| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Caconde e dá outras providências. |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI Nº 005 DE 11/03/2024 Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Caconde e dá outras providências. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Esta lei institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Caconde, tendo por objetivo implementar mecanismos e instrumentos para o efetivo controle dos processos erosivos instalados no território do Município. Art. 2º Constituem diretrizes gerais do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural: I - Identifica e propõe soluções dos problemas de erosão e estradas encontrados, definindo metodologias de controle e prioridades de ações; II - Realiza o cadastro das estradas rurais, do uso atual do solo e as pressões antrópicas; III - Propõe medidas de conservação de solo, ações preventivas e corretivas sobre as causas e os efeitos dos processos erosivos, visando proteger a população e as atividades econômicas sediadas na área rural do município; IV - Fornece um banco de dados e base cartográfica ao município com a geração dos mapas: UGRHIS, base, pedológico, geológico, declividades, nascentes, malha viária rural, bacias hidrográficas, uso e ocupação do solo, susceptibilidade a erosão, processos erosivos, diagnóstico ambiental, classe de capacidade, utilização racional da terra e prioridades; V – Apresenta um plano de ações com medidas preventivas e mitigatórias, com orçamento básico prévio, para posterior implementação pelo município e atores interessados. CAPÍTULO II DO CADASTRAMENTO DE ESTRADAS RURAIS E PROCESSOS EROSIVOS Art. 3º Ficam instituídas as estradas municipais não pavimentadas em área rural, de responsabilidade e gestão da Prefeitura Municipal, conforme especificações contidas nesta lei. Art. 4º As estradas municipais não pavimentadas, estão descritas na tabela a seguir, com seus respectivos comprimentos, início e fim: Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Nº Nome Comprimento Início Fim Coordenadas Geográficas Coordenadas Geográficas 01 CAC-020 18.905,36 m 331479,21 m / 7619400,95 m 343651,44 m / 7622946,69 m 02 CAC-030 17.922,51 m 338837,43 m / 7612925,66 m 342283,60 m / 7609067,63 m 03 CAC-040 10.315,21 m 329649,75 m / 7617286,10 m 322980,35 m / 7613314,44 m 04 CAC-050 17.202,95 m 327780,22 m / 7619104,41 m 319611,21 m / 7618083,86 m 05 CAC-102 11.708,22 m 343467,36 m / 7623457,17 m 337156,73 m / 7628967,60 m 06 CAC-104 3.113,61 m 341528,11 m / 7622883,55 m 343062,49 m / 7620476,31 m 07 CAC-108 2.839,34 m 339099,73 m / 7624911,72 m 340344,37 m / 7626987,43 m 08 CAC-110 2.541,11 m 341363,16 m / 7617043,36 m 341599,96 m / 7614710,08 m 09 CAC-112 6.122,47 m 341118,37 m / 7617051,68 m 342618,23 m / 7612778,01 m 10 CAC-116 3.285,40 m 339691,52 m / 7610736,78 m 338736,55 m / 7609109,33 m 11 CAC-118 3.835,18 m 339600,59 m / 7617393,01 m 337744,14 m / 7614762,02 m 12 CAC-120 4.084,24 m 338545,69 m / 7618880,82 m 337668,09 m / 7622079,37 m 13 CAC-126 10.463,31 m 335611,24 m / 7623849,16 m 336663,14 m / 7629752.38 m 14 CAC-128 1.260,01 m 336665,07 m / 7615797,87 m 335774,04 m / 7615054,36 m 15 CAC-130 5.028,62 m 334707,37 m / 7623428,70 m 335725,92 m / 7619083,76 m 16 CAC-131 8.183,96 m 334906,07 m / 7623607,06 m 332811,93 m / 7628138,84 m 17 CAC-132 2.258,30 m 334937,82 m / 7618534,99 m 336093,87 m / 7616890,71 m 18 CAC-135 2.834,79 m 337302,81 m / 7618419,03 m 336504,59 m / 7616264,69 m 19 CAC-138 9.121,73 m 332234,85 m / 7620961,78 m 332194,04 m / 7627838,05 m 20 CAC-144 1.714,73 m 331194,40 m / 7615577,03 m 330251,35 m / 7614748,96 m 21 CAC-146 798,59 m 331920,16 m / 7627687,22 m 331585,81 m / 7628357,68 m 22 CAC-148 5.282,42 m 329226,62 