| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1721 / 1992 |
| Date | 1992-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal de natureza administrativa e ou técnica da Prefeitura Municipal. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estânc ia Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, nº 256 — Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.721/92 DE 06 /05 / 92 Dispõe sobre alteração no quadro de pesso al de natureza administrativa e ou técni- ca da Prefeitura Municipal. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito ! Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici pal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, LEI: Artigo 1º - Passa as funções de lançador e tesoureiro prevista na Lei Nunicipal nº 1.648/90, que ora se en contram na referência 07, para a referência 08 e, altera os ven- cômentos dessa referência para os valores constantes do padrão '! IV do cargo de preenchimento em comissão. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigecr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 06 de maio de 1.992. PROR, PREFEITO ICIP. RA Registrado e publicado neste Gabinete em 06 de maio de 1.992, Notificado os interessados na data supra mencionada.