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norma nº 1968/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1968 / 1996
Date 1996-10-09
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 212.500,00.
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 LEI Nº 1968/96
DE 09/10/96
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor R$ 212.500,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir um crédito adicional no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), 
destinado a suplementar as seguintes dotações:
 22.3-3132-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO R$ 25.000,00
 68.8-3120-OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS R$ 3.000,00
 89.9-3120-MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL R$ 1.000,00
106.4-3120-MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA R$ 500,00
125.2-3132-MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR R$ 80.000,00
151.3-3120-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA R$ 8.000,00
152.1-3132-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA R$ 20.000,00 
161.6-3132-PROMOÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL R$ 15.000,00
168.6-3132-PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL R$ 15.000,00
175.9-3231-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE R$ 45.000,00 
 
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ==========
R$ 212.500,00
Artigo 2° - Para cobrir as despesas advindas com o artigo 
anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
216.5-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 212.500,00
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de outubro de 1996.
Registrado e publicado neste Gabinete em 09/10/96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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