m / 7614859,84 m 331131,90 m / 7611993,76 m 23 CAC-157 8.615,62 m 326265,58 m / 7613730,12 m 324177,81 m / 7610006,18 m 24 CAC-161 5.066,00 m 327258,64 m / 7618030,06 m 326001,40 m / 7614058,56 m 25 CAC-167 3.557,13 m 324345,60 m / 7613292,98 m 323571,80 m / 7610231,03 m 26 CAC-178 4.725,30 m 341048,20 m / 7623039,93 m 337668,09 m / 7622079,37 m 27 CAC-210 2.450,71 m 331049,63 m / 7627133,83 m 328878,61 m / 7628077,60 m 28 CAC-214 4.249,97 m 341249,77 m / 7626896,26 m 342553,59 m / 7625026,84 m 29 CAC-218 4.451,87 m 324345,60 m / 7613292,98 m 323571,80 m / 7610231,03 m 30 CAC-222 2.236,54 m 322337,22 m / 7625251,74 m 324345,28 m / 7624614,53 m 31 CAC-223 1.961,36 m 330168,38 m / 7622421,37 m 331473,98 m / 7623623,38 m 32 CAC-229 2.220,99 m 335070,87 m / 7622431,87 m 335725,92 m / 7619083,76 m 33 CAC-230 7.434,35 m 324304,09 m / 7621862,18 m 328779,38 m / 7621564,49 m 34 CAC-020 18.905,36 m 331479,21 m / 7619400,95 m 343651,44 m / 7622946,69 m Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Nº Nome Comprimento Início Fim Coordenadas Geográficas Coordenadas Geográficas Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO 35 CAC-242 1411,99 338960,56 m / 7616668,57 m 338960,56 m / 7616668,57 m 36 CAC-243 6178,9 323269,18 m / 7622329,27 m 323775,04 m / 7617861,67 m 37 CAC-246 2284,84 332718,16 m / 7617885,05 m 343532,93 m / 7617080,05 m 38 CAC-256 6571,29 331386,84 m / 7616660,44 m 333679,87 m / 7614399,57 m 39 CAC-260 3093,55 335912,72 m / 7614499,58 m 334076,79 m / 7613317,12 m 40 CAC-262 11648,82 328072,22 m / 7618564,53 m 319709,81 m / 7615093,49 m 41 CAC-264 9770,35 329163,72 m / 7615474,33 m 323075,36 m / 7616607,34 m 42 CAC-307 4313,54 323326,92 m / 7627750,28 m 321821,39 m / 7624262,31 m 43 CAC-308 1336,8 333085,82 m / 7626867,43 m 333266,30 m / 7627979,88 m 44 CAC-313 1458,74 326177,25 m / 7619578,43 m 327276,37 m / 7620175,17 m 45 CAC-314 1427,39 325849.65 m / 7619678.86 m 325039,39 m / 7619017,38 m 46 CAC-315 2799,34 341243,79 m / 7626999,99 m 342536,19 m / 7627114,78 m 47 CAC-317 14112,16 329871,07 m / 7622950,63 m 332338,67 m / 7629420,73 m 48 CAC-321 4369,69 328356,13 m / 7623449,28 m 326776,37 m / 7625577,84 m 49 CAC-322 2532,54 330203,83 m / 7624747,90 m 331826,31 m / 7623392,37 m 50 CAC-323 2802,94 327627,45 m / 7619286,07 m 326768,27 m / 7621424,43 m 51 CAC-324 1947,78 334919,44 m / 7623784,81 m 334013,26 m / 7625226,93 m 52 CAC-325 2267,62 330569,44 m / 7627396,69 m 328688,77 m / 7626496,85 m 53 CAC-326 2019,48 336495,35 m / 7622887,26 m 337668,09 m / 7622079,37 m 54 CAC-327 1721,79 335717,38 m / 7624231,72 m 337123,17 m / 7623913,79 m 55 CAC-331 3764,77 328365,57 m / 7623266,28 m 330181,53 m / 7625832,21 m 56 CAC-332 2766,92 329399,50 m / 7620971,00 m 328365,57 m / 7623266,28 m 57 CAC-335 3416,38 333055,94 m / 7621298,88 m 335331,61 m / 7621012,80 m 58 CAC-341 1556,3 332320,86 m / 7620152,40 m 332320,86 m / 7620152,40 m 59 CAC-343 4466,71 327069,43 m / 7618126,29 m 326385,38 m / 7615684,95 m 60 CAC-345 2396,76 340964,99 m / 7610857,05 m 342050,97 m / 7612706,03 m 61 CAC-346 4840,36 341052,12 m / 7610760,27 m 342853,62 m / 7612980,01 m 62 CAC-347 1117,2 341289,08 m / 7610016,19 m 342219,17 m / 7610542,93 m 63 CAC-353 2726,91 333345,99 m / 7619320,29 m 335637,09 m / 7619817,86 m 64 CAC-354 2787,84 325480,56 m / 7613245,90 m 325226,19 m / 7610947,13 m 65 CAC-355 4265,45 326614,70 m / 7612599,61 m 325778,58 m / 7609181,31 m 66 CAC-356 4964,76 327860,06 m / 7611653,75 m 327758,04 m / 7609576,43 m 67 CAC-357 2809,67 329323,41 m / 7613623,61 m 328035,51 m / 7611871,90 m 68 CAC-365 3226,07 339460,61 m / 7617616,98 m 341433,88 m / 7619725,91 m Nº Nome Comprimento Início Fim Coordenadas Geográficas Coordenadas Geográficas 69 CAC-366 2463,78 341165,23 m / 7617048,90 