materia nº 30/2023

REQUERIMENTO Nº 030/2023
Cópia Autêntica
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores:
Considerando que o descarte incorreto de lixo pode ocasionar problemas ao
município.
Considerando a ausência de informações objetivas nos meios oficiais da Prefeitura
Municipal de Caconde;
Considerando a necessidade de publicidade dos atos do executivo e a existência
de informações divergentes.
Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o departamento
competente, para que nos preste as seguintes informações, referentes às ações tomadas pelo
poder executivo referente a ações e custos relacionados ao descarte e manejo de lixo e entulho
de nosso município.
a - Qual a empresa responsável pelo recolhimento de lixo do município que é
enviado para a cidade de Tapiratiba? Qual foi a forma de contratação?
b - Qual o valor gasto mensalmente e anualmente com a contratação citada no
item “a”? 
c - A retirada do lixo é feita pela empresa responsável ou o município arca com os
custos de locomoção dos dejetos até sua destinação? Em caso afirmativo, qual o valor gasto
mensalmente e anualmente com essa operação?
d - Onde é feito o descarte dos animais mortos no abatedouro? Onde é realizado o
descarte de outros animais mortos que são eventualmente recolhidos pelo município?
e - O Deputado Estadual Barros Munhoz, destinou ao município por meio de uma
emenda parlamentar, recursos no valor de 500 mil reais, para serem usados em Ecopontos de na
cidade de Caconde, esse recurso foi efetivamente depositado nos cofres públicos? Em caso
negativo, qual a motivação? Em caso positivo, em que etapa encontra-se a instalação desses
Ecopontos?
f - Conforme apresentado no Anexo A, há uma divergência entre as informações
disponíveis no site oficial da prefeitura e na resposta ao requerimento 19/23 apresentado ao
legislativo no que se refere ao dia de funcionamento do Cata Treco. Qual a data correta de
funcionamento do Cata Treco? A fornecida ao Legislativo por meio de resposta a Requerimento,
ou a que está disponível ao público no site oficial?
g - em conversa realizada junto a essa vereadora, foi informado que as caçambas
que estão espalhadas pela cidade tem a função de receber unicamente material reciclável e que
não há local para indicar a população para descarte de galhos e troncos de árvores. Se não há
local para descarte desse tipo de material, como a Prefeitura realiza esse processo? Onde são
colocados os troncos de árvores, galhos e outros materiais dessa natureza que não podem ser
descartados nessas caçambas. Onde a população deve descartar materiais dessa natureza?
SALA DAS SESSÕES, em 13 de novembro de 2023.
A) VEREADORA ISABELLA FLAMÍNIO DE PAIVA
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente
ANEXO A - DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXECUTIVO E
SITE OFICIAL.
Fonte: resposta ao requerimento 019/2023
fonte: https://caconde.sp.gov.br/2021/compartilhar.php?id_conteudo=3140