norma nº 1723/1992

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1723/92
DE 06 / 05/ 92
Altera referência do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni-
cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
Artigo 1º - Fica alterado a função de Ofici
al Administrativo II, referência 07 do anexo II do Quadro de '*
Pessoal da Prefeitura Municipal, previsto pela Lei Municipal nº
1.648/90, passando a vigorar a partir de 01.05.92, na referência
08.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 06 de
maio de 1.992.
Registrado e publicado neste Gabinete em 06.05.92.
Notificado os interessados na data supra mencionada.