| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Ao Departamento de Esportes e Lazer Prefeitura Municipal de Caconde/SP. Assunto: Informações e documentos sobre o Projeto Esporte Cidadão |
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REQUERIMENTO Nº 002/2024 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores Ao Departamento de Esportes e Lazer Prefeitura Municipal de Caconde/SP. Assunto: Informações e documentos sobre o Projeto Esporte Cidadão Prezado Sr. Prefeito, Na condição de Vereador e fazendo uso das prerrogativas parlamentares previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo, solicito informações pertinentes ao Projeto Esporte Cidadão, uma atividade desenvolvida pelo Terceiro Setor, regulamentada pela Lei Federal 13.019/2014. Considerando que promover o esporte para todas as idades é essencial para a saúde física, mental e social das pessoas, proporcionando benefícios como integração, saúde e bem-estar em todas as fases da vida, e é um dever do poder público. Consequentemente, a importância da transparência e do acesso aos dados para garantir a eficácia das políticas públicas é fundamental para boas práticas na gestão pública. Diante disso, solicito gentilmente as seguintes informações e documentos: a) Todas as notas fiscais das compras dos materiais esportivos realizadas durante a vigência do Projeto Esporte Cidadão; b) A lista de inscrição de todas as crianças, adolescentes, adultos e idosos matriculados nos anos de 2022, 2023 e 2024, discriminando escola e bairro, assim como a lista de presença das atividades realizadas nesse período. Observo que tais informações não constam nos relatórios disponíveis até o momento; c) Informações detalhadas sobre os horários, locais e modalidades disponíveis de todas as atividades realizadas nos anos de 2022, 2023 e até a presente data de 2024 em Caconde e no Distrito de Barrânia; d) Esclarecimentos sobre o escopo dos serviços prestados pela empresa L2M PROJETOS CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA, identificada como assessoria administrativa da Associação de Judô de Divinolândia, atualmente denominada Instituto Social de Cultura, Esporte e Lazer - Criança Ativa; e) Diante da ausência de uma supervisora na lista de prestadores de serviços em 2022, solicito informações sobre a inclusão da empresa ACADEMIA STUDIO C LTDA como supervisora em 2023, bem como uma descrição clara dos serviços por ela prestados; f) Requeiro também o relatório das atividades do exercício de 2023. Este requerimento se dá em razão de que nem todas as informações necessárias se encontram disponíveis no site https://www.judodivinolandia.com.br, destinado a conter as informações referentes à organização prestadora de serviços do terceiro setor que recebe repasses do município. Solicito que as informações requisitadas sejam fornecidas dentro do prazo legal estabelecido, a fim de promover a transparência e a adequada prestação de contas dos recursos públicos destinados ao Projeto Esporte Cidadão. Para facilitar e economizar, as respostas também podem ser encaminhadas via e-mail para camara@pmcaconde.sp.gov.br. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Sala de Sessões, em 19 de fevereiro de 2024 A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente