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materia nº 2/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaAo Departamento de Esportes e Lazer Prefeitura Municipal de Caconde/SP. Assunto: Informações e documentos sobre o Projeto Esporte Cidadão
native_id993

Autoria

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 002/2024
Cópia Autêntica
 
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
Ao Departamento de Esportes e Lazer Prefeitura
Municipal de Caconde/SP. Assunto: Informações e
documentos sobre o Projeto Esporte Cidadão
Prezado Sr. Prefeito,
Na condição de Vereador e fazendo uso das prerrogativas parlamentares
previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo, solicito informações pertinentes
ao Projeto Esporte Cidadão, uma atividade desenvolvida pelo Terceiro Setor,
regulamentada pela Lei Federal 13.019/2014.
Considerando que promover o esporte para todas as idades é essencial
para a saúde física, mental e social das pessoas, proporcionando benefícios como
integração, saúde e bem-estar em todas as fases da vida, e é um dever do poder
público. Consequentemente, a importância da transparência e do acesso aos dados
para garantir a eficácia das políticas públicas é fundamental para boas práticas na
gestão pública. Diante disso, solicito gentilmente as seguintes informações e
documentos:
a) Todas as notas fiscais das compras dos materiais esportivos
realizadas durante a vigência do Projeto Esporte Cidadão;
b) A lista de inscrição de todas as crianças, adolescentes, adultos e
idosos matriculados nos anos de 2022, 2023 e 2024, discriminando escola e bairro,
assim como a lista de presença das atividades realizadas nesse período. Observo que
tais informações não constam nos relatórios disponíveis até o momento;
c) Informações detalhadas sobre os horários, locais e modalidades
disponíveis de todas as atividades realizadas nos anos de 2022, 2023 e até a presente
data de 2024 em Caconde e no Distrito de Barrânia;
d) Esclarecimentos sobre o escopo dos serviços prestados pela
empresa L2M PROJETOS CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA, identificada como
assessoria administrativa da Associação de Judô de Divinolândia, atualmente
denominada Instituto Social de Cultura, Esporte e Lazer - Criança Ativa;
e) Diante da ausência de uma supervisora na lista de prestadores de
serviços em 2022, solicito informações sobre a inclusão da empresa ACADEMIA
STUDIO C LTDA como supervisora em 2023, bem como uma descrição clara dos
serviços por ela prestados;
f) Requeiro também o relatório das atividades do exercício de 2023.
Este requerimento se dá em razão de que nem todas as informações
necessárias se encontram disponíveis no site https://www.judodivinolandia.com.br,
destinado a conter as informações referentes à organização prestadora de serviços do
terceiro setor que recebe repasses do município.
Solicito que as informações requisitadas sejam fornecidas dentro do prazo
legal estabelecido, a fim de promover a transparência e a adequada prestação de
contas dos recursos públicos destinados ao Projeto Esporte Cidadão. Para facilitar e
economizar, as respostas também podem ser encaminhadas via e-mail para
camara@pmcaconde.sp.gov.br.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento
e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários.
Sala de Sessões, em 19 de fevereiro de 2024
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
 V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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