norma nº 1708/1992

GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
LEI Nº 1.708/92
DE 18 / 02/92
Dispõe sobre contratação de serventes e
pedreiros por 90 dias.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito!
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo,»
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici-
pal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza
do a contratar por 90 dias, 3 pedreiros e 4 serventes, para que
assim sendo, possam dar início à execução da obra referente à Lei
Municipal nº 1,704/92 de 29,01,92,
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climáticá de Caconde, em 18 de !
fevereiro de 1.992.
Registrado e publicado neste Gabinete em 18,02,92,
Notificado os interessados na data supra mencionada.