquela região empolada de montanhas; (apud Comendador José Umbelino Fernandes Júnior), à extração de ouro preponderante na história de Caconde; diz-se, heraldicamente “na ponta” para significar o terço inferior do campo de um escudo, isto é, a terra que é onde jaz o ouro; • Nascente e em pala: é dizer, surgindo de entre os montes e posto em posição vertical no escudo; • Um almocafre: símbolo central destas armas, instrumento típico do ciclo Bandeirante, pela primeira vez empregado em Armorial e, pois, do empregado nos faiscar de ouro: elemento histórico de Caconde, que ainda guarda, como relíquias, as suas famosas “faisqueiras”; • Ao natural: quer dizer, representado em sua cor normal; • Crescente-de-lua de prata: emblema representativo a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade e primeira nominação a região da freguesia; • No chefe: quer dizer, no terço superior do escudo, posto de honra reservado à mais alta dignidade homenageada; • Coroa mural de prata: aberta e iluminada de preto, de oito torres, sendo vistas apenas cinco, com as das extremidades pela metade • Ramos de café: economia maior do município; • Frutificado de sua cor: apresentado em seu estado natural; • Divisa: "ÆQVE AVRVM AVRA", cuja tradução: “Tal como o ouro, a altura” (ou renome, fama, glória, etc); • Listel: Verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a frase "ÆQVE AVRVM AVRA", em ouro. Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO 2 - Bandeira Usando a regra matemática para a descrição das formas geométricas de um polígono, partindo do princípio de que a bandeira está formada e dividida por módulos, e que cada módulo é um polígono quadrilátero paralelogramo quadrado, e que cada um os quatro ângulos do quadrado são nomeados de A, B, C e D, e que os módulos horizontais são nomeados com o alfabeto a partir da destra, e que os módulos verticais são numerados a partir da base superior, explicamos assim o formato da bandeira: Quadrilátero paralelogramo retangular branco dividido por 21 módulos na horizontal e 12 módulos na vertical. Sobre um campo azul celeste, um polígono triangular branco, com o vértice “A” tocando o ângulo “A” do módulo “A12”, o ângulo “C” tocando o ângulo “B” do módulo “U6”, e o ângulo “C” tocando o ângulo “D” do módulo “1A”. Sobre o triângulo o brasão de armas municipal encaixado dentro de um espaço quadrilátero formado pelos pontos: ângulo “A” do módulo “B10”, ângulo “B” do módulo “H10”, ângulo “C” do módulo “H3” e ângulo “D” do módulo “B3”. Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br