| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 1996 |
| Date | 1996-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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LEI Nº 1964/96 DE 17/09/96 Dispõe sobre denominação de logradouro público. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Passa a denominar-se Rua Carlos Augusto Zerbini a rua Dois, do Bairro Cristais, próxima ao Lar Menino Jesus. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 17 de setembro de 1996. JOÃO PAULO MUNIZ PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 17/09/96. Notificado os interessados na data supra mencionada.