| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 1992 |
| Date | 1992-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal de natureza administrativa e ou técanica da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1060 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.726/92 DE 26/ 05/ 92 Dispõe sobre alteração no quadro de pes soal de natureãa administrativa e ou té canica da Prefeitura Municipal. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito ! Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici- pal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, Artigo 1º - Passam as funções de lançador e tesoureiro previstas na Lei Municipal nº 1.648/90, que ora se en- contram na referência 07, para a referência 08, com seus efeitos ! retroativos a 01.05.92. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em es- pecial a Lei Municipal nº 1.721/92 de 06.05.92. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Clim“atica de Caconde, em 26 de maio de 1.992. /