m 340183,29 m / 7618634,99 m 70 CAC-367 668,6 334329,46 m / 7619908,72 m 334620,37 m / 7620458,14 m Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO 71 CAC-370 21106,77 336179,65 m / 7601484,55 m 336595,89 m / 7605713,33 m 72 CAC-371 2239,19 336930,70 m / 7603927,10 m 335391,76 m / 7602112,15 m 73 CAC-372 3036,44 336930,70 m / 7603927,10 m 335391,76 m / 7602112,15 m 74 CAC-375 2749,33 333479,04 m / 7607796,69 m 334560,54 m / 7609077,07 m 75 CAC-382 1597,52 333728,39 m / 7607163,31 m 334623,61 m / 7607250,31 m 76 CAC-385 4796,09 334418,37 m / 7605632,82 m 331991,97 m / 7603693,98 m 77 CAC-386 1764,09 340918,87 m / 7610447,45 m 339625,60 m / 7609459,85 m 78 CAC-387 2360,14 341748,03 m / 7609700,69 m 339547,75 m / 7609181,56 m 79 CAC-401 4564,75 323399,96 m / 7620625,47 m 324653,80 m / 7617866,96 m 80 CAC-402 1783,95 336015,09 m / 7628173,01 m 334938,23 m / 7628197,52 m 81 CAC-403 917,87 335533,73 m / 7627866,31 m 335208,91 m / 7627124,58 m 82 CAC-450 3322,17 333345,99 m / 7619320,29 m 331612,58 m / 7617676,75 m Parágrafo único - As coordenadas geográficas mencionadas na tabela acima são referências para o início e fim de cada estrada, proporcionando uma identificação precisa da extensão territorial. CAPÍTULO III DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS DE CONTROLE DE EROSÃO Art. 5º Constituem medidas de controle de erosão as ações preventivas e corretivas de intervenção nos processos erosivos e conservação, restauração e manutenção de estradas rurais municipais, por meio de técnicas, tecnologias, obras ou serviços de engenharia, tendo por pressuposto o perfeito conhecimento dos fatores e mecanismos relacionados às causas do desenvolvimento dos processos erosivos, suas especificidades e dinâmicas, bem como das características do meio físico em que se encontram. § 1º Ficam estabelecidos cenários de desenvolvimento avaliados a partir de aspectos sociais, econômicos e ambientais: I - Cenário 1: Implementação da Política e Grupo Técnico Executivo – GTE; II - Cenário 2: Sustentabilidade econômica da política municipal de Conservação e Restauração das Estradas Rurais; III - Cenário 3: Comunicação, Capacitação e Promoção de Boas Práticas; IV - Cenário 4: Manutenção de Estradas Rurais; V - Cenário 5: Adoção de ações antrópicas para restauração ambiental e poluição difusa. § 2° Os Cenários de que trata o “caput” deste artigo deverão ser revistos pelo menos a cada 10 (dez) anos, a fim de estabelecer as metodologias de item e respectivas atividades. Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Art. 6º Fica estabelecida a faixa de domínio de 15 (quinze) metros para estradas rurais não pavimentadas, a contar do eixo da via. Parágrafo único - A faixa de domínio estabelecida no “caput” desse artigo destina-se à preservação e conservação da via, bem como à realização de obras de infraestrutura, garantindo o adequado escoamento da produção agrícola e o acesso aos estabelecimentos rurais. Art. 7º É vedada qualquer construção ou atividade que prejudique a integridade da faixa de domínio, salvo autorização expressa dos Departamentos competentes. Art. 8º Os proprietários de imóveis lindeiros à faixa de domínio são responsáveis pela sua conservação e limpeza, devendo manter a vegetação sob controle, de forma a garantir a visibilidade e a segurança no tráfego, sob pena de multa. § 1º Nos termos do art. 11, do Decreto Estadual nº 41.719, de 16 de abril de 1.997, que regulamenta a Lei 6.171, de 04/07/1988, alterada pela Lei 8.421, de 23/11/1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola, todas as propriedades agrícolas, públicas ou privadas, ficam obrigadas a receber as águas de escoamento das estradas ou ferrovias desde que tecnicamente conduzidas, podendo