| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 1996 |
| Date | 1996-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 212.500,00. |
| native_id | 106 |
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LEI Nº 1968/96 DE 09/10/96 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 212.500,00. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as seguintes dotações: 22.3-3132-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO R$ 25.000,00 68.8-3120-OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS R$ 3.000,00 89.9-3120-MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL R$ 1.000,00 106.4-3120-MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA R$ 500,00 125.2-3132-MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR R$ 80.000,00 151.3-3120-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA R$ 8.000,00 152.1-3132-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA R$ 20.000,00 161.6-3132-PROMOÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL R$ 15.000,00 168.6-3132-PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL R$ 15.000,00 175.9-3231-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE R$ 45.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ========== R$ 212.500,00 Artigo 2° - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação: 216.5-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 212.500,00 Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de outubro de 1996. Registrado e publicado neste Gabinete em 09/10/96. Notificado os interessados na data supra mencionada.