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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDispõe sobre os símbolos do Município da Estância Climática de Caconde
native_id969

Autoria

Documents (1)

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 043
DE 27/10/23
Dispõe sobre os símbolos do Município da
Estância Climática de Caconde
Art. 1º Fica Remodelado o Brasão e oficializada a Bandeira,
como símbolos do Município da Estância Climática de Caconde, conforme Anexo I.
Art. 2º O Brasão deverá ser usado pelo Município, em cores ou
preto e branco, em todos os seus papéis, materiais publicitários de divulgação das atividades
da Administração pública municipal, veiculados na imprensa de modo geral e expostos em
painéis ou "outdoors" e outros, nos veículos e bens imóveis de propriedade do município,
bem como poderá ser aplicado em pedra, bronze, cerâmica, louça, tecido ou outros metais
com ou sem esmaltes, em peças a serem aplicadas em próprios municipais.
§ 1º Não poderão o Brasão e a Bandeira, entretanto, sob pretexto
algum, serem empregados com propaganda com dizeres que os deturpem ou prejudiquem
seu total aparecimento.
§ 2º É vedado o uso do Brasão, de qualquer expressão ou
símbolo, relacionados a Partidos Políticos ou campanhas eleitorais político-partidárias.
§ 3º Será escrito, na horizontal, em posição imediatamente
abaixo da marca oficial, o nome do Município.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 27 de outubro de 2023.
João Filipe Muniz Basilli
 Prefeito Municipal
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Nobre Edis,
 
O Brasão de Caconde foi instituído através da Lei Municipal nº
555 de 28 de novembro de 1961, que fora aprovada pela Câmara Municipal em 24 de
novembro de 1961. 
Hodiernamente, se faz necessária sua remodelação, adequando-o
as normas Heráldicas, ao qual estava em desconformidade e, junto a esta adequação técnica,
há a instituição oficial da bandeira do Município que segue regras internacionais de
instituição de bandeiras. 
O Escudo português, já consagrado pela nossa Heráldica de
Domínio, lembra as bandeiras de ocupação e formação do povoado, além de outros
significados que seguem abaixo:
 De blau, isto é, azul celeste, cor do céu, apta a receber os símbo￾los que se seguirão: montes e crescente-de-lua que contra o céu
se vêm;
 Montes de ouro e prata, referente a aspecto geomorfológico local,
«aquela região empolada de montanhas; (apud Comendador José
Umbelino Fernandes Júnior), à extração de ouro preponderante
na história de Caconde; diz-se, heraldicamente “na ponta” para
significar o terço inferior do campo de um escudo, isto é, a terra
que éonde jaz o ouro;
 Nascente e em pala, é dizer, surgindo de entre os montes e posto
em posição vertical no escudo;
 Um almocafre, símbolo central destas armas, instrumento típico
do ciclo Bandeirante, pela primeira vez empregado em Armorial
e, pois, do empregado nos faiscar de ouro: elemento histórico de
Caconde, que ainda guarda, como relíquias, as suas famosas “fais￾queiras”;
 Ao natural: quer dizer, representado em sua cor normal;
 Crescente-de-lua de prata: emblema representativo a Nossa Se￾nhora da Conceição, padroeira da Cidade e primeira nominação a
região da freguesia;
 No chefe: quer dizer, no terço superior do escudo, posto de honra
reservado à mais alta dignidade homenageada;
 Coroa mural de prata aberta e iluminada de preto, de oito torres,
sendo vistas apenas cinco, com as das extremidades pela metade;
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
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 Ramos de café: economia maior do município;
 Frutificado de sua cor: apresentado em seu estado natural;
 Divisa: "ÆQVE AVRVM AVRA", cuja tradução: “Tal como o ouro, a
altura” (ou renome, fama, glória, etc); 
 Listel: Verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a fra￾se "ÆQVE AVRVM AVRA", em ouro.
No aguardo do entendimento, nos colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
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ANEXO I
Descrição Heráldica
dos Símbolos do Município de
CACONDE,
Estado de São Paulo.
1 - Brasão de Armas
1.1– Descrição Heráldica do Brasão de Armas do Município de Caconde:
Em campo azul celeste, um almocafre com cabo de madeira e
lâmina de ferro ao natural, encimado por um crescente de prata e firmado sobre uma
campanha edentada de ouro de duas peças. Escudo rematado pela coroa mural de prata
aberta e iluminada de preto, de oito torres, sendo vistas apenas cinco, com as das
extremidades pela metade; ladeado como suportes por dois galhos de café de verde e
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frutados de vermelho, um à destra e outro à sinistra, unidos em aspa sob o escudo; sotoposto
por um listel de verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a frase "ÆQVE AVRVM
AVRA", em ouro.
1.2– Justificação Heráldica do Brasão de Armas do Município de Caconde.
• De blau: isto é, azul celeste, cor do céu, apta a receber os símbolos que se seguirão:
montes e crescente-de-lua que contra o céu se vêm;
• Montes de ouro e prata: referente a aspecto geomorfológico local, «aquela região
empolada de montanhas; (apud Comendador José Umbelino Fernandes Júnior), à
extração de ouro preponderante na história de Caconde; diz-se, heraldicamente “na
ponta” para significar o terço inferior do campo de um escudo, isto é, a terra que é onde
jaz o ouro;
• Nascente e em pala: é dizer, surgindo de entre os montes e posto em posição vertical
no escudo;
• Um almocafre: símbolo central destas armas, instrumento típico do ciclo
Bandeirante, pela primeira vez empregado em Armorial e, pois, do empregado nos
faiscar de ouro: elemento histórico de Caconde, que ainda guarda, como relíquias, as suas
famosas “faisqueiras”;
• Ao natural: quer dizer, representado em sua cor normal;
• Crescente-de-lua de prata: emblema representativo a Nossa Senhora da Conceição,
Padroeira da Cidade e primeira nominação a região da freguesia;
• No chefe: quer dizer, no terço superior do escudo, posto de honra reservado à mais
alta dignidade homenageada;
• Coroa mural de prata: aberta e iluminada de preto, de oito torres, sendo vistas
apenas cinco, com as das extremidades pela metade
• Ramos de café: economia maior do município;
• Frutificado de sua cor: apresentado em seu estado natural;
• Divisa: "ÆQVE AVRVM AVRA", cuja tradução: “Tal como o ouro, a altura” (ou renome,
fama, glória, etc); 
• Listel: Verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a frase "ÆQVE AVRVM
AVRA", em ouro.
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2 - Bandeira
 Usando a regra matemática para a descrição das formas
geométricas de um polígono, partindo do princípio de que a bandeira está formada e
dividida por módulos, e que cada módulo é um polígono quadrilátero paralelogramo
quadrado, e que cada um os quatro ângulos do quadrado são nomeados de A, B, C e D, e que
os módulos horizontais são nomeados com o alfabeto a partir da destra, e que os módulos
verticais são numerados a partir da base superior, explicamos assim o formato da bandeira: 
Quadrilátero paralelogramo retangular branco dividido por 21 módulos na horizontal e 12
módulos na vertical. Sobre um campo azul celeste, um polígono triangular branco, com o
vértice “A” tocando o ângulo “A” do módulo “A12”, o ângulo “C” tocando o ângulo “B” do
módulo “U6”, e o ângulo “C” tocando o ângulo “D” do módulo “1A”. Sobre o triângulo o brasão
de armas municipal encaixado dentro de um espaço quadrilátero formado pelos pontos:
ângulo “A” do módulo “B10”, ângulo “B” do módulo “H10”, ângulo “C” do módulo “H3” e
ângulo “D” do módulo “B3”.
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