essas águas atravessar tantas quantas forem as propriedades á jusante até que essas sejam moderadamente absorvidas pelas terras ou seu excesso despejado em manancial receptor natural. § 2º Não haverá, em hipótese alguma, indenização pela área ocupada pelos canais de escoamento do prado escoadouro revestido especialmente para esse fim. § 3º O escoamento das águas das estradas deverá ser conduzido tecnicamente, de forma a: I - não causar erosão e degradação do solo nas propriedades agrícolas; II - não poluir cursos d'água; III - não obstruir o tráfego dentro da propriedade. § 4º Também será lavrada multa àquele que recusar a entrada de funcionários públicos em imóveis, para verificação do fiel cumprimento dessa Lei. § 5º As multas previstas nessa Lei é de 100 (cem) UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). § 6º Os Departamentos competentes poderão estabelecer normas específicas para a conservação da faixa de domínio, levando em consideração as características locais. Art. 9º A desapropriação de áreas necessárias à ampliação ou adequação da faixa de domínio será realizada conforme a legislação vigente, garantindo justa indenização aos proprietários afetados. Art. 10. As diretrizes e objetivos estabelecidos nesta Lei serão consideradas como obrigatórias nas programações orçamentárias das áreas envolvidas Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO pelo período nele expresso, podendo os respectivos prazos de execução do cronograma, serem alterados conforme necessidade. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 11 de março de 2024. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal J U S T I F I C A T I V A Senhor Presidente, Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Nobre Edis, Estamos submetendo a apreciação dos nobres Vereadores o presente projeto de lei, que “Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Caconde e dá outras providências. “ O Plano Diretor Municipal para Controle de Erosão Rural de Caconde, com base no diagnóstico atual do cenário de processos erosivos existentes na área rural do município, visa estabelecer propostas/metas no sentido de incrementar o grau de proteção aos recursos naturais, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Dessa forma, o presente Plano prioriza a proposta de ações para mitigação dos possíveis problemas oriundos de processos erosivos em áreas rurais. Portanto, com a implantação do referido Plano, o Município de Caconde terá uma ferramenta de extrema relevância na coordenação de ações planejadas, tendo como foco a harmonia entre o setor produtivo e os recursos naturais, a conscientização da população, sobretudo rural, em relação à importância do adequado manejo do solo, a recomposição e preservação da vegetação nativa conforme os parâmetros das leis ambientais, e consequentemente a preservação dos recursos hídricos. Considerando a vasta extensão do município de Caconde, principalmente no que diz respeito a zona rural que representa majoritariamente o território do município, ultrapassando os 2.000 quilômetros de em estradas rurais, o presente plano desenvolvido por empresa contratada com o apoio do município, mapeia todas as estradas rurais com coordenadas geográficas georreferencias, mapeia todos os pontos de nascentes do município, e dá diretrizes e nortes sobre o planejamento do uso do solo rural em especial o que diz respeito ao controle erosivo do mesmo, sempre objetivando uma melhor qualidade nas estradas rurais para os munícipes e a preservação do meio ambiente. No aguardo do entendimento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Aproveitamos o ensejo e renovamos os protestos de estima e consideração. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br